14/02/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/02/2025 09:56

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
14/02/2025 09:55

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
14/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/02/2025
13/02/2025 20:46

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES em 06/02/2025
31/01/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/01/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA GONCALVES
30/01/2025 15:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
29/01/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
29/01/2025 13:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
24/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
23/12/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/12/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA GONCALVES
23/12/2024 08:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/11/2024
06/11/2024 09:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
05/11/2024 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/10/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA GONCALVES
28/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES em 25/10/2024
22/10/2024 14:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df4e276 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, para, nos termos da fundamentação, condená-la ao pagamento de: - diferenças de adicional de experiência e reflexos; - diferenças sobre a rubrica TR/QU S/INC.

CH e reflexos; - honorários advocatícios fixados ao patrono da autora em 10%.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: diferenças de férias+1/3, diferenças de FGTS+40%. Custas de R$ 800,00 pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/10/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/10/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA GONCALVES
11/10/2024 19:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
11/10/2024 19:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA DE FATIMA GONCALVES
11/10/2024 19:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA DE FATIMA GONCALVES
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/09/2024
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES em 02/09/2024
23/08/2024 05:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
22/08/2024 08:27

Juntada a petição de Razões Finais
22/08/2024 08:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 14:28

Juntada a petição de Razões Finais
16/08/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/08/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA GONCALVES
16/08/2024 09:22

Audiência de instrução realizada (15/08/2024 11:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA GONCALVES
12/03/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/03/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 08:30

Audiência de instrução designada (15/08/2024 11:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 13:38

Audiência una realizada (05/03/2024 09:46 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 19:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/03/2024 18:32

Juntada a petição de Contestação
04/03/2024 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/11/2023
21/11/2023 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA GONCALVES
13/11/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/11/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/11/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA GONCALVES
08/11/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
07/11/2023 11:02

Audiência una designada (05/03/2024 09:46 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 11:46

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
01/11/2023 08:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
27/10/2023 16:24

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
27/10/2023 14:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
27/10/2023 14:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo