26/03/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025
12/03/2025 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 20:37

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 20:34

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO 1ª RDA - ERJ)
24/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3db69e8 proferida nos autos. DECISÃO PJe Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários interpostos.

Intimem-se para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo. NITEROI/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE SILVA BONIFACIO
21/02/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/02/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
21/02/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE SILVA BONIFACIO
21/02/2025 11:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JAQUELINE SILVA BONIFACIO sem efeito suspensivo
21/02/2025 11:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
21/02/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
20/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025
11/02/2025 02:31

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
10/02/2025 21:41

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 15:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/01/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
28/01/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/01/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
27/01/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE SILVA BONIFACIO
27/01/2025 17:39

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JAQUELINE SILVA BONIFACIO
27/01/2025 10:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/01/2025 16:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/01/2025 15:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/12/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação (RO ERJ)
18/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024
12/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6e07b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, concedido o pedido de gratuidade de justiça, para condenar os reclamados, (1) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG e (2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo o segundo SUBSIDIARIAMENTE, a pagarem as parcelas abaixo apontadas conforme fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar. a) Horas extras e intervalo mais reflexos; b) Dissídio; c) 13º salário proporcional; d) Férias vencidas (2020/2021 em dobro – 2021/2022 simples) e proporcionais mais 1/3; e) Aviso prévio indenizado (21 dias) pois 30 dias foram trabalhados; f) FGTS (sobre 13º salário proporcional, aviso prévio e saldo salário) e indenização de 40% sobre FGTS (recolhido para sua conta vinculada por meio de guia própria, a ser realizado pelo réu, nos termos do art. 26-A, §2º, da Lei n. 8.036/90 e posterior expedição de alvará); g) Multa artigo 467 CLT; h) Multa artigo 477 CLT; i) Indenização por danos morais - R$ 2.150,37; j) Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o total líquido devido à empregada.

Condeno, ainda, o(a) reclamante ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do reclamado (CLT, art. 791-A, §3º). Contudo, como o(a) reclamante é beneficiário(a) da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos limites da fundamentação.

Após o trânsito em julgado, por economia processual, deverá a Secretaria da Vara expedir o alvará à autora para liberação do FGTS.

Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, deverão ser observadas as parcelas de natureza salarial deferidas.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Expeçam-se os ofícios de praxe ante as irregularidades apontadas, a saber, MTE, DRT, MPT e INSS.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica a fim de que se evite o enriquecimento sem causa. Confirmado o Decisum, deverá a parte Ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, nos termos da Lei 8.620/93 e Provimento 01/93 da Cog.

Da Justiça do Trabalho, e tributária, na forma da Lei n. 8541/92.

No procedimento executivo da cota previdenciária observar-se-á a Lei n. 10.035/2000, com base na declaração incidente sobre a natureza jurídica das parcelas deferidas, todas devidamente intituladas na motivação, por conseguinte, é desnecessário a discriminação per si, pois não se trata de condenação genérica.

Ademais, incumbe ao terceiro interessado -INSS- pronunciar-se no momento oportuno. Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da súmula 368 do c.TST e na forma do §1º do art. 12-A da Lei 7713/88.

DETERMINO o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pela RECLAMANTE supracitada nos termos da legislação vigente, do provimento TST Cor. nº 03/2005, do ROCSS (Dec. 3.048/99), da ON MPAS/SPS n. 08 de 21.03.97 (DOU 11.04.97), da ON Conjunta INSS 66, de 10.10.97, publicada no DOU de 25.11.97 e observada a OS 205, de 10.03.99 (publicada no DOU de 24.03 A propositura de embargos declaratórios procrastinatórios ensejará a multa constante do artigo 1.026 do NCPC.

Intimem-se as partes.

Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, nos termos do artigo 789, I, da CLT, pelo 1º réu, sendo 2º réu, isento.

E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada por esta magistrada.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE SILVA BONIFACIO
11/12/2024 14:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
11/12/2024 14:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAQUELINE SILVA BONIFACIO
11/12/2024 14:41

Concedida a gratuidade da justiça a JAQUELINE SILVA BONIFACIO
10/12/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/12/2024 15:44

Audiência una realizada (03/12/2024 09:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024
02/12/2024 18:18

Juntada a petição de Réplica
02/12/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 16:36

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 27/11/2024
28/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de JAQUELINE SILVA BONIFACIO em 27/11/2024
26/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 25/11/2024
20/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JAQUELINE SILVA BONIFACIO em 19/11/2024
18/11/2024 23:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/11/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/11/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ - pede audiência híbrida)
18/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/11/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
14/11/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE SILVA BONIFACIO
14/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/11/2024 14:02

Audiência una designada (03/12/2024 09:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/11/2024 14:02

Audiência inicial cancelada (21/01/2025 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/10/2024 19:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
31/10/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ - pede audiência híbrida)
16/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 14:14

Expedido(a) notificação a(o) JAQUELINE SILVA BONIFACIO
15/10/2024 14:14

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 14:14

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/10/2024 14:13

Audiência inicial designada (21/01/2025 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/10/2024 10:36

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JAQUELINE SILVA BONIFACIO
10/10/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/10/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo