24/02/2025 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/02/2025 19:50

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 19:49

Juntada a petição de Contraminuta
30/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
29/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/01/2025 15:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4f0e9b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): GABRIEL LIMA PEREIRA MARCONDES Recorrido(a)(s): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 884; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL LIMA PEREIRA MARCONDES
21/01/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL LIMA PEREIRA MARCONDES
21/01/2025 12:31

Não admitido o Recurso de Revista de GABRIEL LIMA PEREIRA MARCONDES
23/09/2024 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 11:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 20/09/2024
17/09/2024 19:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/09/2024 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/09/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
06/09/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL LIMA PEREIRA MARCONDES
04/09/2024 10:58

Conhecido o recurso de GABRIEL LIMA PEREIRA MARCONDES - CPF: *53.***.*48-36 e não provido
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 09:57

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
29/06/2024 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2024 08:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/06/2024 07:46

Retirado de pauta o processo
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
05/06/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2024 11:41

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
15/05/2024 20:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/05/2024 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
15/05/2024 13:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (15/05/2024 12:00 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/05/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
27/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/04/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL LIMA PEREIRA MARCONDES
26/04/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
26/04/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL LIMA PEREIRA MARCONDES
26/04/2024 15:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (15/05/2024 12:00 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/04/2024 04:50

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
26/04/2024 04:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 04:49

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/03/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/03/2024 11:36

Determinada a requisição de informações
26/03/2024 08:52

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/03/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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