01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100496-95.2023.5.01.0028 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP RECORRIDO: JERONIMO NUNES DE ARAUJO Tomar ciência do v. acórdão #id:021fe4c: "A C O R D A M os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JERONIMO NUNES DE ARAUJO
20/02/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 19/02/2025
13/02/2025 11:16

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
08/02/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO NUNES DE ARAUJO
08/02/2025 14:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA sem efeito suspensivo
07/02/2025 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
30/01/2025 06:20

Decorrido o prazo de EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:20

Decorrido o prazo de JERONIMO NUNES DE ARAUJO em 29/01/2025
21/01/2025 11:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d02b17 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cuida-se de embargos de declaração tempestivamente apresentados pelo reclamado, nos quais aduz, em resumo, que houve omissão na decisão anteriormente lançada.

A parte contrária se manifestou no prazo legal.

Presentes os requisitos recursais, passo a analisar os embargos.

Os embargos de declaração se prestam a sanar vícios na decisão referentes à omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos moldes do artigo 897-A da CLT.

Pois bem.

Inicialmente, vale considerar que a parte ré pretende a rediscussão de matérias já apreciadas pelo juízo, sobretudo porque eventual condenação em pagamento da indenização equivalente ao seguro desemprego já considerou os fatos e provas produzidos nos autos.

Nada obstante, quanto aos honorários advocatícios, observa-se que o autor, na condição de beneficiário da gratuidade de justiça não deve ser condenado de forma imediata ao pagamento de honorários. Contudo, sendo o autor sucumbente em parte da demanda, fixo os honorários no importe de 10% em favor do advogado da reclamada, sobre o valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, observados os requisitos do art. 791-A, § 2º, da CLT.

E, por se tratar de beneficiário da justiça gratuita, ante a inconstitucionalidade declarada pelo STF na decisão proferida na ADI 5766, do art. 791-A, § 4º, da CLT, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva pelo prazo de dois anos, podendo haver a exigibilidade dos créditos caso fique demonstrado que a situação de insuficiência de recursos não mais persiste, nos exatos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.

Por derradeiro, quanto à fixação dos juros e correção monetária, os critérios foram fielmente apontados na decisão embargada, cuja insurgência deve ser atacada pela via recursal adequada.

CONCLUSÃO Dessa forma, acolho em parte os embargos de declaração nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
10/12/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
10/12/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO NUNES DE ARAUJO
10/12/2024 14:28

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
09/12/2024 14:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
05/12/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO NUNES DE ARAUJO
03/12/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 25/11/2024
26/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de JERONIMO NUNES DE ARAUJO em 25/11/2024
13/11/2024 14:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
05/11/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO NUNES DE ARAUJO
05/11/2024 08:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
05/11/2024 08:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JERONIMO NUNES DE ARAUJO
05/11/2024 08:31

Concedida a gratuidade da justiça a JERONIMO NUNES DE ARAUJO
04/11/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
04/11/2024 11:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/11/2024 11:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
27/08/2024 22:27

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
27/08/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 22:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/08/2024 22:26

Convertido o julgamento em diligência
27/08/2024 22:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
22/08/2024 11:42

Encerrada a conclusão
03/07/2024 15:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
19/06/2024 09:25

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 13:41

Juntada a petição de Razões Finais
06/06/2024 14:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/06/2024 11:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 10:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/06/2024 11:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 10:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/02/2024 09:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 09:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/06/2024 10:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2024 22:03

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 12:52

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 14:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2024 09:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 14:08

Audiência una por videoconferência realizada (09/10/2023 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 13:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/11/2023 11:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2023 17:57

Juntada a petição de Contestação
06/10/2023 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 15:00

Expedido(a) notificação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
06/09/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
27/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 15:24

Expedido(a) notificação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
26/07/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO NUNES DE ARAUJO
03/07/2023 01:46

Audiência una por videoconferência designada (09/10/2023 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo