28/05/2025 15:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/05/2025
24/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/04/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 07:31

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/03/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/01/2025 13:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f18d10 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MARCOS LIMA DE DEUS Recorrido(a)(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde Férias / Abono Pecuniário Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51; nº 291; nº 338; nº 359; nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 54; artigo 74; artigo 444; artigo 468. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS LIMA DE DEUS
21/01/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS LIMA DE DEUS
21/01/2025 12:31

Não admitido o Recurso de Revista de MARCOS LIMA DE DEUS
11/09/2024 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 14:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/09/2024
21/08/2024 12:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/08/2024 10:38

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/08/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/08/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS LIMA DE DEUS
05/08/2024 10:32

Conhecido o recurso de MARCOS LIMA DE DEUS - CPF: *09.***.*98-29 e não provido
11/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2024
10/07/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
25/06/2024 17:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/05/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/05/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:01

Convertido o julgamento em diligência
27/05/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/05/2024 12:09

Encerrada a conclusão
10/05/2024 09:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/05/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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