13/03/2025 14:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA em 26/02/2025
27/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA em 26/02/2025
13/02/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA
12/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA
12/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 14:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65af568 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA - ME Recorrido(a)(s): MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos Salariais - Devolução Direito Sindical e Questões Análogas / Contribuição/Taxa Assistencial Alegação(ões): - violação do(s) artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 545; artigo 578; artigo 579; artigo 582; artigo 587; artigo 602. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/1888 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA - ME
21/01/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA - ME
21/01/2025 12:31

Não admitido o Recurso de Revista de TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA - ME
25/09/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 19:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA em 23/09/2024
19/09/2024 15:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA
09/09/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA - ME
27/08/2024 22:02

Conhecido o recurso de MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA - CPF: *31.***.*39-90 e não provido
27/08/2024 22:02

Conhecido o recurso de TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-01 e provido em parte
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
25/07/2024 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2024 15:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
20/03/2024 11:07

Distribuído por dependência
15/09/2023 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA - ME em 14/09/2023
15/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA em 14/09/2023
15/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA - ME em 14/09/2023
15/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA em 14/09/2023
01/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA - ME
31/08/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA
31/08/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) TOMBURGUER RESTAURANTE LTDA - ME
31/08/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA
16/08/2023 11:21

Anulada a(o) sentença / acórdão
21/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2023
20/07/2023 12:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 12:42

Incluído em pauta o processo para 09/08/2023 09:00 SV CGF ()
16/07/2023 09:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2023 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
08/02/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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