01/09/2025 20:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02b9ad1 proferido nos autos.

Vistos etc.

Vista ao exequente da certidão e documentos anexados pela secretaria, para manifestações no prazo de 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse no prosseguimento da execução, evitando a incidência do disposto no art. 11-A da CLT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 29 de agosto de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DOS ANJOS BRAGA
29/08/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS BRAGA
29/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
03/04/2025 15:07

Registrada a inclusão de dados de PROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de PROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA em 11/03/2025
11/02/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) PROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA
05/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
05/02/2025 14:46

Encerrada a conclusão
05/02/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
05/02/2025 14:45

Encerrada a conclusão
05/02/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
05/02/2025 14:34

Iniciada a execução
05/02/2025 14:34

Transitado em julgado em 03/02/2025
04/02/2025 12:56

Decorrido o prazo de PROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA em 03/02/2025
27/01/2025 08:28

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) PROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA
16/01/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS BRAGA
16/01/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
16/01/2025 08:42

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 13:33

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a6fd45 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, rejeito a impugnação ao valor da causa; rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial - artigo 485 do CPC; acolho a prescrição quinquenal para extinguir o processo com resolução do mérito com relação à exigibilidade das parcelas anteriores a 07/10/2019 – artigo 487 do CPC c/c par. 1º do art. 11 da CLT e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenar PROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA a pagar a LUIZ CARLOS DOS ANJOS BRAGA, no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra, os títulos e valores acima deferidos e lá inseridos.

Honorários sucumbenciais na forma supra.

Juros e correção monetária na forma supra.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Indefiro, porquanto a parte reclamante poderá promover as denúncias que entender pertinentes junto aos órgãos e entidades de fiscalização, mediante cópia da presente decisão, de acordo com o direito de petição previsto na CRFB – artigo 5º, inciso XXXIV.

Custas totais (conhecimento de R$725,22, mais liquidação de R$181,30) de R$906,52, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$36.260,76 (art. 789, I, da CLT), conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.

Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC. Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DOS ANJOS BRAGA
11/12/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) PROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA
11/12/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS BRAGA
11/12/2024 14:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 906,52
11/12/2024 14:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CARLOS DOS ANJOS BRAGA
11/12/2024 14:49

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS DOS ANJOS BRAGA
11/12/2024 00:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
04/12/2024 17:32

Juntada a petição de Réplica
03/12/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 13:16

Audiência una por videoconferência realizada (28/11/2024 08:55 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/11/2024 18:16

Juntada a petição de Contestação
27/11/2024 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 10:45

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUIZ CARLOS DOS ANJOS BRAGA
08/10/2024 08:07

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 16:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
07/10/2024 16:50

Expedido(a) notificação a(o) PROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA
07/10/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS BRAGA
07/10/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
07/10/2024 10:15

Audiência una por videoconferência designada (28/11/2024 08:55 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/10/2024 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo