TRT1 - 0101315-53.2023.5.01.0021

1ª instância - Rio de Janeiro - 41ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/09/2025 02:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/07/2025 13:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2025 15:39

Expedido(a) mandado a(o) MINI MERCADO DA PRACA LTDA
21/07/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANNA PEREIRA DA SILVA
21/07/2025 15:19

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (15/10/2025 09:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de GEOVANNA PEREIRA DA SILVA em 24/06/2025
11/06/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 308b38c proferido nos autos.

Considerando a certidão de id.9160d36, retire-se o feito da pauta do dia 01/07/2025 para incluí-lo em data posterior a fim de viabilizar a citação da reclamada por MANDADO.

Dê-se ciência à parte autora. À luz do art. 5o, caput, do Ato Conjunto no 15/2021, deste E.

TRT da 1a Região, as audiências e sessões nos processos que tramitem com o selo “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência, observado o disposto em atos próprios deste TRT/RJ e dos Conselhos Superiores.

Por sua vez, o art. 2o, I, da Resolução no 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça disciplina que videoconferência é a comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias.

Inclusive, o parágrafo único do art. 2o da aludida Resolução do CNJ é explícito em estipular que a participação nas audiências por videoconferência ocorrerá em unidade judiciária diversa da sede do Juízo que preside a sessão e/ou em estabelecimento prisional (art. 2o, parágrafo único, I e II).

No presente caso, ainda que a demanda tenha sido distribuída sob o selo do “Juízo 100% Digital”, a parte autora não indicou em qual unidade judiciária realizará as audiências, ressaltando-se, desde já, que audiência por videoconferência não se confunde com audiência telepresencial.

Além disso, de acordo com a decisão proferida no dia 11 de abril de 2023 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho nos autos da Consulta Administrativa no 0000077-85.2023.2.00.0500, “(...) para que ocorra a conversão da audiência de sua modalidade originariamente por videoconferência no Juízo 100% Digital para audiência presencial, faz-se necessária apenas a devida fundamentação pelo magistrado, que deverá indicar de forma circunstanciada os motivos de conveniência e oportunidade que não viabilizem a realização de tal ato processual de forma digital.

Dentre eles estão, por exemplo, a precariedade dos meios de transmissão de dados ou falhas de conexão verificadas na unidade judiciária, a agilidade na realização do ato, bem como a avaliação do magistrado quanto à qualidade da colheita das provas, que é notadamente avultada nos casos da adoção da audiência de forma presencial, modalidade fruto da opção legislativa (art. 843 da CLT) (...)” (grifei e sublinhei).

Nesse sentido, a observação do que ordinariamente tem acontecido nesta 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (art. 375 do CPC; art. 769 da CLT) revela que, em inúmeras audiências virtuais, há falhas de conexão das partes, testemunhas e/ou advogados, sendo recorrente a redesignação das sessões para audiências presenciais.

Tal fato acarreta violação ao princípio da duração razoável do processo (art. 5o, LXXVIII, da CRFB/88), bem como implica maiores custos para o Poder Judiciário.

Além disso, a atuação diuturna deste Juízo na realização de audiências revela que a qualidade na colheita da prova é substancialmente maior nas sessões presenciais, favorecendo-se a busca da verdade real.

Por todos esses motivos, com amparo na Resolução no 354/2020 do CNJ e na decisão do CSJT proferida na Consulta Administrativa no 0000077-85.2023.2.00.0500, determino a exclusão do selo “Juízo 100% Digital” e a designação de audiência presencial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GEOVANNA PEREIRA DA SILVA
10/06/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANNA PEREIRA DA SILVA
10/06/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (01/07/2025 08:35 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2025 08:21

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/06/2025 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
18/03/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101315-53.2023.5.01.0021 : GEOVANNA PEREIRA DA SILVA : MINI MERCADO DA PRACA LTDA NOTIFICAÇÃO INICIAL PJe - DEJT AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL – Juízo 100% Digital DESTINATÁRIO(S): GEOVANNA PEREIRA DA SILVA Fica V.Sa. notificado(a) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL a ser realizada na plataforma ZOOM, no dia e horário abaixo indicados, observando o link, bem como as instruções que seguem: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "VT41RJ": 01/07/2025 08:35 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 LINK PARA ACESSO À SALA PESSOAL 41VTRJ: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6408105834?pwd=QTBTK3hNRFRpdEwwdWpONDRXaisrQT09ID da reunião: 640 810 5834 / Senha: 245458 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao/23120415353366200000190034062?instancia=1 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 9-Testemunhas:As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.

Caso desejem intimação de test, deverão requerer até 45 dias antes da audiência designada, oferecendo rol c/ end residenciais das test., cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as test arroladas.

Caso não cumprida a determinação será observado o art. 373, caput e § 1º e 2º do CPC.

As testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente físico que os patronos e/ou as partes, sob pena de não serem ouvidas.10- A parte autora optou pelo Juízo 100% digital na distribuição.

Eventual oposição deve ser apresentada no prazo de cinco dias, em petição apartada e o silêncio será interpretado como anuência à opção pelo Juízo 100% Digital.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

REGINA LUCIA ALVES BARRETO DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GEOVANNA PEREIRA DA SILVA
17/03/2025 07:43

Expedido(a) notificação a(o) MINI MERCADO DA PRACA LTDA
17/03/2025 07:43

Expedido(a) notificação a(o) GEOVANNA PEREIRA DA SILVA
14/03/2025 16:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/07/2025 08:35 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
12/02/2025 10:27

Recebidos os autos para prosseguir
30/10/2024 16:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/10/2024 11:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GEOVANNA PEREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
25/10/2024 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
22/10/2024 16:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72e6d92 proferido nos autos.

Mantenho a sentença ID cb73f82 por seus próprios fundamentos. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se definitivamente, RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GEOVANNA PEREIRA DA SILVA
11/10/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANNA PEREIRA DA SILVA
11/10/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
24/09/2024 01:03

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANNA PEREIRA DA SILVA
18/09/2024 15:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.013,43
18/09/2024 15:55

Arquivado o processo (Sumaríssimo - art. 852-B, § 1º, CLT)
18/09/2024 15:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a GEOVANNA PEREIRA DA SILVA
18/09/2024 14:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (10/10/2024 10:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
18/09/2024 00:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/09/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANNA PEREIRA DA SILVA
02/08/2024 13:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2024 12:56

Expedido(a) mandado a(o) MINI MERCADO DA PRACA LTDA
29/07/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
20/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 17:01

Expedido(a) notificação a(o) MINI MERCADO DA PRACA LTDA
18/03/2024 17:01

Expedido(a) notificação a(o) GEOVANNA PEREIRA DA SILVA
18/03/2024 16:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/10/2024 10:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 09:08

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
06/03/2024 17:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
27/02/2024 16:45

Redistribuído por dependência por determinação judicial
20/02/2024 02:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
08/02/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANNA PEREIRA DA SILVA
07/02/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
24/01/2024 00:35

Decorrido o prazo de GEOVANNA PEREIRA DA SILVA em 23/01/2024
22/01/2024 16:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANNA PEREIRA DA SILVA
11/01/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
11/01/2024 11:52

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (12/03/2024 08:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANNA PEREIRA DA SILVA
19/12/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 01:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2023 01:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
19/12/2023 01:00

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MINI MERCADO DA PRACA LTDA
13/12/2023 16:10

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/03/2024 08:30 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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