24/09/2025 08:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2025
23/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2025
23/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
22/09/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BALTAZAR FERREIRA
17/09/2025 13:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA CRISTINA BALTAZAR FERREIRA - CPF: *03.***.*84-14
11/09/2025 13:49

Incluído em pauta o processo para 16/09/2025 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
09/09/2025 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2025 09:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
29/08/2025 16:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/08/2025 08:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2025 04:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100014-58.2024.5.01.0014 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: ANA CRISTINA BALTAZAR FERREIRA RECORRIDO: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA DESTINATÁRIO: ANA CRISTINA BALTAZAR FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da sentença a parte referente às diferenças de adicional de insalubridade em virtude do julgamento extra petita; para condenar a Ré em diferenças salariais pela não observância do piso legal e em 12 (doze) horas extras mensais e reflexos indicados na fundamentação; bem como em diferenças de tíquete-refeição e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), tudo a ser apurado em liquidação, com a observância da prescrição reconhecida, autorizada a dedução dos montantes já quitados a idêntico título com a ressalva feita na fundamentação, e nos termos do voto do Desembargador Relator.

Juros e correção monetária como detalhados na fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais conforme parâmetros estabelecidos pelo C.

TST por meio da Súmula 368 e da OJ 400 da SDI-1.

Para o fim de incidência da contribuição previdenciária (CLT: 832, § 3º), observe-se a definição de salário de contribuição do art. 28 da Lei 8.212/91.

Tendo em vista o parcial acolhimento do Recurso da Autora, e de acordo com a Instrução Normativa nº 3/1993 do C.

TST (inciso II, alínea "d"), fixa-se a condenação em R$ 70.000,00.

Custas de 1.400,00, pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA BALTAZAR FERREIRA
18/08/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
18/08/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BALTAZAR FERREIRA
07/08/2025 12:57

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA BALTAZAR FERREIRA - CPF: *03.***.*84-14 e provido em parte
06/08/2025 22:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e688638) para Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/08/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 22:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2025
24/07/2025 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2025 14:06

Incluído em pauta o processo para 05/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas. ()
15/07/2025 11:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2025 11:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
15/07/2025 11:11

Retirado de pauta o processo
25/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025
24/06/2025 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2025 15:14

Incluído em pauta o processo para 07/07/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
18/06/2025 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2025 12:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
21/11/2024 17:56

Convertido o julgamento em diligência
21/11/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
10/07/2024 11:47

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
08/07/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo