07/03/2025 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de CLICIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA em 12/02/2025
11/02/2025 02:31

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
07/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de CLICIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA em 06/02/2025
31/01/2025 00:19

Decorrido o prazo de CLICIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA em 30/01/2025
30/01/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/01/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
29/01/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CLICIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA
29/01/2025 09:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLICIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA
28/01/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
27/01/2025 15:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/01/2025 18:53

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/01/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
14/01/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) CLICIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA
14/01/2025 13:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
14/01/2025 13:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
14/01/2025 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
23/12/2024 09:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/12/2024 14:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
18/12/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/12/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/12/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CLICIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA
17/12/2024 11:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/12/2024 08:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
13/12/2024 14:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e12474a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis julga PROCEDENTE a reclamação trabalhista para condenar os reclamados, sendo o 2º de forma subsidiária, em: pagamento de R$ 27.026,95, conforme memória de cálculo em anexo, sendo:Ao reclamante: R$ 16.404,39, a título de:a) FGTS sobre as verbas rescisórias constantes do TRCT – excetuadas, obviamente, as férias indenizadas acrescidas do terço constitucional -, bem como multa de 40% sobre o saldo do FGTS; b) diferenças salariais em face do piso de técnico de enfermagem correspondente a carga horária de 42 horas semanais, a saber, R$ 3.173,86, desde maio de 2023, deduzindo-se os valores comprovadamente pagos a idêntico título; c) reflexos das diferenças salariais no aviso prévio, trezenos, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e na respectiva indenização compensatória de 40%; d) diferença de adicional de insalubridade em face do patamar máximo de 40%, até 22/05/2022; e) reflexos da diferença de adicional de insalubridade no 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS – com repercussão na respectiva multa de 40%; Honorários de sucumbência ao advogado do autor: R$ 1.747,44;Honorários Periciais: R$ 3.379,02;Previdência Social: R$ 4.693,35;Fazenda Nacional (IRRF - HONORÁRIOS PERICIAIS): R$ 143,56;Fazenda Nacional (custas): R$ 527,36;Fazenda Nacional (custas de liquidação): R$ 131,84; Expeça-se alvará para levantamento do FGTS, pelos depósitos existentes, e ofício para habilitação ao seguro-desemprego.

Conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, determino a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento.

A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora; exceção feita para a indenização por danos morais, que será corrigida a partir da data da decisão do seu arbitramento. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90, da Súmula 368 do C.

TST e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST, salvo contribuição de terceiros, por não se tratar de contribuição social estrito senso, conforme reiteradas decisões deste E.

TRT da 1ª Região.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária - cota do empregado - e do IRRF, na forma da IN 1127/11, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST. Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS, tendo as demais natureza salarial. Custas de R$ 527,36, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 26.367,76, pela reclamação trabalhista, e custas de liquidação de R$ 131,84, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada. Leitura de sentença cancelada na forma da Súmula 197 do TST. Intimem-se. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CLICIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA
11/12/2024 14:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 527,36
11/12/2024 14:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLICIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA
11/12/2024 14:59

Concedida a gratuidade da justiça a CLICIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA
27/11/2024 15:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
27/11/2024 11:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 16:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/11/2024 14:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024
15/11/2024 00:29

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 14/11/2024
15/11/2024 00:29

Decorrido o prazo de CLICIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA em 14/11/2024
06/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/11/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
05/11/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CLICIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA
05/11/2024 16:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/11/2024 14:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
05/11/2024 16:07

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/11/2024 10:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024
05/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de CLICIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA em 04/10/2024
03/10/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
26/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 25/09/2024
26/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024
19/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
18/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) CLICIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA
18/09/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
12/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CLICIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA em 11/09/2024
11/09/2024 22:00

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:39

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
09/09/2024 05:38

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
05/09/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação (Petição - ERJ)
27/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
26/08/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CLICIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA
25/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 24/08/2024
07/08/2024 09:10

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 20:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/08/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ - quesitos e assistente técnico)
01/08/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/08/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
01/08/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CLICIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA
01/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
25/07/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ aud híbrida)
24/07/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 14:04

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
24/07/2024 14:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/11/2024 10:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/07/2024 12:13

Audiência una realizada (24/07/2024 09:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
23/07/2024 19:55

Juntada a petição de Contestação
14/07/2024 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 15:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
21/05/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 13:26

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/05/2024 13:26

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
20/05/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CLICIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA
07/05/2024 15:40

Audiência una designada (24/07/2024 09:00 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/05/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo