29/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/05/2025 10:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 28/05/2025
28/05/2025 21:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2025
15/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2025
15/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100123-97.2022.5.01.0481 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: PAULO CESAR GOMES GUIMARAES RECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário do reclamante quanto à limitação da condenação aos valores estimados na inicial, à multa por favorecimento de testemunha, à nulidade da demissão e garantia provisória no emprego; CONHECER do recurso quanto às demais matérias, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para conceder a gratuidade de justiça ao trabalhador; e condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$8.000,00 (oito mil reais); da multa prevista no art. 477, da CLT; e de PLR proporcional de 2020, no valor de R$1.619,33; bem como condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor líquido da condenação e determinar que a condenação do autor ao pagamento de honorários, equivalente a 10% dos pedidos integralmente indeferidos, fique sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos, na forma do §4º do art. 791-A da CLT, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro a natureza indenizatória das parcelas acrescidas à condenação.

Custas de R$460,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$23.000,00, ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR GOMES GUIMARAES
14/05/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/05/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GOMES GUIMARAES
13/05/2025 11:12

Conhecido em parte o recurso de PAULO CESAR GOMES GUIMARAES - CPF: *79.***.*22-06 e provido em parte
11/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:18

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
04/04/2025 21:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2025 13:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
23/11/2024 04:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo