30/05/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCIO RODRIGUES SERTA em 28/05/2025
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTO SILVARES SERTA em 28/05/2025
28/05/2025 22:40

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RODRIGUES SERTA
19/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SILVARES SERTA
19/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINETE MARIA DE JESUS
19/05/2025 15:52

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ROBERTO SILVARES SERTA sem efeito suspensivo
19/05/2025 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
17/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de FRANCINETE MARIA DE JESUS em 16/05/2025
16/05/2025 20:43

Juntada a petição de Recurso Adesivo
16/05/2025 20:35

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCIO RODRIGUES SERTA em 05/05/2025
06/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ROBERTO SILVARES SERTA em 05/05/2025
05/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8e2c89 proferida nos autos.

Vistos. Prefacialmente, conforme art. 2º, da IN nº 39/2016 do C.

TST, não se aplica à estrutura orgânica do Direito Processual do Trabalho o disposto no art. 1010, § 3º, do CPC/2015, competindo ao Juízo a quo examinar a admissibilidade de recursos, regra subsistente na processualística do trabalho..

Com segurança, é possível afirmar que o primeiro dos juízos de admissibilidade dos recursos "antes da remessa ao Tribunal" continua sendo competência do primeiro grau de jurisdição, por força do art. 659, VI da CLT.

Esse norte do duplo juízo de admissibilidade dos recursos , aliás, está bem retratado no art. 2º, caput e inciso XI da Instrução Normativa nº 39 do Pleno do C.

TST, que repele a aplicação da norma processual civil em apreço, "em razão da inexistência de omissão" no processo do trabalho.

Nessa toada, recebo o recurso da PARTE AUTORA no efeito meramente devolutivo nos termos do art. 899, CLT c/c art. 1013, CPC/2015 por observância dos pressupostos de admissibilidade. Intimem-se as partes recorridas para ciência do presente juízo de admissibilidade, podendo, se desejarem, apresentar contrarrazões na forma do art. 900, CLT, Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.

TRT com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCINETE MARIA DE JESUS
02/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RODRIGUES SERTA
02/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SILVARES SERTA
02/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINETE MARIA DE JESUS
02/05/2025 16:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCINETE MARIA DE JESUS sem efeito suspensivo
02/05/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
30/04/2025 21:34

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 12:04

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RODRIGUES SERTA
11/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SILVARES SERTA
11/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINETE MARIA DE JESUS
11/04/2025 10:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROBERTO SILVARES SERTA
08/04/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO DA SILVA CALLADO
08/04/2025 15:27

Encerrada a conclusão
21/03/2025 09:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
20/03/2025 23:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/03/2025 14:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 17:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/03/2025 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3453a9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FRANCINETE MARIA DE JESUS em face do ESPÓLIO DE MÁRCIO RODRIGUES SERTÃ; e PROCEDENTES EM PARTE em relação ao ESPÓLIO DE ROBERTO SILVARES SERTÃ, para declarar a relação jurídica de emprego havida entre este e a reclamante e condená-lo, observando-se a prescrição pronunciada, em obrigação de pagar à autora: férias vencidas em dobro 2015/2016, 2016/2017, 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, simples 2020/2021 e proporcionais (9/12), todas acrescidas do terço constitucional; * décimos terceiros salários proporcionais de 2017 (9/12) e 2022 (3/12) e integrais de 2018 a 2021; * multa do art. 477 da CLT; * horas extraordinárias e reflexos; * diferenças de vale-transporte.

O primeiro réu deverá comprovar o recolhimento do FGTS, além de entregar as guias pertinentes, sob pena de responder pelo equivalente em espécie.

Deverá, finalmente, formalizar a contratação na CTPS da reclamante, sob as penas do art. 39 da CLT.

Condena-se o primeiro reclamado, ainda, ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados da reclamante.

Expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (DRT e Secretaria da Receita Federal).

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Custas de valor total de R$ 2.788,58, sendo R$ 2.230,86 (2% sobre o valor da condenação de R$ 111.543,25 na forma do art. 789, caput e inciso I) e R$ 557,72 (na forma do art. 789-A, inciso IX da CLT), pelo primeiro réu(conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo por meio do sistema juriscalc, integrantes desta decisão para todos os efeitos).

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei e publiquei a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205, §2º do CPC.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCINETE MARIA DE JESUS
06/03/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RODRIGUES SERTA
06/03/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SILVARES SERTA
06/03/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINETE MARIA DE JESUS
06/03/2025 18:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.230,87
06/03/2025 18:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCINETE MARIA DE JESUS
06/03/2025 18:26

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCINETE MARIA DE JESUS
26/02/2025 08:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
25/02/2025 13:13

Audiência de instrução realizada (25/02/2025 11:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTA GATTS SERTA em 14/02/2025
06/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO RODRIGUES SERTA em 05/02/2025
04/02/2025 13:19

Decorrido o prazo de ROBERTO SILVARES SERTA em 03/02/2025
04/02/2025 13:19

Decorrido o prazo de FRANCINETE MARIA DE JESUS em 03/02/2025
28/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100294-27.2022.5.01.0005 RECLAMANTE: FRANCINETE MARIA DE JESUS RECLAMADO: ROBERTO SILVARES SERTA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARCIO RODRIGUES SERTA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do Despacho #id:9f9354b proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Tendo o em vista o requerimento da parte ré, determino o adiamento do feito para a pauta de instrução PRESENCIAL do dia 25/02/2025 11:30h.

Ficam as partes cientes que devem participar para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Testemunhas deverão comparecer independentemente de notificação.

As partes, seus procuradores e testemunhas arroladas deverão dirigir-se à 5ª Vara do trabalho (rua do Lavradio, 132, 1º andar) para a audiência. Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

ROSILENE DE JESUS ALVES THOMAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO RODRIGUES SERTA
27/01/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RODRIGUES SERTA
23/01/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SILVARES SERTA
22/01/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINETE MARIA DE JESUS
22/01/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
22/01/2025 12:26

Audiência de instrução designada (25/02/2025 11:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 12:26

Audiência de instrução cancelada (10/02/2025 11:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 11:55

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
22/01/2025 11:04

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
19/12/2024 17:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/12/2024 14:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2024 15:57

Expedido(a) mandado a(o) ROBERTA GATTS SERTA
10/12/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
06/12/2024 12:57

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 05:39

Decorrido o prazo de ROBERTO SILVARES SERTA em 23/10/2024
24/10/2024 05:39

Decorrido o prazo de FRANCINETE MARIA DE JESUS em 23/10/2024
23/10/2024 19:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65a41d8 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Aguarde-se a audiência.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCINETE MARIA DE JESUS
11/10/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SILVARES SERTA
11/10/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINETE MARIA DE JESUS
11/10/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
09/10/2024 21:59

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de FELIPE GATTS SERTA em 07/10/2024
30/09/2024 20:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/09/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 14:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE GATTS SERTA
27/09/2024 16:58

Expedido(a) mandado a(o) THEREZINHA COELHO SERTA
27/09/2024 16:58

Expedido(a) mandado a(o) PAULA GATTS SERTA
27/09/2024 16:58

Expedido(a) mandado a(o) ROBERTA GATTS SERTA
24/09/2024 11:43

Audiência de instrução designada (10/02/2025 11:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 11:43

Audiência una realizada (24/09/2024 09:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 08:33

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7d0dd1d) para Solicitação de Habilitação
24/09/2024 08:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 98769ca) para Contestação
23/09/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 04:13

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:13

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:13

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
01/06/2024 15:06

Expedido(a) edital a(o) THEREZINHA COELHO SERTA
01/06/2024 15:06

Expedido(a) edital a(o) FELIPE GATTS SERTA
01/06/2024 15:06

Expedido(a) edital a(o) MARCIO RODRIGUES SERTA
30/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de THEREZINHA COELHO SERTA em 29/05/2024
30/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de FELIPE GATTS SERTA em 29/05/2024
30/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de PAULA GATTS SERTA em 29/05/2024
30/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de ROBERTA GATTS SERTA em 29/05/2024
30/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCIO RODRIGUES SERTA em 29/05/2024
30/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de ROBERTO SILVARES SERTA em 29/05/2024
20/05/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) THEREZINHA COELHO SERTA
20/05/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE GATTS SERTA
20/05/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULA GATTS SERTA
20/05/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA GATTS SERTA
20/05/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RODRIGUES SERTA
20/05/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SILVARES SERTA
17/05/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
02/05/2024 21:01

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINETE MARIA DE JESUS
12/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:29

Audiência una designada (24/09/2024 09:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
15/02/2024 16:09

Encerrada a conclusão
07/02/2024 06:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
30/01/2024 22:17

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 00:16

Decorrido o prazo de FRANCINETE MARIA DE JESUS em 29/01/2024
13/12/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 19:54

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINETE MARIA DE JESUS
11/12/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
13/07/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINETE MARIA DE JESUS
12/07/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
05/07/2023 14:51

Encerrada a conclusão
03/07/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
28/06/2023 20:37

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINETE MARIA DE JESUS
19/06/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
14/06/2023 09:26

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RODRIGUES SERTA
13/06/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/06/2023 21:38

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
22/01/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
13/10/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 06:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
08/10/2022 18:10

Juntada a petição de Manifestação (Desistencia do Juizado 100%, Manifestacao, Replica e Provas)
23/09/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINETE MARIA DE JESUS
22/09/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
22/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO SILVARES SERTA em 21/09/2022
21/09/2022 17:47

Juntada a petição de Manifestação (manifestaçao)
31/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTO SILVARES SERTA em 30/08/2022
30/08/2022 23:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTO SILVARES SERTA em 17/08/2022
18/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO RODRIGUES SERTA em 17/08/2022
16/08/2022 15:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação_2º Reclamado)
05/08/2022 17:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/08/2022 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação_Dr. Flavio Pennafort)
02/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de FRANCINETE MARIA DE JESUS em 01/08/2022
24/07/2022 17:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/07/2022 10:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/07/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/07/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/07/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/07/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/07/2022 14:17

Expedido(a) mandado a(o) ROBERTO SILVARES SERTA
14/07/2022 14:17

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO RODRIGUES SERTA
14/07/2022 14:17

Expedido(a) mandado a(o) ROBERTO SILVARES SERTA
14/07/2022 14:17

Expedido(a) mandado a(o) ROBERTO SILVARES SERTA
12/07/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
10/07/2022 12:19

Juntada a petição de Manifestação (Indicação dos Novos Endereços dos Reclamados)
06/07/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 18:09

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINETE MARIA DE JESUS
04/07/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
27/06/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 07:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
26/06/2022 20:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/06/2022 11:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
01/06/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/05/2022 15:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2022 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2022 15:09

Expedido(a) mandado a(o) ROBERTO SILVARES SERTA
24/05/2022 15:09

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO RODRIGUES SERTA
24/05/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
21/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de FRANCINETE MARIA DE JESUS em 20/05/2022
20/05/2022 17:21

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Prosseguimento do Feito)
25/04/2022 09:33

Expedido(a) ofício a(o) FRANCINETE MARIA DE JESUS
21/04/2022 03:06

Decorrido o prazo de FRANCINETE MARIA DE JESUS em 20/04/2022
19/04/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINETE MARIA DE JESUS
18/04/2022 09:04

Concedida a tutela provisória de evidência de FRANCINETE MARIA DE JESUS
12/04/2022 14:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
12/04/2022 14:58

Encerrada a conclusão
12/04/2022 01:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
11/04/2022 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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