TRT1 - 0100276-59.2023.5.01.0461
1ª instância - Itaguai - 2ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 05:37
Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
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15/09/2025 05:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
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15/09/2025 05:37
Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
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15/09/2025 05:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
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12/09/2025 17:13
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
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12/09/2025 17:13
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS
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12/09/2025 17:12
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
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12/09/2025 17:12
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS sem efeito suspensivo
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12/09/2025 15:10
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
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05/08/2025 22:30
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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04/08/2025 18:08
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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24/07/2025 06:20
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
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24/07/2025 06:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
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24/07/2025 06:20
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
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24/07/2025 06:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
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23/07/2025 20:58
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
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23/07/2025 20:58
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS
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23/07/2025 20:57
Acolhidos os Embargos de Declaração de ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS
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23/07/2025 20:57
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
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16/07/2025 10:55
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
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15/07/2025 21:21
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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15/07/2025 15:09
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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08/07/2025 09:34
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
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08/07/2025 09:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
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08/07/2025 09:34
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
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08/07/2025 09:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f4e654 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO Isso posto, julgam-se extintas com resolução do mérito as parcelas anteriores a 21.04.2023 (0100276-59.2023.5.01.0461) e 24.11.2023 (0100852-49.2023.5.01.0462), ante o pronunciamento da prescrição e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para reconhecer a doença ocupacional, confirmar a reintegração da trabalhador, conforme deferido na tutela de urgência e condenar o reclamado ao pagamento das seguintes parcelas: - Indenização por danos morais no valor de R$ 90.000,00; - Indenização composta pelos salários, incluída a gratificação/comissão do cargo, FGTS, bem como férias e 13º proporcionais ao período, além de PLR e PCR, devidos mesmo na hipótese de afastamento por doença, tudo apurado entre a dispensa e a efetiva reintegração. - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor obtido na liquidação; Os honorários periciais, fixados em R$5.000,00 (ID. b10249c) são de responsabilidade do reclamado, considerando a sucumbência no objeto da perícia e a restituição da quantia adiantada pela parte autora (R$ 1.200,00).
Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza indenizatória as parcelas deferidas, não atraindo a incidência de encargos fiscais ou previdenciários.
Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.
Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.
Custas, pelo reclamado, no importe de R$2.000,00 (dois mil reais) referente ao processo nº 0100276-59.2023.5.01.0461, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação em R$ 100.000,00 e de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) no processo 0100852-49.2023.5.01.0462, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação em R$ 75.000,00.
Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST). Intimem-se as partes.
FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS -
07/07/2025 01:02
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
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07/07/2025 01:02
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS
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07/07/2025 01:01
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
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07/07/2025 01:01
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS
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07/07/2025 01:01
Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS
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13/05/2025 13:07
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
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12/05/2025 22:30
Juntada a petição de Razões Finais
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08/05/2025 18:23
Juntada a petição de Razões Finais
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02/05/2025 13:13
Juntada a petição de Manifestação
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30/04/2025 21:11
Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/04/2025 11:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
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14/02/2025 00:05
Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/02/2025
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14/02/2025 00:05
Decorrido o prazo de ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS em 13/02/2025
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04/02/2025 13:05
Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2025
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04/02/2025 13:05
Decorrido o prazo de ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS em 03/02/2025
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29/01/2025 07:44
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
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29/01/2025 07:44
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS
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21/01/2025 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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21/01/2025 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
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21/01/2025 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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21/01/2025 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cac0228 proferido nos autos.
Ante a necessidade de adequação da pauta, redesigna-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO em caráter HÍBRIDO antecipando-se para o dia 30/04/2025 às 11:30h.
As partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como deverão trazer testemunhas, sob pena de perda da prova.
Intimem-se as partes e patronos.
Com base nos artigos 190 do CPC e 794 da CLT, fica estabelecido que os advogados, partes e testemunhas poderão comparecer presencialmente ou virtualmente.
Sendo de forma telepresencial a participação será mediante a utilização da ferramenta ZOOM devendo ser acessada, no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 Havendo possibilidade de conciliação, poderão negociar diretamente os respectivos termos e apresentar petição com o acordo subscrito por advogados com poderes para transigir, determinando-se a imediata conclusão dos autos para possível homologação.
ITAGUAI/RJ, 20 de janeiro de 2025.
FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. -
20/01/2025 13:25
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
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20/01/2025 13:25
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS
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20/01/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 15:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
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17/01/2025 15:46
Audiência de instrução por videoconferência designada (30/04/2025 11:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
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17/01/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 15:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
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13/01/2025 15:37
Encerrada a conclusão
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04/12/2024 14:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
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20/11/2024 17:43
Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
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28/09/2024 00:22
Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/09/2024
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28/09/2024 00:22
Decorrido o prazo de ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS em 27/09/2024
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19/09/2024 04:08
Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
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19/09/2024 04:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
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19/09/2024 04:08
Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
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19/09/2024 04:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
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18/09/2024 14:03
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
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18/09/2024 14:03
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS
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18/09/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 13:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
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18/09/2024 00:30
Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 17/09/2024
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10/09/2024 08:07
Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
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04/09/2024 00:02
Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 03/09/2024
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24/07/2024 16:43
Juntada a petição de Manifestação
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22/07/2024 13:13
Juntada a petição de Manifestação
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09/07/2024 16:13
Juntada a petição de Manifestação
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25/06/2024 14:06
Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
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19/06/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 09:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
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04/06/2024 08:52
Juntada a petição de Manifestação
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25/05/2024 00:29
Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/05/2024
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25/05/2024 00:29
Decorrido o prazo de ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS em 24/05/2024
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17/05/2024 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
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17/05/2024 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
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17/05/2024 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
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17/05/2024 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
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16/05/2024 11:46
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
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16/05/2024 11:46
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS
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16/05/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 11:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
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07/05/2024 11:07
Juntada a petição de Manifestação
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04/05/2024 03:15
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
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04/05/2024 03:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
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02/05/2024 17:05
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS
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02/05/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 15:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
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30/04/2024 02:14
Decorrido o prazo de ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS em 29/04/2024
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09/03/2024 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
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09/03/2024 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
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08/03/2024 12:35
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS
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08/03/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 12:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
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05/03/2024 00:12
Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 04/03/2024
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19/02/2024 10:19
Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
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16/02/2024 00:55
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 22:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
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08/02/2024 18:17
Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
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08/02/2024 18:16
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
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08/02/2024 17:49
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
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08/02/2024 17:42
Juntada a petição de Manifestação
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07/02/2024 17:20
Juntada a petição de Manifestação
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30/01/2024 01:19
Decorrido o prazo de ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS em 29/01/2024
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29/01/2024 18:12
Juntada a petição de Manifestação
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25/01/2024 13:37
Audiência inicial por videoconferência realizada (25/01/2024 11:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
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24/01/2024 18:03
Juntada a petição de Contestação
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17/01/2024 03:31
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
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17/01/2024 03:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
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17/01/2024 03:31
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
-
17/01/2024 03:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
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15/01/2024 18:54
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
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15/01/2024 18:54
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS
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15/01/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 13:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
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26/12/2023 13:35
Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
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15/09/2023 00:10
Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/09/2023
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15/09/2023 00:10
Decorrido o prazo de ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS em 14/09/2023
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06/09/2023 02:45
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
-
06/09/2023 02:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/09/2023 02:45
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
-
06/09/2023 02:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2023 16:55
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
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04/09/2023 16:55
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS
-
04/09/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 11:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
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23/08/2023 00:10
Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/08/2023
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17/08/2023 07:43
Juntada a petição de Manifestação
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15/08/2023 03:22
Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
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15/08/2023 03:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2023 03:22
Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
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15/08/2023 03:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2023 17:32
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
-
10/08/2023 17:32
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS
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10/08/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 12:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
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21/07/2023 00:10
Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/07/2023
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19/07/2023 08:48
Juntada a petição de Manifestação
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18/07/2023 02:27
Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
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18/07/2023 02:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2023 08:52
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
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13/07/2023 03:28
Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
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13/07/2023 03:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/07/2023 03:28
Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
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13/07/2023 03:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2023 16:33
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
-
11/07/2023 16:33
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS
-
11/07/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 07:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
-
11/07/2023 07:45
Audiência inicial por videoconferência designada (25/01/2024 11:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
-
21/06/2023 22:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 11:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
-
15/06/2023 23:03
Juntada a petição de Manifestação
-
14/06/2023 23:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 22:39
Juntada a petição de Manifestação
-
13/06/2023 12:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
-
07/06/2023 14:33
Juntada a petição de Manifestação
-
07/06/2023 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
-
07/06/2023 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 14:34
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
-
06/06/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 15:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
-
31/05/2023 11:19
Juntada a petição de Manifestação
-
28/05/2023 20:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 13:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
-
24/05/2023 16:21
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
23/05/2023 00:09
Decorrido o prazo de ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS em 22/05/2023
-
22/05/2023 14:25
Juntada a petição de Manifestação
-
20/05/2023 00:10
Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/05/2023
-
13/05/2023 03:21
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
-
13/05/2023 03:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2023 13:58
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
11/05/2023 19:37
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
-
11/05/2023 19:37
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS
-
11/05/2023 19:36
Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS
-
09/05/2023 19:35
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
-
04/05/2023 23:06
Redistribuído por sorteio por impedimento
-
29/04/2023 02:17
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
-
29/04/2023 02:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2023 09:06
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
-
28/04/2023 09:06
Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS
-
28/04/2023 09:05
Declarado o impedimento por ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
-
27/04/2023 15:16
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
-
21/04/2023 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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