13/06/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/06/2025 10:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de VITORIA HENRIQUE DE SOUZA em 12/06/2025
12/06/2025 22:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/05/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100964-50.2022.5.01.0301 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: VITORIA HENRIQUE DE SOUZA RECORRIDO: JORGE EDUARDO MARCELO DE LEMOS, SUZANE BOYADJIAN LEMOS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) reconhecer o vínculo de emprego entre 08/02/2018 e 08/05/2021, já projetado o aviso prévio indenizado, na função de empregada doméstica, com salário mensal de R$ 1.200,00; b) condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, nos limites dos pedidos: salário de março/2021, saldo salarial de 2 (dois) dias; aviso prévio de 36 dias; férias integrais e em dobro de 2018/2019 e de 2019/2020, acrescidas do terço constitucional, férias integrais e simples de 2020/2021 acrescidas do terço constitucional; férias proporcionais 2/12 de 2021 acrescidas do terço constitucional; 13º salário proporcional 11/12 de 2018; 13º salário integral de 2019 e 2020; 13º salário proporcional 4/12 de 2021; c) a ré deverá proceder ao recolhimento do FGTS e da indenização de 3,2% referente a todo período de contrato de trabalho; d) a ré deverá pagar a multa do artigo 477 da CLT; e) condeno a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença; f) excluo a condenação da autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Providências de anotação da CTPS, seguro-desemprego e FGTS nos termos da fundamentação.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas no importe de R$ 400,00 pela reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VITORIA HENRIQUE DE SOUZA
29/05/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) SUZANE BOYADJIAN LEMOS
29/05/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO MARCELO DE LEMOS
29/05/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA HENRIQUE DE SOUZA
21/05/2025 11:29

Conhecido o recurso de VITORIA HENRIQUE DE SOUZA - CPF: *62.***.*57-95 e provido em parte
26/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
24/04/2025 18:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 18:12

Incluído em pauta o processo para 12/05/2025 09:00 VIRTUAL 34 ()
06/04/2025 13:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2025 13:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
14/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100964-50.2022.5.01.0301 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 34 na data 12/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031300300354400000117239019?instancia=2
12/03/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo