21/07/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/07/2025
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2025
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de DEBORA VITORIA MENEZES DE OLIVEIRA em 18/06/2025
04/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/06/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/06/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA VITORIA MENEZES DE OLIVEIRA
03/06/2025 16:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
03/06/2025 16:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
28/05/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/05/2025
08/05/2025 16:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de DEBORA VITORIA MENEZES DE OLIVEIRA em 15/04/2025
04/04/2025 10:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 09:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37fa7cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por DEBORA VITORIA MENEZES DE OLIVEIRA em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, rejeito as preliminares arguidas e julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar os reclamados, o segundo de forma subsidiária, nas seguintes obrigações: Pagamento de saldo de salário (6 dias), aviso prévio (39 dias), férias proporcionais (1/12) + 1/3, 13º salário proporcional (5/12);Baixa da CTPS da reclamante, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, ficando, desde já, a Secretaria da Vara autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte;Depósitos de FGTS dos períodos faltantes do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, bem como ao pagamento de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00, bem como das guias de seguro-desemprego, sob pena de responder pelo valor do benefício devido;Pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00.

Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo.

Concedo à autora o benefício da justiça gratuita.

Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 15% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono da reclamante.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o montante a ser arbitrado da sucumbência, em favor dos advogados das reclamadas, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00, pela primeira ré.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CF).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA VITORIA MENEZES DE OLIVEIRA
01/04/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/04/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA VITORIA MENEZES DE OLIVEIRA
01/04/2025 16:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
01/04/2025 16:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DEBORA VITORIA MENEZES DE OLIVEIRA
07/03/2025 09:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
24/02/2025 11:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/02/2025 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/02/2025
04/02/2025 13:05

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
04/02/2025 13:05

Decorrido o prazo de DEBORA VITORIA MENEZES DE OLIVEIRA em 03/02/2025
21/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c9b131 proferido nos autos. Para ajuste de pauta, designo audiência de INSTRUÇÃO, por teleconferência.

Data e hora da audiência: 24/02/2025 - 10:40 Tendo em vista a decisão do CSJT, ficam as partes cientes de que a audiência, por videoconferência, designada no PJe, será realizada por meio da Plataforma ZOOM (Ato Conjunto nº 54/2020, TST/CSJT), devendo as partes, advogados e testemunhas, se for o caso, acessar à Plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência, pelo seguinte Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBBdz09 (se necessário, senha da reunião: 03VTDC; ID 931 249 8610) Observe-se que para entrar com o celular é necessário baixar o aplicativo Zoom, e para entrar com o computador, basta colocar o link na barra de endereços e clicar para ir diretamente do navegador (Ingresse em seu navegador).

A sala de videoconferência da audiência será aberta 10 minutos antes do horário designado, não sendo possível a entrada antes do anfitrião.

Favor ignorar mensagens de impossibilidade emitidas pelo sistema.

Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso.

Mantidas as determinações anteriores, inclusive no tocante a depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

Ficam os patronos das partes intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA VITORIA MENEZES DE OLIVEIRA
20/01/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/01/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/01/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA VITORIA MENEZES DE OLIVEIRA
20/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
20/01/2025 13:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/02/2025 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 13:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/05/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/11/2024 15:33

Encerrada a conclusão
21/11/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/10/2024
27/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2024
27/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de DEBORA VITORIA MENEZES DE OLIVEIRA em 26/09/2024
18/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 00:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/09/2024 00:34

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 00:34

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA VITORIA MENEZES DE OLIVEIRA
17/09/2024 00:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/09/2024 17:26

Encerrada a conclusão
06/09/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
30/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
29/07/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 11:30

Expedido(a) ofício a(o) DEBORA VITORIA MENEZES DE OLIVEIRA
24/07/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/07/2024 18:13

Juntada a petição de Réplica
12/07/2024 09:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/05/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/07/2024 14:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/07/2024 10:05 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/07/2024 14:39

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 11:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 13:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
28/06/2024 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:37

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/06/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/06/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA VITORIA MENEZES DE OLIVEIRA
19/06/2024 13:59

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DEBORA VITORIA MENEZES DE OLIVEIRA
17/06/2024 15:00

Audiência inicial por videoconferência designada (11/07/2024 10:05 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/06/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
14/06/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo