26/09/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
26/09/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MICHELI PINTO BASTOS
26/09/2025 12:11

Homologada a liquidação
25/09/2025 14:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/09/2025 12:58

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 4cb6c18) para Impugnação
26/08/2025 13:34

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
20/08/2025 10:31

Juntada a petição de Impugnação
18/08/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c8b8f5 proferido nos autos.

Vistos, etc.

TORNO LÍQUIDA a decisão transitada em julgado mediante os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, para que produzam os efeitos legais, fixando: Líquido devido ao Autor: R$31.181,40 IRPF a Recolher: R$0,00 INSS Consolidado: R$2.674,09 Custas Judiciais: R$708,91 Honorários Suc Adv Rte: R$ 1.589,98 TOTAL DEVIDO PELO RÉU: R$36.154,38 (Trinta e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos). DÉBITO DO RECLAMANTE (Exigibilidade suspensa) Honorários Suc Adv Rda: R$192,06 Dê-se ciência às partes, no prazo comum de 08 dias, para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do §2º do artigo 879 da CLT.

Decorrido o prazo legal in albis, venham os autos conclusos para homologação.

Impugnados os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para análise e verificação.

Após, conclusos para decisão da referida impugnação.

NOVA IGUACU/RJ, 17 de agosto de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
17/08/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
17/08/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MICHELI PINTO BASTOS
17/08/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
13/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA em 12/08/2025
08/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de MICHELI PINTO BASTOS em 07/08/2025
05/08/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) MICHELI PINTO BASTOS
04/08/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
28/07/2025 19:35

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
17/07/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MICHELI PINTO BASTOS
17/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
17/07/2025 10:33

Iniciada a liquidação
17/07/2025 10:32

Transitado em julgado em 09/07/2025
12/07/2025 11:41

Recebidos os autos para prosseguir
18/12/2024 17:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/12/2024 15:16

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
20/11/2024 22:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELI PINTO BASTOS sem efeito suspensivo
20/11/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
14/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA em 13/11/2024
10/11/2024 10:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
28/10/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) MICHELI PINTO BASTOS
28/10/2024 20:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
28/10/2024 07:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
25/10/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 22:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dfcea5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 11/03/19 pelo acolhimento da prescrição quinquenal; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para reconhecer a resolução contratual por ato faltoso do empregador, fixando a data do termino do contrato em 11/03/2024, e condenar a reclamada a satisfazer ao reclamante, no prazo legal, os valores contidos na planilha em anexo, observada a fundamentação supra e a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, as seguintes obrigações: a-) pagar, observada a remuneração de R$ 3.836,83 (contracheque de dezembro/23, f. 143), salário de fevereiro/24; saldo de salário de 11 dias de março/24; aviso prévio indenizado de 60 dias; férias simples de 2022/2023 e férias proporcionais de 5/12, já projetado o período do aviso prévio, ambas com o terço constitucional; 13º salário proporcional de 04/12 referente a 2024, já projetado o aviso prévio. b-) recolher o FGTS dos meses faltantes para o período imprescrito (abril/19, junho, julho e outubro/20, março a junho/21 e a partir de agosto/21) bem como sobre o décimo terceiro salário proporcional, acrescido da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS de todo o período do contrato, e entregar as guias para levantamento, sob pena de pagamento de indenização pelos valores das parcelas.

Observe-se que a obrigação do empregador é entregar as guias para levantamento, de modo que a obrigação somente se converterá em perdas e danos, com pagamento de indenização, em caso de inadimplemento. - Para o cálculo do FGTS não recolhido observem-se os valores dos salários, adicionais noturno e de insalubridade e horas extras pagas nos respectivos períodos. c-) pagar a multa do art. 477 da CLT, por aplicação analógica do entendimento contido na sum. 462/TST. d-) proceder a baixa do contrato na CTPS da autora com data de 10/05/2024 em dia e hora a serem designados, independentemente do trânsito em julgado da decisão. - Expeça-se ofício ao órgão competente para habilitação da autora ao programa do seguro desemprego, bem como alvará para levantamento dos valores depositados, ambos em antecipação de tutela, a serem cumpridos após a baixa do contrato na CTPS.

Honorários de sucumbência arbitrados em 5% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes, em favor do advogado da parte reclamante, bem como, honorários de sucumbência de 5% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados totalmente improcedentes (salário de janeiro/24 e multa do art. 467 da CLT ), em favor do advogado do reclamado, ficando suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios deferidos aos advogados da reclamada, na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT.

Juros e correção monetária conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela aplicação dos mesmos índices vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e a SELIC a partir do ajuizamento da ação (art. 406 do Código Civil), observando que os juros de mora não integram a base de cálculo para o imposto de renda.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, se cabíveis, incidirão sobre as parcelas de natureza salarial (salário em atraso, saldo de salário e décimo terceiro salário), observados os tetos de recolhimentos, o disposto na Súmula 368 do TST e a Portaria 176/10 do Ministério da Fazenda.

Custas de R$ 552,52 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 27.625,94.

Intimem-se as partes, devendo a parte autora, desde logo, manifestar a sua intenção de dar início à execução, com o requerimento de ativação do BACENJUD, RENAJUD/DOI, INFOJUD, em relação ao reclamado, caso não haja o cumprimento espontâneo do comando judicial pela ré, no prazo legal.

A parte reclamada, por sua vez, fica, desde já, citada para cumprimento das obrigações e pagamento do crédito acima deferido, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, ficando ciente que não será intimada novamente para tal finalidade, caso a sentença não sofra reforma em razão de recurso.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
11/10/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
11/10/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) MICHELI PINTO BASTOS
11/10/2024 21:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 552,52
11/10/2024 21:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHELI PINTO BASTOS
11/10/2024 21:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a MICHELI PINTO BASTOS
20/09/2024 08:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
18/09/2024 14:30

Juntada a petição de Razões Finais
12/09/2024 15:18

Audiência una realizada (12/09/2024 09:40 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/09/2024 21:39

Juntada a petição de Contestação
11/09/2024 21:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 12:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de MICHELI PINTO BASTOS em 04/04/2024
23/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MICHELI PINTO BASTOS
21/03/2024 15:41

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MICHELI PINTO BASTOS
21/03/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
21/03/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
19/03/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) MICHELI PINTO BASTOS
11/03/2024 22:43

Audiência una designada (12/09/2024 09:40 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/03/2024 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo