23/05/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2025 09:56

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 09:56

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/05/2025
08/05/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b2323d proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 1/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 1ª Reclamada em 5/5/2025, ID 50c6aaf, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 22/4/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID a264c40 e substabelecimento ID 40dae4c.

Isenta do depósito recursal, ante a recuperação judicial, nos termos do §10 do art. 899 da CLT.

Dispensada de comprovar o recolhimento das custas, tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça formulado no recurso, cuja apreciação incumbe ao relator, nos termos do §7º do art. 99 do CPC.

Certifico, ainda, que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo 2º Reclamado em 6/5/2025, ID 6fdca44, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 24/4/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID de47cc6.

Isento do recolhimento de custas e depósito recursal. À conclusão. FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA Técnico Judiciário DECISÃO PJe Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento dos recursos interpostos.

Intime-se a autora, para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de maio de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULA LARISSA FREIRE DO NASCIMENTO
07/05/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULA LARISSA FREIRE DO NASCIMENTO
07/05/2025 20:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
07/05/2025 20:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
07/05/2025 08:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
07/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de PAULA LARISSA FREIRE DO NASCIMENTO em 06/05/2025
06/05/2025 14:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
05/05/2025 15:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96b23e9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, conheço e acolho em parte os embargos de declaração da primeira reclamada, prestando os esclarecimentos constantes na fundamentação, que passa a integrar o dispositivo da decisão de Id. b05e8c6.

Intimem-se as partes.

QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/04/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULA LARISSA FREIRE DO NASCIMENTO
14/04/2025 09:25

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de PAULA LARISSA FREIRE DO NASCIMENTO em 11/04/2025
08/04/2025 16:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a QUESIA FALCAO DE DUTRA
08/04/2025 15:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b05e8c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por PAULA LARISSA FREIRE DO NASCIMENTO em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar os reclamados, o segundo de forma subsidiária, nas seguintes obrigações: Efetuar o pagamento de saldo de salário (29 dias), aviso prévio (33 dias), férias 2022/2023 + 1/3, férias proporcionais (10/12), 13º salário de 2023, 13º salário proporcional (7/12) de 2022 e (3/12) de 2024;Efetuar o pagamento de multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT;Realizar a retificação da CTPS da reclamante, sob pena de multa única de R$ 1.000,00;Realizar a entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00 em favor da reclamante;Proceder aos depósitos de FGTS faltantes na conta vinculada da autora, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, ressalvadas as férias indenizatórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Efetuar o pagamento de diferenças salário de janeiro de 2024.

Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 15% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono da autora.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 20.000,00, pela primeira ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULA LARISSA FREIRE DO NASCIMENTO
28/03/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/03/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULA LARISSA FREIRE DO NASCIMENTO
28/03/2025 12:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
28/03/2025 12:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULA LARISSA FREIRE DO NASCIMENTO
27/02/2025 13:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
26/02/2025 14:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/02/2025 10:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/02/2025
04/02/2025 13:05

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
04/02/2025 13:05

Decorrido o prazo de PAULA LARISSA FREIRE DO NASCIMENTO em 03/02/2025
21/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 826cc63 proferido nos autos. Para ajuste de pauta, designo audiência de INSTRUÇÃO, por teleconferência.

Data e hora da audiência: 26/02/2025 - 10:50 Tendo em vista a decisão do CSJT, ficam as partes cientes de que a audiência, por videoconferência, designada no PJe, será realizada por meio da Plataforma ZOOM (Ato Conjunto nº 54/2020, TST/CSJT), devendo as partes, advogados e testemunhas, se for o caso, acessar à Plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência, pelo seguinte Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBBdz09 (se necessário, senha da reunião: 03VTDC; ID 931 249 8610) Observe-se que para entrar com o celular é necessário baixar o aplicativo Zoom, e para entrar com o computador, basta colocar o link na barra de endereços e clicar para ir diretamente do navegador (Ingresse em seu navegador).

A sala de videoconferência da audiência será aberta 10 minutos antes do horário designado, não sendo possível a entrada antes do anfitrião.

Favor ignorar mensagens de impossibilidade emitidas pelo sistema.

Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso.

Mantidas as determinações anteriores, inclusive no tocante a depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

Ficam os patronos das partes intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/01/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/01/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/01/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULA LARISSA FREIRE DO NASCIMENTO
20/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
20/01/2025 13:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/02/2025 10:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 13:40

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/07/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/11/2024 11:00

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 14:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/07/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/11/2024 14:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/11/2024 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/11/2024 11:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
01/11/2024 19:35

Juntada a petição de Contestação
01/11/2024 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/09/2024
18/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/09/2024
18/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de PAULA LARISSA FREIRE DO NASCIMENTO em 17/09/2024
13/09/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/09/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULA LARISSA FREIRE DO NASCIMENTO
12/09/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/09/2024 12:42

Audiência inicial por videoconferência designada (06/11/2024 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/09/2024 12:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (29/10/2024 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/09/2024 12:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/10/2024 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/09/2024 18:07

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/10/2024 10:05 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/08/2024
01/08/2024 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
31/07/2024 09:21

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de PAULA LARISSA FREIRE DO NASCIMENTO em 30/07/2024
30/07/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/07/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULA LARISSA FREIRE DO NASCIMENTO
30/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
24/07/2024 11:39

Audiência inicial por videoconferência designada (31/10/2024 10:05 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/07/2024 11:38

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/02/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/07/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULA LARISSA FREIRE DO NASCIMENTO
22/07/2024 12:49

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PAULA LARISSA FREIRE DO NASCIMENTO
20/07/2024 17:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/02/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/07/2024 17:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/07/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo