22/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA VIEIRA DE ALMEIDA PEREIRA
21/07/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 05:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
11/07/2025 09:57

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA VIEIRA DE ALMEIDA PEREIRA
03/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
17/06/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 23:40

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA VIEIRA DE ALMEIDA PEREIRA
31/05/2025 23:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
20/05/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA VIEIRA DE ALMEIDA PEREIRA
30/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de MEDICALCOOP-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de JANAINA VIEIRA DE ALMEIDA PEREIRA em 29/11/2024
21/11/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
16/11/2024 22:44

Expedido(a) intimação a(o) MEDICALCOOP-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
16/11/2024 22:44

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA VIEIRA DE ALMEIDA PEREIRA
16/11/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MEDICALCOOP-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/10/2024
17/10/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b620b66 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Tratando-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, pretende a suscitante a declaração da desconsideração da personalidade jurídica da executada e o direcionamento da execução em face dos suscitados ora indicados.

No direito do trabalho, restando infrutífera a tentativa de execução em face da sociedade reclamada, como se verifica dos autos, aplica-se a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, que representa medida excepcional, cabível quando constatada alguma das hipóteses previstas no art. 50, do Código Civil e, especialmente, do art. 28 caput, e §5 do art. 28 da Lei 8.078/90, aplicáveis ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT.

Pela Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, a insuficiência de disponibilidade financeira da pessoa jurídica legitima o direcionamento da execução aos sócios, de modo a garantir à pessoa lesada o cumprimento da obrigação a que tem direito.

Pensar-se de outra forma seria transferir os riscos da atividade econômica aos empregados, o que viola frontalmente as disposições contidas no art. 2o da CLT.

No caso concreto, no entanto, por tratar-se a executada de cooperativa sem fins lucrativos, ainda que seja possível a desconsideração da personalidade jurídica em caráter excepcional, o mero inadimplemento das verbas, por si só, não caracteriza abuso da personalidade jurídica apto a ensejar sua desconsideração, à luz do art. 50 do Código Civil.

Intimem-se as partes e os suscitados, sendo a partes autora, inclusive, para dar andamento à presente execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 10 dias, indicando meios objetivos de prosseguimento, ciente de que, decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execução, o processo será sobrestado, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente.

Fica ciente o exequente de que poderá requerer o prosseguimento da execução, o que somente será deferido se forem indicados meios efetivos para tal.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA VIEIRA DE ALMEIDA PEREIRA
11/10/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) MEDICALCOOP-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
11/10/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA VIEIRA DE ALMEIDA PEREIRA
11/10/2024 21:53

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JANAINA VIEIRA DE ALMEIDA PEREIRA
10/10/2024 23:25

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
10/10/2024 23:25

Encerrada a conclusão
07/10/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
01/10/2024 03:23

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 30/09/2024
01/10/2024 03:23

Decorrido o prazo de CORINO GOMES em 30/09/2024
06/09/2024 06:29

Publicado(a) o(a) edital em 09/09/2024
06/09/2024 06:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:29

Publicado(a) o(a) edital em 09/09/2024
06/09/2024 06:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 10:10

Expedido(a) edital a(o) JORGE LUIZ DA SILVA
05/09/2024 10:10

Expedido(a) edital a(o) CORINO GOMES
17/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de HELIO TEIXEIRA AMANCIO em 16/07/2024
22/06/2024 03:42

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2024
22/06/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 16:59

Expedido(a) edital a(o) HELIO TEIXEIRA AMANCIO
18/04/2024 20:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/03/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2024 20:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
07/03/2024 10:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2024 09:08

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) HELIO TEIXEIRA AMANCIO
07/03/2024 09:08

Expedido(a) mandado a(o) CORINO GOMES
07/03/2024 09:08

Expedido(a) mandado a(o) JORGE LUIZ DA SILVA
07/11/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/10/2023 16:27

Iniciada a execução
10/10/2023 10:55

Homologada a liquidação
09/10/2023 13:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
09/10/2023 13:26

Encerrada a conclusão
09/10/2023 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
09/10/2023 12:57

Encerrada a conclusão
05/10/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
04/10/2023 15:15

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/09/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 21:47

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA VIEIRA DE ALMEIDA PEREIRA
19/09/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
15/09/2023 14:33

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 17:37

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA VIEIRA DE ALMEIDA PEREIRA
09/06/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
01/06/2023 11:32

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
01/06/2023 07:33

Encerrada a conclusão
31/05/2023 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/05/2023 12:39

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA VIEIRA DE ALMEIDA PEREIRA
05/05/2023 10:58

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2011

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo