04/11/2024 14:12

Baixa Definitiva
04/11/2024 14:12

Transitado em Julgado em 04.11.2024
03/10/2024 07:00

Publicado despacho em 03.10.2024.
02/10/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
26/09/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2024 17:32

Conclusos para julgamento
12/09/2024 17:32

Distribuído por sorteio
17/07/2024 15:10

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2022 09:58

Baixa Definitiva
10/08/2022 09:58

Transitado em Julgado em 10.08.2022
17/06/2022 07:00

Publicado despacho em 17.06.2022.
15/06/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
15/06/2022 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2022 10:55

Conclusos para julgamento
15/06/2022 10:55

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
19/10/2020 07:00

Publicado despacho em 19.10.2020.
16/10/2020 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1046
15/10/2020 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2020 15:56

Conclusos para julgamento
09/09/2020 15:52

Distribuído por sorteio
02/09/2020 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/07/2020 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/07/2020 10:06

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00