17/09/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
26/08/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/08/2025 19:58

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
07/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP em 06/08/2025
07/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME em 06/08/2025
07/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 06/08/2025
29/07/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP
28/07/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME
28/07/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
28/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
24/07/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
22/07/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
11/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP em 10/06/2025
11/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME em 10/06/2025
04/06/2025 21:57

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
03/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/06/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP
30/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME
30/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
30/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/05/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 283d6fb proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Intime-se o Exequente a indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 20 dias, ciente de que na inércia se iniciará o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.

Niterói, 24/05/2025 .

SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho NITEROI/RJ, 24 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO RIBEIRO DA SILVA
24/05/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
24/05/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/05/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/04/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/03/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 24/02/2025
19/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
18/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
11/02/2025 03:17

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 10/02/2025
04/02/2025 13:05

Decorrido o prazo de L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP em 03/02/2025
04/02/2025 13:05

Decorrido o prazo de PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME em 03/02/2025
27/01/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
25/01/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
23/01/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cc2ea2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ante o disposto no §2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, nada obsta a constrição judicial de uma porcentagem razoável dos valores salariais ou de benefícios previdenciários do executado, desde que não prejudique seu sustento e de sua família, porcentagem esta que, para este Juízo, corresponde a 30% do valor mensal percebido.

Vale dizer que este vem sendo ao atual entendimento de nosso E.

TRT1 que, inclusive, cancelou a Súmula 3, sendo favorável à penhora de 30% dos ganhos do executado: MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

POSSIBILIDADE.

RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC/2015.

Admite-se a relativização da impenhorabilidade de que trata o artigo 833, IV, do CPC/2015, quando a determinação de penhora, mesmo que recaia sobre proventos de aposentadoria e salário, corresponder a valor que, frente à remuneração percebida, é incapaz de comprometer a subsistência digna do impetrante.

Colisão entre dois direitos fundamentais, que exige a aplicação dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, que no caso concreto, aponta para a limitação da penhora ao percentual de 30%. (TRT/RJ - PROCESSO nº 0011398-67.2015.5.01.0000 (MS) Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, 09/02/2017) Portanto, tendo em vista o constante no artigo 139, IV do CPC, que permite ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", não vislumbro óbice à medida requerida pelo exequente.

Defiro a expedição de ofício ao INSS para que proceda ao bloqueio e depósito na Caixa Econômica Federal, ag. 2732, à disposição deste Juízo, a porcentagem de 30% dos vencimentos mensais dos executados indicados, CHRISTINE DE SOUZA FARIA (CPF: *30.***.*86-20), LUCIANO REZENDE RODRIGUES (CPF: *32.***.*53-00) e VALERIA BENEDITA DE FREITAS (CPF: *41.***.*97-49), até o limite da execução (R$ 84.312,11), devendo, inclusive, informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, eventual inexistência de vínculo, sob pena de crime de desobediência.

Por motivo de celeridade, atribuo força de ofício a este despacho e autorizo a remessa por e-mail ou malote digital, certificando-se.

Ressalte que, caso existam penhoras anteriores, a presente ordem de penhora deve se limitar a percentual que mantenha a percepção de 70% do vencimento / benefício pelos executados ou, caso já atingido o percentual de 30% por outras penhoras, seja o crédito anotado para penhora em sequência.

Deverá ser preservada, ainda, a percepção de, no mínimo, um salário mínimo pelos executados.

NITEROI/RJ, 20 de janeiro de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME - L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP
20/01/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
20/01/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP
20/01/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME
20/01/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
20/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
06/12/2024 18:50

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
03/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
31/10/2024 19:54

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
17/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/09/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
28/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 27/06/2024
18/06/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/06/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
10/05/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/05/2024 18:25

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
12/03/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/02/2024 07:35

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO em 21/02/2024
06/02/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
05/02/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/12/2023 13:09

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
10/12/2023 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
10/12/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/12/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 15:50

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO
29/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP em 28/11/2023
29/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME em 28/11/2023
29/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 28/11/2023
25/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO em 24/11/2023
18/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP
17/11/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME
17/11/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
17/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/10/2023 15:23

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO
26/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP em 25/09/2023
26/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME em 25/09/2023
26/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 25/09/2023
16/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP
15/09/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME
15/09/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
15/09/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/09/2023 22:29

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
25/08/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 23/08/2023
16/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
15/08/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/07/2023 08:32

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
18/07/2023 21:10

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/07/2023
05/07/2023 18:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
04/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP em 03/07/2023
04/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME em 03/07/2023
26/06/2023 09:36

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/06/2023
22/06/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP
22/06/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME
22/06/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
22/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/06/2023 20:48

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
19/06/2023 10:02

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 09:36

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
31/05/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 09:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/05/2023 12:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/04/2023 16:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2023 16:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2023 15:44

Expedido(a) mandado a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/04/2023 15:44

Expedido(a) mandado a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 26/04/2023
26/04/2023 17:30

Juntada a petição de Manifestação (Do cumprimento imediato da decisão de Id)
25/04/2023 14:47

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 14:46

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/03/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 19:58

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
07/03/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/03/2023 15:42

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 23:05

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 19:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
28/02/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/01/2023 16:24

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/12/2022 18:04

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de PICOLE GELADINHO DE SAQUAREMA LTDA - ME em 30/11/2022
22/11/2022 16:25

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 15:07

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/11/2022 18:11

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 21/10/2022
14/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 13/10/2022
10/10/2022 11:02

Juntada a petição de Manifestação (Reiteração do SISBAJUD)
04/10/2022 14:55

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO pagamento Royalties 3)
04/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de PICOLE GELADINHO DE SAQUAREMA LTDA - ME em 03/10/2022
29/09/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/09/2022 20:07

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de meios ao prosseguimento da execução)
20/09/2022 11:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de PICOLE GELADINHO DE SAQUAREMA LTDA - ME em 15/09/2022
16/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP em 15/09/2022
16/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME em 15/09/2022
15/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP em 14/09/2022
15/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME em 14/09/2022
15/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 14/09/2022
09/09/2022 12:30

Juntada a petição de Manifestação (Da ciência autoral acerca da decisão de id d4aadcc)
07/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 07:41

Expedido(a) intimação a(o) PICOLE GELADINHO DE SAQUAREMA LTDA - ME
06/09/2022 07:41

Expedido(a) intimação a(o) L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP
06/09/2022 07:41

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME
06/09/2022 07:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
06/09/2022 07:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de PICOLE GELADINHO DE SAQUAREMA LTDA - ME em 05/09/2022
05/09/2022 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/09/2022 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Do prosseguimento da execução)
05/09/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP
05/09/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME
05/09/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
05/09/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/09/2022 13:18

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO pagamento Royalties)
01/09/2022 13:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 07:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
27/08/2022 07:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/08/2022 19:53

Juntada a petição de Manifestação (Do prosseguimento da execução)
20/08/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 16:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2022 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PICOLE GELADINHO DE SAQUAREMA LTDA - ME
19/08/2022 15:44

Expedido(a) mandado a(o) PICOLE GELADINHO DE SAQUAREMA LTDA - ME
09/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de PICOLE GELADINHO DE SAQUAREMA LTDA - ME em 08/08/2022
09/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP em 08/08/2022
09/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME em 08/08/2022
09/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 08/08/2022
03/08/2022 00:35

Decorrido o prazo de L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP em 02/08/2022
03/08/2022 00:35

Decorrido o prazo de PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME em 02/08/2022
03/08/2022 00:35

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 02/08/2022
30/07/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) PICOLE GELADINHO DE SAQUAREMA LTDA - ME
29/07/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP
29/07/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME
29/07/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
29/07/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/07/2022 16:50

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - penhora de credito PICOLÉ)
28/07/2022 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/07/2022 17:24

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA PROCURAÇÃO PICOLÉ GELADINHO DE SAQUAREMA)
19/07/2022 11:35

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação PICOLÉ GELADINHO DE SAQUAREMA LTDA ME)
18/07/2022 05:31

Juntada a petição de Manifestação (Da ciência autoral acerca da decisão de Id e8f8187)
16/07/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 17:38

Expedido(a) intimação a(o) L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP
14/07/2022 17:38

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME
14/07/2022 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
14/07/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
12/07/2022 23:33

Juntada a petição de Manifestação (Das providências a serem adotadas por este Juízo)
23/06/2022 09:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2022 08:44

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) PICOLE GELADINHO DE SAQUAREMA LTDA - ME
08/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP em 07/06/2022
08/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME em 07/06/2022
08/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 07/06/2022
31/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP
30/05/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME
30/05/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
30/05/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/05/2022 10:22

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de meios ao prosseguimento da execução)
10/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 09/05/2022
27/04/2022 21:49

Juntada a petição de Manifestação (Da ciência autoral acerca do teor da decisão de Id)
27/04/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/04/2022 20:32

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de meios ao prosseguimento da execução)
25/04/2022 09:35

Juntada a petição de Manifestação (Do prosseguimento IMEDIATO da execução com a ativação do CCS)
21/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
20/04/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/03/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/03/2022 12:05

Juntada a petição de Manifestação (Do prosseguimento imediato da execução)
14/01/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/01/2022 20:28

Juntada a petição de Manifestação (Das providências urgentes a serem adotadas por este Juízo)
01/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 30/11/2021
12/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de MB Papen - SVCINP órgão da Marinha do Brasil (CNPJ nº 00.***.***/0438-97) em 11/11/2021
20/10/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
19/10/2021 15:37

Juntada a petição de Manifestação (Do prosseguimento imediato da marcha executória)
12/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
12/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2021 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
10/10/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2021 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/09/2021 18:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/08/2021 08:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2021 09:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2021 13:34

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) MINISTERIO DOS TRANSPORTES
19/07/2021 10:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2021 10:41

Expedido(a) mandado a(o) MB PAPEN - SVCINP ORGAO DA MARINHA DO BRASIL (CNPJ N 00.***.***/0438-97)
12/07/2021 10:08

Juntada a petição de Manifestação (Do prosseguimento imediato da marcha executória)
23/04/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/04/2021 22:49

Juntada a petição de Manifestação (Das providências urgentes a serem adotadas por este Juízo)
12/03/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 07/10/2020
28/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de CIELO S.A. em 07/10/2020
28/02/2021 00:08

Decorrido o prazo de Ministério dos Transportes em 16/05/2019
24/02/2021 14:04

Expedido(a) ofício a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
24/02/2021 14:04

Expedido(a) ofício a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
13/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 12/02/2021
22/01/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/01/2021 10:33

Juntada a petição de Manifestação (Das providências urgentes a serem adotadas por este Juízo)
01/12/2020 19:17

Juntada a petição de Manifestação (Da imediata ativação do SISBACEN)
27/11/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 18:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
25/11/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/09/2020 09:55

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
02/09/2020 09:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/09/2020 10:14

Juntada a petição de Manifestação (Das providências a serem adotadas por este Juízo)
09/03/2020 09:38

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
09/03/2020 09:38

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) CIELO S.A.
26/11/2019 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 14:30

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
25/11/2019 07:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2019 10:14

Juntada a petição de Manifestação (Das providências urgentes a serem adotadas por este Juízo)
21/11/2019 15:04

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
26/09/2019 11:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não entregue ao destinatário)
05/08/2019 14:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2019 14:15

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/08/2019 14:15

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
22/07/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 10:55

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
01/07/2019 18:44

Juntada a petição de Manifestação (Da sucessão e das medidas urgentes a serem adotadas)
06/06/2019 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 05/06/2019 23:59:59
14/05/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 14:04

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
13/05/2019 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Das providências urgentes a serem adotadas por este Juízo)
08/05/2019 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2019
08/05/2019 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 11:06

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
26/04/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 15:50

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
23/04/2019 00:18

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 22/04/2019 23:59:59
25/03/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 11:01

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
22/03/2019 12:58

Juntada a petição de Manifestação (DA URGENTE ATIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE)
20/03/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 16:16

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
18/03/2019 21:26

Juntada a petição de Manifestação (Da reiteração da penhora de crédito em mãos de terceiro)
28/02/2019 02:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2019
28/02/2019 02:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 11:33

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
15/02/2019 00:14

Decorrido o prazo de MB Papen - SVCINP órgão da Marinha do Brasil (CNPJ nº 00.***.***/0438-97) em 14/02/2019 23:59:59
11/02/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 10:20

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
09/02/2019 01:00

Juntada a petição de Manifestação (DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS POR ESTE JUÍZO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA)
08/01/2019 09:48

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
18/12/2018 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 10:28

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
05/12/2018 16:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/11/2018 00:22

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 12/11/2018 23:59:59
26/10/2018 12:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/10/2018 12:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/10/2018 12:59

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
04/10/2018 00:44

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 03/10/2018 23:59:59
28/09/2018 08:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 12:35

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
20/09/2018 13:35

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2018 16:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2018
19/09/2018 16:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2018 08:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2018 18:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/09/2018 10:46

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
08/09/2018 15:38

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2018 10:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2018 10:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/08/2018 10:13

Expedido(a) Mandado a(o) autor
11/07/2018 03:20

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2018 14:19

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2018 23:25

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 10:21

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
26/04/2018 11:25

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2018 10:45

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2018 00:28

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 14/03/2018 23:59:59
17/02/2018 00:20

Decorrido o prazo de FINO PALADAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/02/2018 23:59:59
15/02/2018 17:07

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
15/02/2018 13:03

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
15/02/2018 11:14

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
15/02/2018 11:13

Encerrada a conclusão
15/02/2018 11:12

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
24/01/2018 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2018
24/01/2018 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2018 12:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 12:23

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
08/12/2017 17:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/12/2017 08:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/11/2017 20:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 10:04

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
28/11/2017 17:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/11/2017 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/11/2017 08:58

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/11/2017 08:58

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
10/11/2017 08:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/11/2017 08:58

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/11/2017 08:58

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
10/11/2017 08:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/11/2017 08:58

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/11/2017 08:58

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/11/2017 08:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 13:43

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
30/08/2017 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 13:49

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
26/08/2017 21:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/08/2017 00:09

Decorrido o prazo de CHRISTINE DE SOUZA FARIA em 23/08/2017 23:59:59
22/08/2017 00:14

Decorrido o prazo de LUCIANO REZENDE RODRIGUES em 21/08/2017 23:59:59
14/08/2017 10:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 11:36

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
26/07/2017 17:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/07/2017 11:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/07/2017 17:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2017 12:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/07/2017 12:11

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
17/07/2017 12:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2017 12:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/07/2017 12:11

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
17/07/2017 12:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2017 12:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/07/2017 12:11

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
27/06/2017 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 15:51

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
06/06/2017 03:08

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 05/06/2017 23:59:59
31/05/2017 22:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/05/2017 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 14:44

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
04/05/2017 02:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2017
04/05/2017 02:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2017 08:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 10:08

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
05/04/2017 15:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2017 15:35

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/04/2017 15:35

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
13/03/2017 11:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017 13:48

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
07/11/2016 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2016 14:00

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
05/08/2016 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 15:32

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/05/2016 16:04

Determinada a inclusão de dados de L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 28.***.***/0001-05 no BNDT
17/05/2016 16:04

Determinada a inclusão de dados de PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-95 no BNDT
17/05/2016 16:04

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
17/05/2016 15:40

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
17/05/2016 15:39

Iniciada a execução trabalhista definitiva
17/05/2016 15:38

Iniciada a liquidação por cálculos
29/03/2016 00:38

Decorrido o prazo de PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME em 28/03/2016 23:59:59
29/03/2016 00:38

Decorrido o prazo de L E Z COMESTIVEIS LTDA - EPP em 28/03/2016 23:59:59
19/03/2016 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2016
19/03/2016 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2016 08:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016 16:03

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
21/01/2016 12:01

Transitado em julgado em 20/01/2016
21/01/2016 09:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
21/01/2016 09:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
21/01/2016 09:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO RIBEIRO DA SILVA
21/01/2016 09:49

Homologada a Transação
21/01/2016 09:49

Audiência instrução realizada (20/01/2016 11:15 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/10/2015 17:56

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
09/10/2015 14:00

Expedido(a) alvará a(o) autor
02/10/2015 11:22

Audiência instrução designada (20/01/2016 11:15 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/09/2015 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2015 14:45

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
29/09/2015 18:33

Expedido(a) ofício a(o) autor
29/09/2015 17:16

Expedido(a) alvará a(o) autor
29/09/2015 15:35

Audiência inicial realizada (29/09/2015 09:10 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/05/2015 03:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2015
08/05/2015 03:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2015 08:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/05/2015 08:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/05/2015 11:01

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARCELO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *03.***.*09-30
04/05/2015 13:51

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a SIMONE POUBEL LIMA
01/05/2015 18:42

Audiência inicial designada (29/09/2015 09:10 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/05/2015 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2015

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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