06/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA COEFER LTDA. em 05/09/2025
02/09/2025 17:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
28/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
27/08/2025 14:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d259cba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeita-se a preliminar de inépcia e julgam-se extintas com resolução do mérito as parcelas anteriores a 11/01/2019 ante o pronunciamento da prescrição e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por AMAURI PEREIRA DA SILVEIRA em face de CONSTRUTORA COEFER LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar a reclamada, ao pagamento da seguintes parcelas: - Diferenças de 13º salário proporcional e de férias proporcionais acrescidas de 1/3, bem como FGTS e multa de 40%, observando-se a projeção do contrato de trabalho até 13 de novembro de 2023; - Honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor líquido da condenação.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Honorários periciais de R$ 3.400,00, conforme fixado em ID 49b0bd0, ao perito Leonardo de Almeida, a cargo da parte reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia, mas arcadas pela União - respeitado o limite máximo vigente à época do pagamento, observando-se o §1º do art. 790-B da CLT -, com fulcro na Resolução nº 247 de 2019 do CSJT e Atos nº 88/2011 e 21/2020 do E.

TRT 1ª Região, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação em R$ 5.000,00.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes. \lrpa FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMAURI PEREIRA DA SILVEIRA
22/08/2025 01:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COEFER LTDA.
22/08/2025 01:15

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI PEREIRA DA SILVEIRA
22/08/2025 01:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
22/08/2025 01:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMAURI PEREIRA DA SILVEIRA
22/08/2025 01:14

Concedida a gratuidade da justiça a AMAURI PEREIRA DA SILVEIRA
23/07/2025 09:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/07/2025 17:03

Juntada a petição de Razões Finais
14/07/2025 18:53

Juntada a petição de Razões Finais
12/07/2025 13:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/07/2025 10:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
04/07/2025 17:16

Juntada a petição de Impugnação
01/07/2025 14:46

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
01/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA COEFER LTDA. em 30/04/2025
01/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de AMAURI PEREIRA DA SILVEIRA em 30/04/2025
16/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA COEFER LTDA. em 15/04/2025
16/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de AMAURI PEREIRA DA SILVEIRA em 15/04/2025
07/04/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COEFER LTDA.
07/04/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI PEREIRA DA SILVEIRA
07/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e55c805 proferido nos autos.

Vistos etc.

Designa-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 09/07/2025 às 10:50h. As partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como deverão trazer testemunhas, sob pena de perda da prova.

Este Juízo realiza todas as audiências no formato PRESENCIAL, ficando franqueada, entretanto, à participação virtual, conforme abaixo especificado.

Ficam cientes, entretanto, os participantes que optarem por este último modelo que: 1 – deverão certificar-se quanto à qualidade da conexão de dados a ser usada; 2 – deverão estar previamente familiarizados com os comandos de acionamento de áudio e vídeo da plataforma; 3 – deverão ingressar no ambiente virtual devidamente identificados com prenome e nome; 4 – não será admitida participação de pessoas em ambientes públicos, barulhentos, mal iluminados, dentro de veículos em movimento, em situações onde não seja possível verificar a idoneidade do ambiente e nem em qualquer condição desrespeitosa com o mínimo de formalidade requerida pelo ato. Àqueles que optarem pela participação virtual, o Juízo destaca que não haverá redesignação de audiência por qualquer dos motivos acima descritos.

Havendo necessidade, a ferramenta ZOOM deverá ser acessada no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 O Juízo adota o sistema de link único, ou seja, o acesso ao ambiente das audiências é feito sempre pelo mesmo link.

Intimem-se as partes e patronos.

ITAGUAI/RJ, 04 de abril de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMAURI PEREIRA DA SILVEIRA
04/04/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COEFER LTDA.
04/04/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI PEREIRA DA SILVEIRA
04/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/04/2025 11:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/07/2025 10:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
26/03/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/02/2025 13:05

Decorrido o prazo de AMAURI PEREIRA DA SILVEIRA em 03/02/2025
21/01/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f591bc proferido nos autos.

Vistos, etc. 1- Intimem-se as partes e o Perito para que esclareçam se foi concretizada a realização da perícia na data designada 06/12/2024.

Prazo 5 dias. 2 - Se realizada, aguarde-se a disponibilização do laudo.

Prazo 20 dias. 3 - Do contrário, voltem conclusos para deliberação acerca do prosseguimento do feito. /gm ITAGUAI/RJ, 20 de janeiro de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA COEFER LTDA.
20/01/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COEFER LTDA.
20/01/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI PEREIRA DA SILVEIRA
20/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
05/12/2024 18:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 02/12/2024
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA COEFER LTDA. em 02/12/2024
28/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 27/11/2024
25/11/2024 16:24

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
22/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 00:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COEFER LTDA.
21/11/2024 00:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/11/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COEFER LTDA.
11/11/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI PEREIRA DA SILVEIRA
11/11/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
08/10/2024 21:57

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
08/10/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
26/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de AMAURI PEREIRA DA SILVEIRA em 25/09/2024
24/09/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:54

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA COEFER LTDA.
12/09/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI PEREIRA DA SILVEIRA
12/09/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 03/09/2024
26/08/2024 17:36

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/08/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
19/08/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 09:39

Audiência una por videoconferência realizada (05/08/2024 11:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
05/08/2024 11:49

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: ff7d823) para Contestação
02/08/2024 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de AMAURI PEREIRA DA SILVEIRA em 19/02/2024
07/02/2024 14:06

Expedido(a) notificação a(o) AMAURI PEREIRA DA SILVEIRA
07/02/2024 14:06

Expedido(a) notificação a(o) CONSTRUTORA COEFER LTDA.
07/02/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
05/02/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI PEREIRA DA SILVEIRA
05/02/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/02/2024 16:39

Audiência una por videoconferência designada (05/08/2024 11:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/01/2024 13:28

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
16/01/2024 13:20

Declarada a incompetência
16/01/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
16/01/2024 08:40

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo