18/09/2025 12:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2025 16:47

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e781e01 proferida nos autos.

ROT 0100565-74.2024.5.01.0002 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ESIO COSTA JUNIOR (RJ59121) FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (RJ168037) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI4403) Recorrido: Advogado(s): MARCELO E SOUZA DE ALMEIDA MARCIANO JOSE DE SIQUEIRA MORAIS (RN6355) RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/04/2025 - Id 972412b; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id 850c817).

Representação processual regular (Id fe451b3 ).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 8a7ff1c : R$ 100.000,00; Custas fixadas, id 8a7ff1c : R$ 2.000,00; Depósito recursal recolhido no RO, id e080afd e 94ffbc5 : R$ 13.133,46; Custas pagas no RO: id 1d8423d e 127f6e6 ; Depósito recursal recolhido no RR, id 9b282c6 e ce338e1 : R$ 26.266,92. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA 1.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / NORMA COLETIVA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / LICENÇAS E FOLGAS - CONVERSÃO EM PECÚNIA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II, XXXV e LV do artigo 5º; inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Lei nº 5811/1972; artigo 7º da Lei nº 605/1949; artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 112, 113, 114 e 884 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Insurge-se a recorrente contra o acórdão que invalidou o regime de compensação de folgas previsto em acordo coletivo.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, constante na petição de id. 850c817- Pág. 16-18, oriunda do TRT-17, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso de revista. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO E SOUZA DE ALMEIDA
03/09/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO E SOUZA DE ALMEIDA
03/09/2025 19:32

Admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 16:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO E SOUZA DE ALMEIDA em 25/04/2025
22/04/2025 11:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100565-74.2024.5.01.0002 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: MARCELO E SOUZA DE ALMEIDA Tomar ciência do v. acórdão #id:d7de46b: "ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer do recurso da ré PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO E SOUZA DE ALMEIDA
04/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2025 16:27

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
19/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2025
18/02/2025 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/02/2025 14:47

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 19 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/02/2025 19:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 08:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100565-74.2024.5.01.0002 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 40 na data 11/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101200300142600000110460913?instancia=2
11/10/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo