28/01/2025 00:09

Decorrido o prazo de W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 27/01/2025
28/01/2025 00:09

Decorrido o prazo de CHARLENE MADALENA DE OLIVEIRA em 27/01/2025
17/01/2025 12:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/02/2026 11:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9966d1 proferido nos autos.

Sem razão a ré em suas preliminares.

O que pretende a rte é o reconhecimento de vínculo laboral entre as partes, sob a égide do art. 3º da CLT, logo, competente esta Especializada para dirimir tal litígio, o que será apreciado após o encerramento da instrução, com a prolação de sentença.

Nada a deferir Quanto aos domingos trabalhados, a autora informa não ter usufruído tal folga nos meses de dezembro/22, janeiro,fevereiro e março/23 e dezembro/23, totalizando 20 domingos, ou seja, 04 domingos por mês.

Nada a deferir Quanto à ausência de liquidação dos pedidos, melhor sorte não lhe cabe tendo em vista que encontram-se liquidados conforme indicados na peça exordial apresentada em ID c00d2ab, inclusive com quadro de parcelas e valores.

Nada a deferir.

Quanto à limitação dos pedidos da exordial, já há decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), decidindo que os valores apontados na petição inicial de uma ação trabalhista são meramente estimativos e não devem limitar o montante arbitrado pelo julgador à condenação.

Para o colegiado, a finalidade da exigência legal de especificar os valores dos pedidos é fazer com que a parte delimite o alcance de sua pretensão de forma razoável, mas ela não deve impedir o reconhecimento da integralidade dos direitos, respeitando-se os princípios da informalidade, da simplicidade e do amplo acesso à Justiça.

Nada a deferir.

Inclua-se o feito em pauta de instrução, intimando-se as partes, inclusive do acima decidido.

CABO FRIO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CHARLENE MADALENA DE OLIVEIRA
11/12/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA
11/12/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CHARLENE MADALENA DE OLIVEIRA
11/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/12/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 13:29

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 16:02

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/12/2024 09:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/11/2024 18:05

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 12:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2024 17:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 09:58

Expedido(a) mandado a(o) W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA
28/10/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) CHARLENE MADALENA DE OLIVEIRA
29/03/2024 08:28

Audiência inicial por videoconferência designada (02/12/2024 09:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/03/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

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