09/05/2025 09:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 06/05/2025
15/04/2025 14:55

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
14/04/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE ANDRADE
14/04/2025 19:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
11/04/2025 10:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/04/2025
08/04/2025 15:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DE ANDRADE em 21/03/2025
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e663c85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por JORGE LUIZ DE ANDRADE em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, rejeito as preliminares arguidas, reputo extintas com resolução do mérito as parcelas anteriores a 30/06/2018, em razão da prescrição quinquenal, e julgo procedentes os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada e condenar os reclamados, o segundo de forma subsidiária, nas seguintes obrigações: Realizar a anotação da CTPS da reclamante, em data a ser designada pela Secretaria, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte;Efetuar o pagamento de saldo de salário (1 dia), aviso prévio (39 dias), 13º salário proporcional (2/12) de 2023, férias proporcionais de 2022/2023 (5/12) + 1/3;Efetuar pagamento de 13º salário de 2019, 2020, 2021 e 2022, bem como de férias de 2020/2021 + 1/3, em dobro, e de férias de 2021/2022 + 1/3, de forma simples;Proceder aos depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, ressalvadas as férias indenizatórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Realizar a entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00, bem como entregar as guias de seguro-desemprego, sob pena de responder pelo valor do benefício frustrado, ficando a Secretaria autorizada à expedição de alvará em caso de omissão;Efetuar o pagamento de multa do art. 477, § 8º, da CLT;Efetuar o pagamento de indenização substitutiva correspondente ao valor do abono salarial não recebido, equivalente a um salário-mínimo por ano efetivo de serviço durante o período imprescrito.

Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo.

Fica autorizada a dedução de valores pagos a título de bonificação natalina das verbas de 13º salário e de repouso anual das férias devidas, consoante fichas financeiras trazidas aos autos.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 15% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono do autor. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o montante a ser arbitrado da sucumbência, em favor dos advogados das reclamadas, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 20.000,00, pela primeira ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ DE ANDRADE
09/03/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/03/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
09/03/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE ANDRADE
09/03/2025 11:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
09/03/2025 11:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE LUIZ DE ANDRADE
20/02/2025 10:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
19/02/2025 14:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/02/2025 10:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/02/2025
04/02/2025 13:06

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:06

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DE ANDRADE em 03/02/2025
21/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a22a6cc proferido nos autos. Para ajuste de pauta, designo audiência de INSTRUÇÃO, por teleconferência.

Data e hora da audiência: 19/02/2025 - 10:30 Tendo em vista a decisão do CSJT, ficam as partes cientes de que a audiência, por videoconferência, designada no PJe, será realizada por meio da Plataforma ZOOM (Ato Conjunto nº 54/2020, TST/CSJT), devendo as partes, advogados e testemunhas, se for o caso, acessar à Plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência, pelo seguinte Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBBdz09 (se necessário, senha da reunião: 03VTDC; ID 931 249 8610) Observe-se que para entrar com o celular é necessário baixar o aplicativo Zoom, e para entrar com o computador, basta colocar o link na barra de endereços e clicar para ir diretamente do navegador (Ingresse em seu navegador).

A sala de videoconferência da audiência será aberta 10 minutos antes do horário designado, não sendo possível a entrada antes do anfitrião.

Favor ignorar mensagens de impossibilidade emitidas pelo sistema.

Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso.

Mantidas as determinações anteriores, inclusive no tocante a depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

Ficam os patronos das partes intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/01/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/01/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/01/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE ANDRADE
20/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
20/01/2025 14:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/02/2025 10:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 14:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/03/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/10/2024
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 26/09/2024
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DE ANDRADE em 26/09/2024
18/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 00:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/09/2024 00:38

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
17/09/2024 00:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE ANDRADE
17/09/2024 00:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
10/07/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/07/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
08/07/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE ANDRADE
08/07/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/07/2024 14:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/03/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2024 14:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/03/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/06/2024 13:30

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 15:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/03/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/06/2024 14:38

Audiência inicial realizada (11/06/2024 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/06/2024 13:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 19:53

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 14:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc)
29/04/2024 14:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc)
20/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/04/2024
10/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 09/04/2024
10/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DE ANDRADE em 09/04/2024
02/04/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 23:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/03/2024 23:27

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
26/03/2024 23:27

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE ANDRADE
26/03/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/03/2024 16:56

Audiência inicial designada (11/06/2024 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/03/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 10:59

Audiência inicial realizada (04/03/2024 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/03/2024 16:12

Juntada a petição de Contestação
03/03/2024 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 15:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
06/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/02/2024
30/01/2024 00:47

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DE ANDRADE em 29/01/2024
18/01/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/12/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/12/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE ANDRADE
19/12/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/12/2023 12:46

Audiência inicial designada (04/03/2024 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/12/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo