24/02/2025 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025
30/01/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/01/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/01/2025 12:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/01/2025 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d9f104 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.Recorrido(a)(s):SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido (Id. a077e4b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 350 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 150 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
11/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
11/12/2024 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
18/10/2024 10:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/09/2024 11:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024
02/09/2024 15:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/08/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
09/08/2024 15:22

Conhecido o recurso de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 e não provido
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
03/07/2024 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
03/07/2024 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
07/06/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/05/2024 20:42

Retirado de pauta o processo
23/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2024
20/04/2024 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/04/2024 01:12

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 15 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
17/04/2024 17:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
27/03/2024 10:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2023 09:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
07/08/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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