01/12/2020 18:37

Baixa Definitiva
01/12/2020 18:37

Transitado em Julgado em 01.12.2020
09/11/2020 13:46

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2020 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 07:00

Publicado acórdão em 06.11.2020.
28/10/2020 14:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e provido
13/10/2020 13:40

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2020 07:00

Inclusão em Pauta
08/10/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.10.2020.
08/10/2020 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 15:25

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/09/2020 14:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e provido
14/09/2020 13:48

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2020 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020 07:00

Inclusão em Pauta
10/09/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.09.2020.
08/09/2020 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/06/2020 23:03

Conclusos para julgamento
29/05/2020 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/05/2020 15:27

Distribuído por sorteio
25/05/2020 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/05/2020 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/05/2020 05:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
06/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00