19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89a0655 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Exclua-se MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS do polo passivo 1- Intime-se a Reclamada a cumprir a obrigação de fazer contida em Sentença id. 67fbffb, qual seja: "Após o trânsito em julgado, a 1ª ré será intimada para que, no prazo de 08 (oito) dias, proceda às anotações na CTPS do autor (admissão em 07/02/2017 e saída em 17/03/2023, na função de porteiro, e remuneração conforme recibos de produção), e entregue as guias de saque do FGTS. " 2- Não cumprido, determino que a Secretaria proceda as anotações na CTPS Digital do autor determinadas na Sentença e expeça-se alvará para saque do FGTS. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de agosto de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAVIO SANTIAGO GOMES
01/08/2025 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/07/2025
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLAVIO SANTIAGO GOMES em 09/07/2025
25/06/2025 04:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100645-23.2024.5.01.0201 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: CLAVIO SANTIAGO GOMES INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): CLAVIO SANTIAGO GOMES Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. eabb445, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 11 de junho, às 10h, e encerrada no dia 17 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, e Juiz convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo terceiro réu, salvo quanto à relação de emprego entre o autor e a primeira ré (Cooperativa), e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador redator designado.

Vencida a Desembargadora relatora que dava parcial provimento ao recurso para afastar sua responsabilidade responsabilidade no adimplemento das verbas trabalhistas e resilitórias devidas na presente demanda, e verba honorária; bem como condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10%, conforme o art. 791-A da CLT, devendo ser observada a condição suspensiva de exigibilidade prevista pelo § 4º do art, 791-A da CLT, conforme decisão proferida pelo E.

STF nos autos da ADI 5.766/2017. Redigirá o acórdão o Desembargador Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, primeiro voto divergente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAVIO SANTIAGO GOMES
24/06/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAVIO SANTIAGO GOMES
24/06/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/06/2025 11:42

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
18/06/2025 13:41

Recebidos os autos para lavrar acórdão
17/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 13:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 13:58

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
15/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/05/2025 09:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 17:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
20/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100645-23.2024.5.01.0201 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 22 na data 18/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900300689400000115995709?instancia=2
18/02/2025 09:49

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
17/02/2025 12:05

Proferida decisão
11/02/2025 13:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
31/01/2025 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo