10/03/2025 10:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/02/2025 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 17:52

Juntada a petição de Contraminuta
17/02/2025 23:40

Juntada a petição de Contraminuta
17/02/2025 23:39

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ROSILAN DAS GRACAS MARIANI
06/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ROSILAN DAS GRACAS MARIANI
06/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 30/01/2025
21/01/2025 14:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/01/2025 10:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92f17cf proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s): 1. ROSILAN DAS GRAÇAS MARIANI 2. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. 2. ROSILAN DAS GRAÇAS MARIANI Inicialmente, registra-se que o PJE 0101312-41.2021.5.01.0483 possui sua marcha processual em conjunto com o PJE 0101140.65.2022.5.01.0483 em razão da existência de conexão entre eles. Recurso de: ROSILAN DAS GRAÇAS MARIANI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de confiança Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Intervalo 15 Minutos Mulher Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 451 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XIII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 3207/1957; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 62, inciso II; artigo 457; artigo 462. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Equiparação/Isonomia Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Prêmio DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 13467/2017; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457; artigo 461; artigo 790; artigo 791-A; artigo 818; artigo 832; artigo 840. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. sacs/55508/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSILAN DAS GRACAS MARIANI - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSILAN DAS GRACAS MARIANI
11/12/2024 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/12/2024 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de ROSILAN DAS GRACAS MARIANI
14/08/2024 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/08/2024 09:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/08/2024 00:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/08/2024 00:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 17:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/07/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ROSILAN DAS GRACAS MARIANI
30/07/2024 14:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
30/07/2024 14:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROSILAN DAS GRACAS MARIANI - CPF: *31.***.*00-71
19/07/2024 10:45

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
13/07/2024 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2024 08:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
13/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/07/2024
11/07/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 13:22

Juntada a petição de Contrarrazões
05/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 07:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/07/2024 07:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSILAN DAS GRACAS MARIANI
04/07/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 07:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
04/07/2024 07:23

Encerrada a conclusão
04/07/2024 07:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
04/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/07/2024
04/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/07/2024
27/06/2024 13:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 18:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/06/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSILAN DAS GRACAS MARIANI
19/06/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/06/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSILAN DAS GRACAS MARIANI
18/06/2024 15:42

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
18/06/2024 15:42

Conhecido o recurso de ROSILAN DAS GRACAS MARIANI - CPF: *31.***.*00-71 e provido em parte
17/06/2024 09:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/06/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 17:13

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 13:30

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 4a Turma - A ()
16/05/2024 18:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/04/2024 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
25/04/2024 22:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (25/04/2024 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
11/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ROSILAN DAS GRACAS MARIANI
10/04/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/04/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ROSILAN DAS GRACAS MARIANI
10/04/2024 15:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/04/2024 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/04/2024 15:28

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
08/04/2024 15:28

Convertido o julgamento em diligência
08/04/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/04/2024 12:11

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/04/2024 19:46

Declarada a incompetência
25/03/2024 16:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
25/03/2024 16:26

Encerrada a conclusão
25/03/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
05/03/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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