20/02/2025 15:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE FERREIRA em 06/02/2025
23/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26c7475 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIS HENRIQUE FERREIRA
22/01/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE FERREIRA
22/01/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/12/2024 19:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d15e603 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBRecorrido(a)(s):LUÍS HENRIQUE FERREIRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

A decisão de origem (Id. 6da57d2) julgou parcialmente procedentes os pedidos e fixou as custas em R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 30.000,00, pela ré.

A E. 7ª Turma, na decisão de Id. 698c7b1, não alterou os valores de custas e condenação.

Ressalte-se que, conforme Id. 90bf8ae, a recorrente efetuou o preparo de seu recurso ordinário.

A reclamada interpôs Recurso de Revista (Id. 34b2d50) sem efetuar o recolhimento do depósito recursal, escorada na alegação de isenção por ser equiparada à Fazenda Pública.

Contudo, constituindo-se, pois, a Comlurb como empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, e sujeita, ainda ao regime jurídico próprio das empresas privadas, porquanto, notoriamente exploradora de atividade econômica, não há como se lhe estender as prerrogativas conferidas à Fazendo Pública.

Ressalta-se que, conforme Id. 816c23a, a recorrente foi intimada para realizar o preparo recursal, contudo, manteve-se inerte.

Pelo exposto, reputo deserto o recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/12/2024 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/11/2024
21/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/11/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 12:21

Encerrada a conclusão
16/08/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/08/2024 08:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE FERREIRA em 15/08/2024
12/08/2024 21:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/08/2024 21:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2024
02/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2024
02/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE FERREIRA
01/08/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/07/2024 08:14

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
04/06/2024 18:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2024 18:06

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
03/05/2024 18:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
11/04/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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