13/02/2025 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de EUCLYDES FERREIRA DA SILVA em 10/02/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) EUCLYDES FERREIRA DA SILVA
27/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/01/2025 15:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d224dcb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):EUCLYDES FERREIRA DA SILVAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/10/2024 - Id. de97f62; recurso interposto em 01/11/2024 - Id. 5524f2e).

Regular a representação processual (Id. efc4cd5).

Satisfeito o preparo. Custas recolhidas (Id. 4b1375a, 6396ad9 e bc5cbeb).

Isenta do depósito recursal, nos termos do art. 899, § 10 da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE - OUTRAS HIPÓTESES.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXIX; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G; artigo 515, alínea 'b'; artigo 522; artigo 537, alínea 'b'; artigo 537, §4º; artigo 538; artigo 538, §4º; artigo 543 caput; artigo 543, §3º; artigo 548, §3º; Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 944. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

Acrescenta-se não socorrer a parte, no particular, as cópias do inteiro teor dos acórdãos paradigmas, na medida em que não estão em conformidade com o item 'V' da referida súmula.

Quanto à fixação do montante condenatório, pelo que se depreende da fundamentação utilizada pela Turma, foram consideradas as particularidades do caso concreto, não se vislumbrando a alegada ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo certo que a fixação do quantum é questão que se vincula ao prudente arbítrio do juízo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/55207 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2024 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 07:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EUCLYDES FERREIRA DA SILVA em 04/11/2024
01/11/2024 19:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/10/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) EUCLYDES FERREIRA DA SILVA
18/09/2024 11:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-06
15/08/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
15/08/2024 07:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 14:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
13/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de EUCLYDES FERREIRA DA SILVA em 12/03/2024
07/03/2024 17:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2024 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/02/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) EUCLYDES FERREIRA DA SILVA
22/02/2024 13:52

Conhecido o recurso de EUCLYDES FERREIRA DA SILVA - CPF: *56.***.*36-87 e provido
27/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2024
26/01/2024 12:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/01/2024 11:59

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 09:00 VIRTUAL ()
21/12/2023 18:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
10/08/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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