11/03/2025 11:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/02/2025 16:38

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d59a5a1 proferido nos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - POSTO BARRA MANSA LTDA
05/02/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) POSTO BARRA MANSA LTDA
05/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 06:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 327ab6f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):HÉLIO SÉRGIO DAMASCENORecorrido(a)(s):POSTO BARRA MANSA LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HELIO SERGIO DAMASCENO
11/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) HELIO SERGIO DAMASCENO
11/12/2024 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de HELIO SERGIO DAMASCENO
06/09/2024 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/09/2024 15:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de POSTO BARRA MANSA LTDA em 30/08/2024
30/08/2024 14:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) POSTO BARRA MANSA LTDA
16/08/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) HELIO SERGIO DAMASCENO
14/08/2024 14:41

Conhecido o recurso de HELIO SERGIO DAMASCENO - CPF: *72.***.*09-57 e provido em parte
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 Sessão Presencial 14 08 2024 ()
02/07/2024 19:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 19:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
02/07/2024 09:24

Retirado de pauta o processo
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 16:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 16:50

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
05/06/2024 09:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 18:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
15/04/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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