18/02/2025 11:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/02/2025 15:38

Juntada a petição de Contraminuta
06/02/2025 15:38

Juntada a petição de Contrarrazões
24/01/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ff5e53 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT ANNA
23/01/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT ANNA
23/01/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/01/2025 17:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd82141 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ARecorrido(a)(s):CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT'ANNAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido (Id. 2a71369).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
11/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
11/12/2024 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
04/09/2024 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/09/2024 13:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT ANNA em 22/08/2024
22/08/2024 15:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
08/08/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT ANNA
06/08/2024 11:47

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT ANNA - CPF: *03.***.*23-34
19/07/2024 09:05

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 11:00 EM MESA ()
17/07/2024 17:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 17:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
11/07/2024 16:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
11/07/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 14:53

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (09/07/2024 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT ANNA
18/06/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
18/06/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT ANNA
18/06/2024 10:30

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (09/07/2024 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/06/2024 11:34

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
17/06/2024 11:03

Convertido o julgamento em diligência
14/06/2024 21:06

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 13/06/2024
12/06/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
05/06/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT ANNA
04/06/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT ANNA em 16/05/2024
09/05/2024 11:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
26/04/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT ANNA
25/04/2024 12:19

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT ANNA - CPF: *03.***.*23-34 e provido
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 13:00 Presencial ()
15/11/2023 23:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/11/2023 23:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/11/2023 11:44

Retirado de pauta o processo
21/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2023
20/10/2023 09:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 09:07

Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 11:00 ACCD ()
05/10/2023 15:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2023 14:41

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/09/2023 16:34

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
29/09/2023 16:20

Proferida decisão
29/09/2023 09:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
28/09/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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TÍTULO EXECUTIVO • Arquivo

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