03/06/2025 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/05/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b78ecf proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0000002-46.2011.5.01.0061 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Recorrido(a)(s): 1.

HAMILTON DE MORAES CORREIA 2.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECURSO DE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/03/2025 - Id 30591d9; recurso apresentado em 26/03/2025 - Id aea8a3f).

Representação processual regular.

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS De acordo com o artigo 896, § 1º-A, inciso II, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, a parte que recorre deve "indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional", observada a restrição contida no §2° do artigo 896 da CLT.

Na hipótese, a parte recorrente não observou o inciso, o que torna inviável o processamento do recurso de revista. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acsg) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
09/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
09/05/2025 16:06

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
03/04/2025 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 11:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de HAMILTON DE MORAES CORREIA em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/04/2025
26/03/2025 10:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/03/2025 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0000002-46.2011.5.01.0061 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, HAMILTON DE MORAES CORREIA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER, PARCIALMENTE, do recurso, interposto pela segunda executada, deixando de fazê-lo quanto ao tópico "Da necessidade do aporte da reserva matemática", por se tratar de inovação recursal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
19/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON DE MORAES CORREIA
19/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/03/2025 09:27

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 15:59

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
31/01/2025 12:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2025 11:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0000002-46.2011.5.01.0061 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 19 na data 11/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101200300142600000110460913?instancia=2
11/10/2024 16:24

Distribuído por dependência
22/10/2021 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/10/2021
20/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/10/2021
20/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de HAMILTON DE MORAES CORREIA em 19/10/2021
05/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2021
05/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2021
05/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2021
05/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 14:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
04/10/2021 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/10/2021 14:06

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON DE MORAES CORREIA
04/10/2021 09:38

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e provido
07/09/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/09/2021
06/09/2021 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 10:41

Incluído em pauta o processo para 27/09/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
30/08/2021 15:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2021 15:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
30/08/2021 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2021 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
30/08/2021 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2021 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
30/08/2021 14:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/08/2021 16:17

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
26/08/2021 15:58

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
26/08/2021 14:21

Proferida decisão
26/08/2021 09:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
25/08/2021 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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