04/07/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2025 22:56

Juntada a petição de Contraminuta
17/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9b38ea proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Por presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Agravo de Petição interposto pelo executado.

Intime-se o exequente para apresentação de contraminuta, no prazo de 8 dias.

Após, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT. cmfm RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
16/06/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
16/06/2025 07:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
13/06/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
10/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER em 09/06/2025
09/06/2025 20:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1fc07e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

Analisando os autos, constato que os Embargos à Execução foram opostos sem que o Juízo estivesse integralmente garantido.

Os argumentos trazidos pela embargante não prosperam, uma vez que se trata de sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado integrante da administração indireta do Município do Rio de Janeiro e que, assim, submete-se a um regime híbrido, devendo obediência tanto a normas voltadas para o setor privado quanto aquelas direcionadas ao setor público.

Especificamente quanto às questões laborais, contratando trabalhadores sob a égide da CLT, a reclamada se sujeita às mesmas regras direcionadas à iniciativa privada, nos termos do inciso II do § 1º do art. 173 da CF/88, de modo que deve ela observar, inclusive, as normas coletivamente entabuladas.

Não é possível se estender à embargante os benefícios dirigidos aos entes públicos, tendo em vista que possuem natureza distinta, o que implica em formas diferentes de gestão, ainda que a excipiente preste serviço de natureza pública.

Assim sendo, julgo os presentes Embargos à Execução EXTINTOS SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, IV do CPC, por ausente o pressuposto processual específico da garantia do Juízo.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de MULTA.

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, § 1º da CLT.

Custas de R$44,26, pela embargante, nos termos do art. 789-A, V, da CLT.

Intimem-se as partes.

Ficam mantidas as demais determinações anteriores. LRP CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
26/05/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/05/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
26/05/2025 11:40

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/05/2025 11:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
26/05/2025 11:25

Encerrada a conclusão
26/05/2025 11:21

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
21/05/2025 18:39

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ec1c69 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Cite-se a parte ré, por DEJT, ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena da execução.

Transcorrendo o prazo sem cumprimento, e, considerando o requerimento do exequente, ative-se o convênio Sisbajud em face da ré, até o limite da execução, na modalidade “teimosinha”. LRP RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/05/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
12/05/2025 13:50

Encerrada a conclusão
24/04/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
31/03/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90a6254 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado (ID9223652), intime-se o exequente para ciência do presente despacho, devendo, em 30 dias, fornecer outros meios eficazes ao prosseguimento do feito, ciente de que, não o fazendo, iniciar-se-á a fluência do prazo do art. 11-A da CLT.

Decorrido o prazo sem cumprimento, o processo será sobrestado, aguardando-se o decurso do prazo estabelecido no art. 11-A da CLT. cmfm RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
15/02/2025 07:24

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
15/02/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
13/02/2025 16:30

Recebidos os autos para prosseguir
04/07/2024 11:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2024 19:07

Juntada a petição de Contraminuta
20/06/2024 21:09

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 22:14

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
14/06/2024 22:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
14/06/2024 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a Nelise Maria Behnken
14/06/2024 09:40

Iniciada a execução
13/06/2024 21:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
06/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 22:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/06/2024 22:27

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/06/2024 15:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a Nelise Maria Behnken
04/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER em 03/06/2024
03/06/2024 22:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/05/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 07:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/05/2024 07:09

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
17/05/2024 07:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/05/2024 12:26

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
13/05/2024 18:21

Juntada a petição de Impugnação
13/05/2024 15:31

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
04/05/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
03/05/2024 11:17

Homologada a liquidação
03/05/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/05/2024 09:57

Encerrada a conclusão
03/05/2024 09:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
23/04/2024 22:05

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
22/04/2024 23:03

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
26/03/2024 23:57

Juntada a petição de Impugnação
19/03/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
18/03/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
01/03/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
01/03/2024 07:53

Iniciada a liquidação
01/03/2024 07:53

Transitado em julgado em 01/02/2024
01/03/2024 07:51

Encerrada a conclusão
29/02/2024 22:45

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
27/02/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
08/02/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
08/02/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
07/02/2024 14:40

Recebidos os autos para prosseguir
13/07/2023 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/07/2023 09:16

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
13/07/2023 09:16

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
10/07/2023 22:56

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2023 13:14

Juntada a petição de Contrarrazões
28/06/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 23:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/06/2023 23:26

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
26/06/2023 23:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
26/06/2023 23:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER sem efeito suspensivo
26/06/2023 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a Nelise Maria Behnken
23/06/2023 18:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/06/2023 16:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/06/2023
10/06/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 17:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/06/2023 17:51

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
07/06/2023 17:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
06/06/2023 07:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a Nelise Maria Behnken
05/06/2023 18:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/05/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
29/05/2023 15:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
29/05/2023 15:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
29/05/2023 15:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
26/05/2023 19:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a Nelise Maria Behnken
26/05/2023 19:18

Encerrada a conclusão
19/05/2023 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
16/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/05/2023
16/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER em 15/05/2023
28/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/04/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
26/04/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
25/04/2023 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/04/2023
24/04/2023 21:30

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/04/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
11/04/2023 00:23

Decorrido o prazo de JULIA EDUARDA DORNAS em 10/04/2023
29/03/2023 15:41

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
29/03/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
22/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/03/2023
21/03/2023 23:44

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/03/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
03/03/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
03/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de JULIA EDUARDA DORNAS em 02/03/2023
26/02/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
11/02/2023 01:39

Decorrido o prazo de JULIA EDUARDA DORNAS em 10/02/2023
17/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/01/2023
17/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER em 16/01/2023
07/12/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 19:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/12/2022 19:22

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
22/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de JULIA EDUARDA DORNAS em 21/11/2022
18/11/2022 01:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/11/2022
16/11/2022 20:44

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/11/2022
12/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER em 11/11/2022
09/11/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
08/11/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
04/11/2022 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
31/10/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/10/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
31/10/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 06:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
20/10/2022 11:26

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
19/10/2022 22:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/10/2022 13:41

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR WEISS CAMPOS
14/10/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
20/07/2022 11:14

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO ARAUJO CHAGAS
19/07/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
12/07/2022 08:41

Expedido(a) notificação a(o) CARLA MARIA TORRES ALVES MONTENEGRO
11/07/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
07/07/2022 10:19

Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
06/07/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
05/07/2022 10:28

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME RIEGEL COELHO
04/07/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
02/07/2022 12:21

Decorrido o prazo de PAULO CESAR WEISS CAMPOS em 01/07/2022
04/06/2022 15:20

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR WEISS CAMPOS
04/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR WEISS CAMPOS em 03/06/2022
13/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de PAULO CESAR WEISS CAMPOS em 12/05/2022
25/04/2022 08:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR WEISS CAMPOS
25/04/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
20/04/2022 10:38

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR WEISS CAMPOS
18/04/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2022 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
07/04/2022 14:32

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
04/04/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 07:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
28/01/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
17/12/2021 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Comlurb habilita novos patronos e requer exclusão dos anteriores)
17/11/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
16/11/2021 13:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/07/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
13/07/2021 16:22

Encerrada a conclusão
13/07/2021 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
09/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 08/07/2021
24/06/2021 13:26

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
24/06/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
22/06/2021 14:02

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO DE ARARIPE LIMA
22/06/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
16/06/2021 11:20

Expedido(a) notificação a(o) NOE TADEU GOMES DE ALVARENGA
15/06/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
09/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 12:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/06/2021 12:50

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
08/06/2021 12:49

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE POMATTI
07/06/2021 13:27

Encerrada a conclusão
04/06/2021 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
19/05/2021 20:07

Juntada a petição de Manifestação (SOBRE DEFESA)
14/05/2021 16:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
04/05/2021 13:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/05/2021 11:15 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2021
04/02/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2021
04/02/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 09:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/02/2021 09:21

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
02/02/2021 00:35

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 10:53

Audiência inicial por videoconferência designada (04/05/2021 11:15 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2021 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
01/02/2021 10:27

Encerrada a conclusão
27/01/2021 17:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/01/2021 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
26/01/2021 11:03

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
26/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/01/2021
25/01/2021 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de Habilitação)
26/11/2020 09:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER em 07/10/2020
03/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER em 02/10/2020
25/09/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 11:50

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
24/09/2020 11:24

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DO ESPIRITO SANTO XAVIER
24/09/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
23/09/2020 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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