11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100867-74.2024.5.01.0044 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 53 na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061000300444000000122910631?instancia=2
09/06/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/06/2025
05/06/2025 22:57

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
24/05/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/05/2025 10:55

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VILMA MACEDO MARTINS sem efeito suspensivo
17/03/2025 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/03/2025 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/03/2025
10/03/2025 14:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/02/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41eb7b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTE: VILMA MACEDO MARTINS X ITAU UNIBANCO S.A.

Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIO VILMA MACEDO MARTINS opõe embargos declaratórios, alegando a existência de omissão quanto ao fato de que o banco deixou de apresentar documentação relativa a determinados empregados, dentre eles a ora exequente. Decide-se.

II – FUNDAMENTAÇÃO I.          ADMISSIBILIDADE CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por observados os pressupostos de admissibilidade.

II.         MÉRITO VILMA MACEDO MARTINS opõe embargos declaratórios, alegando a existência de omissão quanto ao fato de que o banco deixou de apresentar documentação relativa a determinados empregados, dentre eles a ora exequente.   A parte pretende, em verdade, revolver a análise da matéria, visando à reforma da decisão, o que incabível por meio deste remédio processual. O mero inconformismo com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração, os quais somente podem ser acolhidos quando presentes as hipóteses legais, não havendo no presente caso a possibilidade de reforma vislumbrada pelo embargante.

Entendendo a parte por erro de julgamento, deve socorrer-se da medida judicial própria, diversa da ora adotada.

A parte não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de qualquer dos defeitos que pudessem ensejar o manejo dos embargos declaratórios, quais sejam a omissão, a contradição e a obscuridade. Estando a oposição de embargos de declaração vinculada às hipóteses elencadas nos artigos 897-A da CLT e 1022 a 1026 do Código de Processo Civil de 2015, de aplicação subsidiária, e não presentes tais condições de manejo, a rejeição é medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO                            CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por VILMA MACEDO MARTINS, uma vez que observados os pressupostos de admissibilidade para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação. Intimem-se.        Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VILMA MACEDO MARTINS
23/02/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/02/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) VILMA MACEDO MARTINS
23/02/2025 11:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VILMA MACEDO MARTINS
21/02/2025 15:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/02/2025 13:11

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2025
27/01/2025 14:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/01/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b0f500 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de execução individual de título executivo judicial, com base na ação coletiva nº 061800-76.1994.5.01.0037, ajuizada pelo sindicato da categoria em face do Banco Itaú S/A.

A exequente busca o recebimento de diferenças salariais no montante de R$ 45.037,30, apurado por arbitramento, em razão da não apresentação integral dos contracheques pela executada.

DA INÉPCIA DA INICIAL Alega o executado que a petição inicial encontra-se inepta por ausência de apresentação dos cálculos e indicação de valores individualizados.

Assiste razão ao executado.

A exequente junta cálculos que se referem a outro trabalhador, qual seja LUIZ CARLOS RIBEIRO, afirmando que "o referido trabalhador e a Autora possuíam condições contratuais semelhantes", pelo que acolho a preliminar e julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, I, do CPC, de aplicação subsidiária.

Prejudicada a análise dos demais tópicos da impugnação.

Custas pela exequente de R$ 1.080,90, sobre o valor atribuído à causa de R$ 54.044,76, dispensadas de recolhimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VILMA MACEDO MARTINS
21/01/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/01/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) VILMA MACEDO MARTINS
21/01/2025 13:39

Proferida decisão
07/09/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/09/2024 00:52

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/09/2024
04/09/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/08/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) VILMA MACEDO MARTINS
28/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/08/2024 11:21

Encerrada a conclusão
27/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/08/2024
09/08/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/08/2024 15:43

Juntada a petição de Impugnação
30/07/2024 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/07/2024 09:29

Iniciada a liquidação
25/07/2024 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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