27/08/2025 09:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de A. B. S. SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 19/08/2025
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANO CORREIA PINTO em 19/08/2025
05/08/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) A. B. S. SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
04/08/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO CORREIA PINTO
04/08/2025 13:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERMERCADO A. B. S. EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
04/08/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de ADRIANO CORREIA PINTO em 05/06/2025
05/06/2025 19:21

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 19:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dce8af5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares, julgam-se extintas com resolução do mérito as parcelas anteriores a 21.10.2019 ante o pronunciamento da prescrição e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ADRIANO CORREIA PINTO em face de SUPERMERCADO A.

B.

S.

EIRELI – EPP e A.

B.

S.

SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para reconhecer o grupo econômico entre as rés e condená-las solidariamente ao pagamento das seguintes parcelas: - Saldo de salário (04 dias); - Aviso prévio (36 dias); - 13º salário proporcional de 2024 (11/12); - Férias proporcionais (06/12) de 2024/2025 +1/3 ; - FGTS não recolhido e multa de 40%; - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT; - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor obtido na liquidação.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 475,45, calculadas sobre o valor líquido da condenação em R$ 19.017,98, já acrescidas as custas de liquidação em conformidade com o artigo 789-A, IX da CLT.

As partes deverão atentar ao disposto na Súmula do 143 do TRT da 1ª Região: “Tratando-se de sentença líquida, proferida em fase de conhecimento, qualquer discordância quanto aos cálculos apresentados deve ser suscitada nesta fase, através do recurso ordinário, sob pena de preclusão, sendo incabível a impugnação dos referidos cálculos em sede de execução”.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO CORREIA PINTO
22/05/2025 00:08

Expedido(a) intimação a(o) A. B. S. SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
22/05/2025 00:08

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO A. B. S. EIRELI - EPP
22/05/2025 00:08

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO CORREIA PINTO
22/05/2025 00:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 475,45
22/05/2025 00:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ADRIANO CORREIA PINTO
22/05/2025 00:07

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANO CORREIA PINTO
02/05/2025 07:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/04/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 13:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/04/2025 10:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/04/2025 12:17

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de A. B. S. SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 13/02/2025
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO A. B. S. EIRELI - EPP em 13/02/2025
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANO CORREIA PINTO em 13/02/2025
04/02/2025 13:06

Decorrido o prazo de ADRIANO CORREIA PINTO em 03/02/2025
29/01/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) A. B. S. SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
29/01/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO A. B. S. EIRELI - EPP
29/01/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO CORREIA PINTO
21/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e97961 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Designa-se AUDIÊNCIA UNA para o dia 15/04/2025 – 10:30h, em CARÁTER HÍBRIDO.

Intime-se a parte autora e cite(m)-se a(s) ré(s).

O não comparecimento do autor acarretará o arquivamento da ação e o não comparecimento do reclamado ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão, nos termos do artigo 844 da CLT.

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Com base nos artigos 190 do CPC e 794 da CLT, fica estabelecido que os advogados, partes e testemunhas poderão comparecer presencialmente ou virtualmente.

Sendo de forma telepresencial a participação será mediante a utilização da ferramenta ZOOM devendo ser acessada, no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 Havendo possibilidade de conciliação, poderão negociar diretamente os respectivos termos e apresentar petição com o acordo subscrito por advogados com poderes para transigir, determinando-se a imediata conclusão dos autos para possível homologação. /mp ITAGUAI/RJ, 20 de janeiro de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO CORREIA PINTO
20/01/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO CORREIA PINTO
20/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/01/2025 13:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/04/2025 10:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
12/12/2024 13:48

Expedido(a) alvará a(o) ADRIANO CORREIA PINTO
12/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de ADRIANO CORREIA PINTO em 11/12/2024
02/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
02/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO CORREIA PINTO
29/11/2024 12:04

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ADRIANO CORREIA PINTO
28/11/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
27/11/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo