06/05/2025 11:07

Arquivados os autos definitivamente
06/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de JOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI em 05/05/2025
24/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) JOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI
07/04/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) JOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI
27/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/03/2025 09:44

Transitado em julgado em 20/03/2025
24/03/2025 13:01

Recebidos os autos para prosseguir
05/12/2024 15:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2024 14:32

Comprovado o depósito judicial (R$ 9.627,94)
05/12/2024 14:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 240,70)
04/12/2024 18:57

Juntada a petição de Contrarrazões
26/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES DO NASCIMENTO
25/11/2024 15:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI sem efeito suspensivo
21/11/2024 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
20/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de THIAGO SOARES DO NASCIMENTO em 19/11/2024
19/11/2024 17:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) JOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI
04/11/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES DO NASCIMENTO
04/11/2024 10:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI
04/11/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
28/10/2024 08:25

Juntada a petição de Contrarrazões
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de THIAGO SOARES DO NASCIMENTO em 25/10/2024
24/10/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES DO NASCIMENTO
23/10/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
22/10/2024 17:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d3a5f4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por THIAGO SOARES DO NASCIMENTO em face de JOLOGSERV SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EM GERAL EIRELI, cuja fundamentação acima compõe o presente dispositivo, decido: Rejeitar a impugnação aos valores dos pedidos; No mérito, julgar parcialmente procedentes os seguintes pedidos: Horas extras e reflexos, conforme fundamentação;Férias em dobro + 1/3 (2022/2023):Deferir a gratuidade de justiça ao reclamante; Deferir honorários advocatícios ao advogado da parte autora, conforme fundamentação; Condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado da reclamada, cuja exigibilidade fica suspensa diante do julgamento de inconstitucionalidade parcial realizado na ADI 5766; Deferir a dedução de parcelas pagas a idêntico título; Natureza das parcelas nos termos do art. 28, L. 8.212/91; Liquidação da presente demanda por cálculos; Juros, Correção Monetária, Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda nos termos da fundamentação; Custas pela ré, no importe total de R$ 240,70, calculadas sobre o valor liquidado à presente decisão de R$ 9.627,94, nos termos do art. 789,I, CLT, acrescidas de R$ 48,14, relativo aos emolumentos da liquidação, nos termos do art. 789-A, IX, CLT, cujos cálculos das verbas devidas seguem anexos à presente sentença, compondo este dispositivo para todos os fins; As partes devem comunicar ao juízo qualquer alteração de endereço que se proceda, na forma dos Arts. 274, parágrafo único, e 841, §4º, do CPC, cabendo aos advogados idêntico procedimento, na forma do Código de Ética Profissional da OAB, sob pena de as intimações posteriores das partes serem procedidas por Edital, inclusive quanto aos sócios e administradores de pessoa jurídica, em caso de desconsideração de sua personalidade, e se o endereço atual não tiver sido informado no curso do processo, para além daqueles constantes do Contrato Social e Alterações até então juntados, conforme jurisprudência (RESP 1.299.609), inclusive para efeitos de inclusão em cadastros de devedores, notadamente SPC, Cartório de Protesto de Títulos e Serasa (RESP 1.620.394).

As habilitações de Advogados dos reclamados, nos processos em PJE, mediante procurações, substabelecimentos etc. devem ser feitas pelas próprias partes e Advogados originais, não cabendo de providências pela Secretaria da Vara.

As intimações são destinadas a todos os advogados habilitados no processo; Após o trânsito em julgado, e com fundamento no Art. 878 da CLT, os credores representados por advogados deverão, querendo, requerer o uso das ferramentas desenvolvidas mediante investimentos da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário da União, sendo intimados quanto a tal interesse.

No silêncio, se iniciará quanto a tais verbas a prescrição da pretensão executória, de prazo bienal; Eventual cumprimento coercitivo de sentença transitada em julgado, nas condições acima, em face de devedor, se processará através de provação da parte interessada pelos sistemas conveniados, ou outras modalidades devidamente demonstradas pelas partes interessadas, na forma do Art. 835 e §1º do CPC c/c Art. 769 da CLT e conforme orientação do C.

TST, além de possível desconsideração da personalidade jurídica, se necessário, ficando de logo cientes os sócios de que deverão, em caso de inadimplemento voluntário da dívida, indicar bens inteiramente livres e desembaraçados, na ordem do Art. 835, inciso I, do CPC, sem a necessidade de intimação específica nesse sentido -, de acordo com o Art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, salvo se houver devedora(s) solidária(s) ou subsidiária(s), hipótese em que a execução será movida prioritariamente sobre esta(s), em detrimento da desconsideração.

Nessas situações, o entendimento deste Juízo está consubstanciado na súmula 12 do E.

TRT da 1ª Região; Para satisfação do cumprimento desta sentença também se fará realizar, após provocação da parte interessada, a inscrição dos nomes dos devedores, principais ou subsidiários, em cadastros de devedores, tais como Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), e, sendo privados, também no SPC, Serasa, Cartórios de Protesto de Títulos e outros, além providências executórias em face de outras empresas do mesmo grupo econômico, buscando-se assim aplicar o princípio da máxima utilidade da execução previsto no Art. 905, inciso I do CPC c/c Art. 769 da CLT, caso não haja pagamento voluntário; Observe-se ainda que a presente sentença constitui título hábil para a efetivação de Hipoteca Judiciária, nos termos do art. 495, CPC c/c art. 769, CLC, que independe da interposição de qualquer recurso para tanto; Intimem-se as partes; Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Nada mais.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI
11/10/2024 23:57

Expedido(a) intimação a(o) JOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI
11/10/2024 23:57

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES DO NASCIMENTO
11/10/2024 23:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,70
11/10/2024 23:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de THIAGO SOARES DO NASCIMENTO
11/10/2024 23:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a THIAGO SOARES DO NASCIMENTO
10/10/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
10/10/2024 00:04

Juntada a petição de Razões Finais
09/10/2024 23:40

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 12:46

Juntada a petição de Razões Finais
01/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) JOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI
30/09/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES DO NASCIMENTO
05/09/2024 15:44

Expedido(a) ofício a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
04/09/2024 14:43

Audiência una realizada (04/09/2024 09:50 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/09/2024 08:54

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 21:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 17:05

Juntada a petição de Contestação
03/09/2024 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI em 28/06/2024
29/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de THIAGO SOARES DO NASCIMENTO em 28/06/2024
21/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) JOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI
20/06/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) JOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI
20/06/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES DO NASCIMENTO
20/06/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES DO NASCIMENTO
20/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 11:47

Audiência una designada (04/09/2024 09:50 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/06/2024 11:47

Audiência una cancelada (19/06/2024 09:50 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/06/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI
13/06/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES DO NASCIMENTO
13/06/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
13/06/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 21:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/04/2024 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2024
04/04/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:08

Decorrido o prazo de JOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI em 03/04/2024
03/04/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2024 14:59

Expedido(a) edital a(o) JOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI
03/04/2024 14:59

Expedido(a) mandado a(o) JOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI
03/04/2024 14:13

Audiência una designada (19/06/2024 09:50 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/04/2024 14:05

Audiência una realizada (03/04/2024 10:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/04/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI
01/04/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
08/03/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI
20/02/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de THIAGO SOARES DO NASCIMENTO em 19/02/2024
19/02/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI
19/02/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES DO NASCIMENTO
19/02/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES DO NASCIMENTO
07/02/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
05/02/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES DO NASCIMENTO
05/02/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
05/02/2024 13:18

Audiência una designada (03/04/2024 10:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/02/2024 13:18

Audiência una cancelada (03/04/2024 10:10 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/02/2024 13:17

Audiência una designada (03/04/2024 10:10 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/02/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo