TST - 0001217-31.2013.5.01.0241

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Lelio Bentes Correa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f73608 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT À contadoria para verificação.

NITEROI/RJ, 08 de agosto de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e994b04 proferido nos autos.

Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do mandado.

Intime-se a Autora para apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, a título de FGTS, em 15 dias, trazendo aos autos, inclusive cópia do extrato do FGTS do períod. NITEROI/RJ, 07 de abril de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Naira Maria Sampaio da Costa
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc869ba proferida nos autos.

Trata-se de apreciar requerimento formulado pela Autora pelas razões de ID a319ff8.

Passo à análise.

Penhora de faturamento Tendo em vista que foram tomadas as medidas cabíveis para a apuração de valores ou bens passíveis de penhora, sem êxito, sobretudo quando a empresa continua em pleno funcionamento, importa reconhecer que não há outros meios para a satisfação, senão através da medida requerida.

Tal medida, conquanto gravosa, é admitida pelo ordenamento jurídico (art. 866 , e §§ do CPC).

Determino a penhora diretamente no caixa da executada, no limite de 30% do faturamento mensal, até a satisfação integral da dívida atualizada.

Cumpra-se, por oficial de justiça, observado o endereço declinado na alínea "a", da referida petição, nomeando-se como fiel depositário o Sr.

Wallace Salgado de Oliveira.

Indisponibilidade de bens Nos termos da Súmula nº 560 do STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.

Proceda-se, pois, à indisponibilidade de bens imóveis em nome do(s) executado(s) através da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

Do FGTS Intime-se a Ré para apresentar o comprovante de depósito do FGTS de todo o período de vigência do contrato de trabalho da Autora, conforme reconhecido na presente demanda, sob pena de liquidação e execução, na forma da sentença, ressalvando-se a apresentação dos cálculos do FGTS não recolhido ao longo do contrato de trabalho da Autora, na forma da coisa julgada.

Intimem-se.

NITEROI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
14/11/2023 17:41

Baixa Definitiva
14/11/2023 17:41

Transitado em Julgado em 14.11.2023
18/10/2023 07:00

Publicado despacho em 18.10.2023.
17/10/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
30/11/2022 21:30

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
26/10/2022 16:04

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2022 16:06

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2022 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2022 10:49

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/06/2022 10:46

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/05/2022 07:00

Publicado acórdão em 20.05.2022.
18/05/2022 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.04.2022.
08/04/2022 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2022 13:38

Conclusos para julgamento
29/03/2022 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2022 13:19

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
25/02/2022 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2022 07:00

Publicado acórdão em 18.02.2022.
16/02/2022 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/01/2022 15:06

Inclusão em Pauta
31/01/2022 15:06

Inclusão em Pauta
18/01/2022 17:25

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
17/12/2021 07:00

Inclusão em Pauta
16/12/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.12.2021.
06/12/2021 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2021 11:11

Conclusos para julgamento
04/10/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2021 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 14:01

Conclusos para julgamento
20/02/2020 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/02/2020 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2019 12:13

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
11/11/2019 13:38

Conclusos para julgamento
11/11/2019 13:18

Distribuído por sorteio
30/10/2019 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/10/2019 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/10/2019 20:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes