15/09/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2025 16:47

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 14:15

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 21:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96fcce1 proferida nos autos.

Recebo os Recursos Ordinários interpostos pela Parte Reclamante e pela Reclamada, uma vez que presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Às Partes para apresentar contrarrazões, em 08 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao E.

TRT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 29 de agosto de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DIAS
29/08/2025 12:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REINALDO DIAS sem efeito suspensivo
29/08/2025 12:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
27/08/2025 08:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/08/2025 16:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2025 09:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2025 14:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff29a86 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, movida por REINALDO DIAS em face de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse transcrita, DECIDO: Rejeitar as preliminares.

Pronunciar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 28/12//2019, extinguindo as referidas pretensões com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC.

Julgar PROCEDENTE o pedido formulado pelo reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: - Horas extras relativas ao período de confinamento em hotel na quarentena e seus reflexos.

Cálculos a serem elaborados em fase de liquidação.

Honorários sucumbenciais e periciais, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais devidos na forma da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da Lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99.

A contribuição do reclamante será descontada de seus créditos.

No tocante ao imposto de renda, autorizo a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Não há tributação de imposto de renda sobre juros de mora ante sua natureza indenizatória (OJ nº 400 da SBDI-I do C.

TST e Súmula nº 17 deste TRT-1ª Região).

Custas no importe de 2% calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$50.000,00, ônus da ré, sucumbente (CLT, art.789, §1º).

As partes ficam cientes de que, ao optarem por apresentar embargos declaratórios, é fundamental que estes sejam direcionados a apontar de forma clara e objetiva a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade (situação específica que torne a sentença incompreensível) ou omissão (referente aos pedidos formulados pelas partes, e não aos argumentos que tenham sido rejeitados de forma implícita pelos fundamentos da decisão).

Caso contrário, a apresentação dos embargos declaratórios será considerada manobra protelatória e resultará na aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Intime-se a União, observada a Portaria Normativa PGF/AGU Nº 047/2023.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO DIAS
08/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DIAS
08/08/2025 16:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
08/08/2025 16:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de REINALDO DIAS
08/08/2025 16:42

Não concedida a assistência judiciária gratuita a REINALDO DIAS
14/07/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
04/07/2025 14:47

Juntada a petição de Razões Finais
26/06/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0101307-38.2024.5.01.0281 RECLAMANTE: REINALDO DIAS RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): REINALDO DIAS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que se manifestem em razões finais no prazo comum de 05 (cinco) dias devendo, inclusive informar sobre a possibilidade de composição.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de junho de 2025.

NATHALIA FIGUEIREDO MOUTINHO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO DIAS
25/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DIAS
24/06/2025 16:09

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a6db92 proferido nos autos.

Nos termos da ata de audiências diga a ré, em quinze dias sobre a peça d eid cd85aca.

Após, intimem-se as partes para que se manifestem em razões finais no prazo comum de 05 (cinco) dias devendo, inclusive informar sobre a possibilidade de composição.

Ao final, voltem conclusos para sentença.

Parte ré ciente via DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de maio de 2025.

ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
26/05/2025 18:08

Juntada a petição de Impugnação
05/05/2025 15:54

Audiência una por videoconferência realizada (05/05/2025 13:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/05/2025 16:38

Juntada a petição de Contestação
02/05/2025 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/03/2025
08/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de REINALDO DIAS em 07/03/2025
28/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/02/2025
21/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4948237 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante a justificativa demonstrada pelo autor, defiro o adiamento requerido.

Redesigna-se a audiência una para 05/05/2025 às 13h10min, mantidas as cominações anteriores, inclusive quanto ao caráter virtual e ao link para acesso (https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7179229609).

Cientes o autor por DJEN e a ré via sistema.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO DIAS
20/02/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/02/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DIAS
20/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:24

Audiência una por videoconferência designada (05/05/2025 13:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/02/2025 15:24

Audiência una por videoconferência cancelada (14/04/2025 08:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/02/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/02/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DIAS
10/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:14

Audiência una por videoconferência designada (14/04/2025 08:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/02/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
03/02/2025 19:20

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101307-38.2024.5.01.0281 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 21/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300093400000218773016?instancia=1
22/01/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fc2395 proferido nos autos.

Vistos etc.

Fica intimado o reclamante para que esclareça o aparente equívoco no direcionamento da petição inicial a este Juízo, porquanto nenhuma das partes é domiciliada nesta circunscrição e não há indicação na causa de pedir nem na documentação que instrui a exordial de que aqui se deu o labor.

Não havendo manifestação em 5 (cinco) dias, fica determinada a remessa dos autos para livre distribuição a uma das Varas do Trabalho de Macaé/RJ.

Ciente por DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO DIAS
21/01/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DIAS
21/01/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
21/01/2025 07:15

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
20/01/2025 12:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
28/12/2024 14:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo