19/05/2025 13:22

Arquivados os autos definitivamente
19/05/2025 13:21

Transitado em julgado em 14/05/2025
15/05/2025 14:21

Recebidos os autos para prosseguir
31/01/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/01/2025
03/12/2024 14:05

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
19/11/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) KADIMA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
19/11/2024 13:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIO LUIZ LIMA sem efeito suspensivo
19/11/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/11/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de KADIMA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 25/10/2024
21/10/2024 18:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5154490 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por MARIO LUIZ LIMA em face de KADIMA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, cuja fundamentação acima compõe o presente dispositivo, decido: Extinguir o processo sem resolução do mérito com relação à pretensão de recolhimento de contribuições previdenciárias devidas durante o contrato de trabalho da parte autora, nos termos do art. 485, IV do NCPC c/c 769 da CLT; Rejeitar a impugnação ao valor da causa e a preliminar de inépcia; No mérito, julgar improcedentes todos os pedidos; Deferir a gratuidade de justiça ao reclamante; Condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados dos reclamados, cuja exigibilidade fica suspensa diante do julgamento de inconstitucionalidade parcial realizado na ADI 5766; Custas pela parte autora, no importe de R$ 1.179,30, calculadas sobre o valor da causa de R$ 58.965,00, nos termos do art. 789, II, CLT, dispensadas em razão da gratuidade de justiça deferida.

Intimem-se as partes; Nada mais.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIO LUIZ LIMA
12/10/2024 00:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
12/10/2024 00:26

Expedido(a) intimação a(o) KADIMA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
12/10/2024 00:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ LIMA
12/10/2024 00:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.179,30
12/10/2024 00:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIO LUIZ LIMA
12/10/2024 00:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIO LUIZ LIMA
07/10/2024 12:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
27/09/2024 11:40

Juntada a petição de Razões Finais
19/09/2024 14:30

Juntada a petição de Razões Finais
17/09/2024 14:01

Audiência una realizada (17/09/2024 09:50 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/09/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 19:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/09/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2024 09:12

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2024 09:06

Juntada a petição de Contestação
12/09/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 12:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
20/07/2024 09:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 14:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 08:33

Audiência una designada (17/09/2024 09:50 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/07/2024 08:32

Audiência una por videoconferência cancelada (17/09/2024 09:50 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/07/2024 13:53

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/07/2024
02/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
01/07/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) KADIMA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
01/07/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ LIMA
01/07/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ LIMA
29/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARIO LUIZ LIMA em 28/06/2024
21/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
20/06/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ LIMA
20/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
20/06/2024 11:24

Audiência una por videoconferência designada (17/09/2024 09:50 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/06/2024 19:01

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo