23/09/2025 13:50

Recebidos os autos para prosseguir
14/03/2025 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2025 14:07

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 03:51

Decorrido o prazo de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA em 06/03/2025
06/03/2025 22:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
03/03/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
03/03/2025 07:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL COSTA DE SOUZA sem efeito suspensivo
27/02/2025 15:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
27/02/2025 12:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CHARLESTON DA SILVA ALBINO em 21/02/2025
20/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA em 19/02/2025
18/02/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8868b0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1 .

RELATÓRIO Responde a reclamada com documentos, impugnando os pedidos, requerendo a sua improcedência.

Conciliação recusada.

Alçada fixada no valor da inicial 2.

FUNDAMENTAÇÃO Aduz o autor que fora contratado pela Reclamada 13 de junho de 2018, para exercer a função de Carregador, percebendo o salário no valor de R$ 1.379,28 (um mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos) e que sua função como Carregador era carregar carga seca e congelada, laborando de segunda a sábado das 08h00 às 18h20, e dois domingos ao mês das 08h00 às 12h00, realizando 02h00 de intervalo para descanso refeição. Com efeito, alega que além da função de carregador, o Reclamante acumulava as funções de repositor e ajudante de açougueiro.

Desta feita , o autor postula , hora extra, acúmulo de funções e reconhecimento e pagamento de adicional de insalubridade.

No que tange ao pedido de rescisão indireta , frisa-se que o reconhecimento de rescisão indireta enseja o cometimento de falta grave por parte da ré , o que não se vislumbra no caso em tela , não indicando o autor nenhuma conduta apta a gerar tal convencimento neste julgador.Desta feita , improcedente o pedido.

Além do mais, não existe qualquer elemento de convicção de que houve vício na sua manifestação de vontade quando do pedido de dispensa, descabendo qualquer decretação de nulidade.

O pedido referente ao reconhecimento e condenação a titulo de horas extras também é julgado improcedente , posto que os controles de ponto juntados aos autos , bem como os contracheques confirmam o regular pagamento.

Nessa toada, faz-se necessário pontuar que não há nos autos nenhum elemento probatório que comprove que o autor exercia função distinta da que foi contratado.Desse modo , é possível concluir que o autor possuía rotina de realização de atividades compatíveis a função de Carregador, sendo o pedido ,portanto,julgado improcedente.

Quanto ao pedido de reconhecimento de insalubridade , o laudo técnico acostado aos autos no id d913e14 , permite concluir que o autor não possui direito ao adicional ,uma vez que pela análise das instalações do ambiente laboral, entrevista aos presentes da diligência, colaboradores presentes durante inspeção e análise documental, não foi possível identificar o enquadramento a insalubridade requerida sobre a atividade laboral realizada pelo Reclamante.

Dessa forma, improsperam todas as pretensões e indeferido o principal, o mesmo destino resta acessório, ficando prejudicadas todas as demais questões ou indagações relativas ao feito.

Deferida gratuidade da justiça, com base no art. 790, § 3º, da CLT Tendo em vista que o autor foi sucumbente no objeto da pericia e é beneficiário da justiça gratuita , a União Federal é responsável pelo pagamento dos honorários do perito , observado o procedimento disposto nos arts 1º , 2º e 5º da Resolução n. 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto,Julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por DANIEL COSTA DE SOUZA em face de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA.

Indevidos honorários pelo Reclamante, beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do §4º do artigo 791-A da CLT pelo STF na ADI 5766 Defere-se à parte Autora o benefício da justiça gratuita.

Custas de R$600,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$30.00,00, na forma do artigo 789, IV da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Prestação jurisdicional entregue. JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL COSTA DE SOUZA
14/02/2025 06:32

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
14/02/2025 06:32

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL COSTA DE SOUZA
14/02/2025 06:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.687,09
14/02/2025 06:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL COSTA DE SOUZA
13/02/2025 17:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/02/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 12:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
10/02/2025 12:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/02/2025 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 12:54

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 12:14

Juntada a petição de Impugnação
07/02/2025 03:49

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
07/02/2025 03:49

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL COSTA DE SOUZA
07/02/2025 03:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
31/01/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7b3877 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para impugnação ao laudo no prazo comum de 15 dias, devendo, no mesmo prazo, dizer se pretendem produzir prova oral.

Vindo, intime-se o i. perito para manifestação em 30 dias, dizendo se dá por concluída a perícia.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL COSTA DE SOUZA
21/01/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
21/01/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL COSTA DE SOUZA
21/01/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
26/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA em 25/11/2024
13/11/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de DANIEL COSTA DE SOUZA em 12/11/2024
11/11/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
08/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL COSTA DE SOUZA
08/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
06/11/2024 12:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/11/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
03/11/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) CHARLESTON DA SILVA ALBINO
03/11/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
03/11/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL COSTA DE SOUZA
03/11/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
30/10/2024 13:15

Encerrada a conclusão
15/10/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
05/10/2024 00:33

Decorrido o prazo de DANIEL COSTA DE SOUZA em 04/10/2024
01/10/2024 03:10

Decorrido o prazo de CHARLESTON DA SILVA ALBINO em 30/09/2024
30/09/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
25/09/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL COSTA DE SOUZA
25/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
08/08/2024 09:59

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 13:03

Expedido(a) notificação a(o) CHARLESTON DA SILVA ALBINO
26/07/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2024 18:45

Encerrada a conclusão
10/07/2024 18:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
10/07/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
29/06/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
29/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 20:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
19/06/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 13:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/02/2025 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 13:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/06/2024 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 14:38

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/06/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
27/05/2024 13:09

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 17:11

Juntada a petição de Réplica
28/08/2023 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2023 14:48

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 10:49

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 17:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/08/2023 13:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/06/2024 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 13:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/08/2023 10:04 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2023 15:01

Juntada a petição de Contestação
02/08/2023 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 01:08

Expedido(a) notificação a(o) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA
24/05/2023 01:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL COSTA DE SOUZA
24/05/2023 00:54

Audiência inicial por videoconferência designada (15/08/2023 10:04 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo