05/10/2022 07:58

Baixa Definitiva
05/10/2022 07:57

Transitado em Julgado em 05.10.2022
10/06/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 10.06.2022.
24/05/2022 15:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e provido
06/05/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.05.2022.
03/05/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 11:12

Conclusos para julgamento
01/04/2022 11:12

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
06/07/2021 10:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
24/06/2021 11:17

Confirmada a intimação eletrônica
22/06/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 07:00

Publicado despacho em 22.06.2021.
21/06/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2021 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2020 23:03

Conclusos para julgamento
13/10/2020 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/10/2020 12:47

Distribuído por sorteio
05/10/2020 04:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2020 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2020 14:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo