16/09/2025 07:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2025 14:16

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2025 14:14

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b10aa7 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
29/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
29/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 19:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 327f074 proferida nos autos.

ROT 0100480-11.2020.5.01.0461 - 1ª Turma Recorrente: 1.

LUCIO MARIO PEREIRA DE FRANCA Recorrido: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP RECURSO DE: LUCIO MARIO PEREIRA DE FRANCA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/02/2025 - Id e15ca81; recurso apresentado em 07/03/2025 - Id 6ee4335).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 37, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 6404/76, artigo 158; Lei nº 9784/99, artigo 2º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIO MARIO PEREIRA DE FRANCA
12/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MARIO PEREIRA DE FRANCA
12/08/2025 14:26

Não admitido o Recurso de Revista de LUCIO MARIO PEREIRA DE FRANCA
10/03/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 08:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP em 07/03/2025
07/03/2025 20:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100480-11.2020.5.01.0461 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: LUCIO MARIO PEREIRA DE FRANCA RECORRIDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.

Vencida a Desembargadora Marise Costa Rodrigues que o provia.

Pelo reclamante, falou a Dra.

Isaura de Jesus Menezes Ferreira (OAB/RJ 171530) e pela reclamada, compareceu o Dr.

Arthur Teixeira de Carvalho Gonçalves (OAB/RJ 151168).

Id 7ab594b RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIO MARIO PEREIRA DE FRANCA
17/02/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
17/02/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MARIO PEREIRA DE FRANCA
29/01/2025 14:12

Conhecido o recurso de LUCIO MARIO PEREIRA DE FRANCA - CPF: *81.***.*83-12 e não provido
29/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2024
28/11/2024 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 28-01-2025 ()
27/11/2024 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
15/10/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100480-11.2020.5.01.0461 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 03 na data 11/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101200300142600000110460913?instancia=2
11/10/2024 17:20

Determinada a requisição de informações
11/10/2024 17:19

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/10/2024 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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