22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 069ff9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO A executada manifestou-se alegando que os valores bloqueados são oriundos dos seus preventos previdenciários e apresenta como prova o documento de id e807907 (extrato bancário).

Feita a prova do alegado entendo que, embora a jurisprudência tenha admitido a relativização da impenhorabilidade da verba de natureza alimentar, prevista no art. 833, IV, do CPC, a dignidade do devedor e de sua família devem ser preservadas, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e a doutrina do mínimo existencial.

No caso em concreto, o executado recebe pensão por morte de menos de um salário mínimo, valor esse que deve ser encarado como mínimo para a sua subsistência, bem como de sua família, pelo o que determino o desbloqueio e a devolução dos valores à devedora.

DISPOSITIVO Pelo exposto conheço dos Embargos à Execução opostos ACOLHENDO-OS, nos termos da fundamentação supra, para determinar o desbloqueio e a devolução dos valores à embargante.

Prossiga-se a execução.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENISE FERREIRA PEREIRA - D CORREA ENGENHARIA LTDA - ME
06/11/2018 15:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/10/2018 00:08

Decorrido o prazo de DENILTO JOSE DE OLIVEIRA em 30/10/2018 23:59:59
31/10/2018 00:08

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA T 2 Z CORREA LTDA - ME em 30/10/2018 23:59:59
31/10/2018 00:08

Decorrido o prazo de D CORREA ENGENHARIA LTDA - ME em 30/10/2018 23:59:59
31/10/2018 00:00

Decorrido o prazo de WALTER BARCELLOS SOARES em 30/10/2018 23:59:59
18/10/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/10/2018
18/10/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2018 15:24

Conhecido o recurso de WALTER BARCELLOS SOARES e provido
28/09/2018 00:24

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/09/2018
27/09/2018 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2018 12:11

Incluído o processo em pauta (09/10/2018, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
16/08/2018 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2018 12:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
27/07/2018 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2018

Ultima Atualização
18/10/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo