16/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de EDUARDO GIOVANELLA em 15/09/2025
16/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/09/2025
16/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/09/2025
16/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO em 15/09/2025
11/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2025
02/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7047968 proferido nos autos.

Vistos, etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de Impugnação à Arrematação (ID 29481d6) apresentada pela executada, ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em face da arrematação do bem penhorado nos autos (um trocador de calor, auto de penhora ID 554e703), levada a efeito pelo Sr.

EDUARDO GIOVANELLA.

A executada sustenta, em síntese, que a arrematação se deu por preço vil, correspondendo a valor inferior a 50% da avaliação, e que o bem é essencial à sua atividade empresarial.

Posteriormente, por meio da petição de ID 9a422fb, a executada comprova o depósito judicial e pagamento de custas com a quitação integral do débito, reitera o pedido de nulidade da arrematação e consequente liberação do bem.

O arrematante, devidamente intimado, manifestou-se pela manutenção da arrematação, argumentando a sua regularidade e a preclusão do direito da executada de impugnar a avaliação (ID d270ba3).

A União Federal (PGF), credora do débito previdenciário, manifestou-se nos autos (ID bf7b134), requerendo o prosseguimento da execução. É o breve relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO O cerne da controvérsia reside em definir o destino da arrematação de bem penhorado quando, após a realização do leilão, mas antes da expedição da respectiva carta de arrematação, a parte executada quita integralmente o débito exequendo.

A execução, em sua essência, tem como objetivo primordial a satisfação do crédito do exequente.

A expropriação de bens do devedor, por meio de leilão judicial, é um meio para se atingir tal finalidade, e não um fim em si mesma.

O Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, estabelece em seu art. 826 que "o executado pode, a todo tempo antes de adjudicados ou alienados os bens, pagar ou depositar a importância da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios, com o que ficará remida a execução".

No caso dos autos, a executada, embora tenha inicialmente impugnado a arrematação sob o argumento de preço vil, logrou êxito em quitar a integralidade da dívida executada, conforme comprovam os depósitos de IDs c235375 e 3ba5c94.

O pagamento integral do débito, realizado antes da expedição da carta de arrematação e, portanto, antes da conclusão do ato de alienação judicial, acarreta a perda superveniente do objeto da execução.

Uma vez que o crédito da União (PGF) foi integralmente satisfeito, não há mais motivo para que o Estado-Juiz prossiga com os atos expropriatórios sobre o patrimônio da devedora.

Ainda que a arrematação tenha sido um ato jurídico válido no momento de sua realização, o pagamento da dívida pelo devedor tem o condão de extinguir a própria execução, tornando, por consequência, a arrematação sem efeito.

O direito do devedor de remir a execução, pagando o que deve, prevalece sobre a expectativa de direito do arrematante.

Desta forma, a satisfação integral da dívida impõe o cancelamento da arrematação, devendo os valores eventualmente depositados pelo arrematante serem-lhe devolvidos.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pela executada para, em razão da quitação integral do débito, TORNAR SEM EFEITO A ARREMATAÇÃO do bem penhorado (ID 9bd4fba).

Expeça-se alvará ao arrematante, Sr.

EDUARDO GIOVANELLA, para pagamento da integralidade dos valores por ele depositados, incluindo a comissão do leiloeiro.

Comprovado o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas da execução já recolhidas.

Liberem-se eventuais restrições que recaíram sobre o bem em decorrência da penhora nestes autos.

Intimem-se as partes, o arrematante e o leiloeiro.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 01 de setembro de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO GIOVANELLA
01/09/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
01/09/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO GIOVANELLA
01/09/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO
01/09/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/07/2025 00:58

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 30/06/2025
19/05/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
19/05/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/04/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
04/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/03/2025 08:36

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100360-88.2018.5.01.0282 : ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO : ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) Intime-se o arrematante para, querendo, contestar os embargos à arrematação opostos pela executada.

Prazo, 10 dias.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 07 de março de 2025.

VICTOR FERREIRA DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO GIOVANELLA
07/03/2025 18:46

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO GIOVANELLA
07/03/2025 12:41

Encerrada a conclusão
06/03/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 28/02/2025
28/02/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDUARDO GIOVANELLA em 26/02/2025
14/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 13/02/2025
12/02/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/02/2025 07:42

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação (MANI)
04/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO GIOVANELLA
04/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
31/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/01/2025 15:59

Juntada a petição de Impugnação à Arrematação
21/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e825bb proferido nos autos.

Vistos, etc. Às partes (União Federal / Canabrava) para ciência do valor e da forma de arrematação dos bens penhorados.

Prazo, 05 dias. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 20 de janeiro de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/01/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
20/01/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/12/2024 19:24

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 12/11/2024
30/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO em 29/10/2024
25/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/10/2024
25/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/10/2024
25/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/10/2024
25/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO em 24/10/2024
17/10/2024 05:15

Publicado(a) o(a) edital em 18/10/2024
17/10/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 09:03

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO
16/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
15/10/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO
15/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
15/10/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/08/2024
28/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/08/2024
28/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/08/2024
28/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO em 27/08/2024
19/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/08/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/08/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/08/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO
16/08/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/07/2024 09:11

Recebidos os autos para prosseguir
21/09/2023 12:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/09/2023 08:45

Juntada a petição de Manifestação (MANI)
11/09/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
11/09/2023 13:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
11/09/2023 13:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
11/09/2023 13:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
11/09/2023 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 29/08/2023
09/08/2023 01:16

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO em 08/08/2023
01/08/2023 15:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 17:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
25/07/2023 17:27

Expedido(a) intimação a(o) PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2023 17:27

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2023 17:27

Expedido(a) intimação a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2023 17:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO
25/07/2023 17:26

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2023 13:42

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 29/05/2023
28/05/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação (MANI NEFT)
27/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 26/05/2023
12/05/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
10/05/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/05/2023
03/05/2023 16:02

Juntada a petição de Manifestação (PGF)
02/05/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
02/05/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
02/05/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/05/2023 15:35

Encerrada a conclusão
01/05/2023 10:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/04/2023 18:08

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 15:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/04/2023 15:22

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/04/2023 16:23

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 10:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/03/2023 09:38

Expedido(a) mandado a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. em 02/02/2023
01/02/2023 16:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/01/2023 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2023 11:16

Expedido(a) mandado a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A.
26/01/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/12/2022 13:07

Juntada a petição de Manifestação (MANI NEFT)
10/11/2022 11:21

Juntada a petição de Manifestação (União PGF)
03/11/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
28/10/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
13/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 12/09/2022
30/08/2022 14:48

Juntada a petição de Manifestação (Juntada deferimento Recuperação Judicial)
04/07/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
19/06/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2022 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
19/06/2022 09:44

Encerrada a conclusão
16/05/2022 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
26/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 25/04/2022
25/03/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
24/03/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/02/2022 02:48

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 21/02/2022
14/02/2022 15:26

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
07/01/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
26/11/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/11/2021 09:47

Encerrada a conclusão
05/11/2021 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
28/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 27/09/2021
16/09/2021 14:52

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
02/09/2021 19:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
30/08/2021 17:13

Audiência de conciliação (fase de execução) realizada (30/08/2021 13:40 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/08/2021 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerimeno habilitação)
25/08/2021 00:25

Decorrido o prazo de PORTOPAR PARTICIPACOES S/A em 24/08/2021
25/08/2021 00:25

Decorrido o prazo de CANABRAVA AGRICOLA S.A. em 24/08/2021
25/08/2021 00:25

Decorrido o prazo de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. em 24/08/2021
25/08/2021 00:25

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO em 24/08/2021
17/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A.
16/08/2021 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S.A.
16/08/2021 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PORTOPAR PARTICIPACOES S/A
16/08/2021 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO
16/08/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
13/08/2021 23:17

Audiência de conciliação (fase de execução) designada (30/08/2021 13:40 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/08/2021 23:17

Audiência de conciliação (fase de execução) cancelada (30/08/2021 14:35 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/08/2021 23:15

Audiência de conciliação (fase de execução) designada (30/08/2021 14:35 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/08/2021 01:19

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO em 12/08/2021
25/06/2021 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO
23/06/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
29/04/2021 17:34

Registrada a inclusão de dados de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de PORTOPAR PARTICIPACOES S/A em 01/03/2021
02/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de CANABRAVA AGRICOLA S.A. em 01/03/2021
02/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. em 01/03/2021
20/02/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A.
18/02/2021 12:35

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S.A.
18/02/2021 12:35

Expedido(a) intimação a(o) PORTOPAR PARTICIPACOES S/A
18/02/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
28/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de PORTOPAR PARTICIPACOES S/A em 27/11/2020
28/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de CANABRAVA AGRICOLA S.A. em 27/11/2020
28/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. em 27/11/2020
19/10/2020 10:08

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de juntada de comprovante de pagamento)
02/10/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2020
02/10/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A.
01/10/2020 16:01

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S.A.
01/10/2020 16:01

Expedido(a) intimação a(o) PORTOPAR PARTICIPACOES S/A
01/10/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
13/05/2020 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento juntada de comprovante)
13/05/2020 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
03/07/2019 00:03

Decorrido o prazo de PORTOPAR PARTICIPACOES S/A em 02/07/2019 23:59:59
03/07/2019 00:03

Decorrido o prazo de CANABRAVA AGRICOLA S.A. em 02/07/2019 23:59:59
03/07/2019 00:03

Decorrido o prazo de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. em 02/07/2019 23:59:59
03/07/2019 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO em 02/07/2019 23:59:59
18/06/2019 11:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 4600.00
18/06/2019 11:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO
18/06/2019 11:13

Homologada a Transação
18/06/2019 11:13

Audiência conciliação em execução realizada (18/06/2019 13:05 - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/06/2019 10:19

Audiência conciliação em execução designada (18/06/2019 13:05 - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/06/2019 09:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
23/02/2019 00:14

Decorrido o prazo de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. em 22/02/2019 23:59:59
23/02/2019 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO em 22/02/2019 23:59:59
23/02/2019 00:14

Decorrido o prazo de CANABRAVA AGRICOLA S.A. em 22/02/2019 23:59:59
23/02/2019 00:14

Decorrido o prazo de PORTOPAR PARTICIPACOES S/A em 22/02/2019 23:59:59
12/12/2018 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2018
12/12/2018 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2018 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 12:34

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA
06/12/2018 12:33

Iniciada a execução
06/12/2018 12:33

Transitado em julgado em 05/12/2018
06/12/2018 00:14

Decorrido o prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 05/12/2018 23:59:59
06/12/2018 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO em 05/12/2018 23:59:59
23/11/2018 01:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2018
23/11/2018 01:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2018 01:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2018
23/11/2018 01:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2018 18:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-58
08/10/2018 08:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
06/10/2018 01:17

Decorrido o prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 05/10/2018 23:59:59
06/10/2018 00:39

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO em 05/10/2018 23:59:59
27/09/2018 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/09/2018 02:17

Publicado(a) o(a) Sentença em 25/09/2018
25/09/2018 02:17

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2018 02:17

Publicado(a) o(a) Sentença em 25/09/2018
25/09/2018 02:17

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2018 11:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 5624.95
29/08/2018 11:35

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO
29/08/2018 11:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO
20/08/2018 09:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
14/08/2018 15:05

Audiência una realizada (14/08/2018 13:00 - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/08/2018 17:44

Juntada a petição de Contestação
29/06/2018 02:50

Decorrido o prazo de CANABRAVA AGRICOLA S.A. em 28/06/2018 23:59:59
29/06/2018 02:50

Decorrido o prazo de PORTOPAR PARTICIPACOES S/A em 28/06/2018 23:59:59
29/06/2018 02:36

Decorrido o prazo de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. em 28/06/2018 23:59:59
26/06/2018 11:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/06/2018 11:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/06/2018 18:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/06/2018 02:50

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO em 19/06/2018 23:59:59
12/06/2018 16:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2018 16:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2018 16:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2018 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/06/2018
12/06/2018 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2018 07:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/06/2018 07:59

Expedido(a) Mandado a(o) réu
11/06/2018 07:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/06/2018 07:59

Expedido(a) Mandado a(o) réu
11/06/2018 07:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/06/2018 07:59

Expedido(a) Mandado a(o) réu
18/04/2018 22:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 08:27

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA
17/04/2018 17:22

Audiência una designada (14/08/2018 13:00 - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/04/2018 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2018

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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