16/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA
15/09/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA
15/09/2025 11:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA
02/09/2025 14:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
02/09/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA em 01/09/2025
27/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA em 26/08/2025
22/08/2025 11:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA
21/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
19/08/2025 10:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2025 15:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8af207 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, no bojo da reclamação trabalhista movida por RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA em face de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA , perante a 08ª Vara do Trabalho de NITEROÍ/RJ julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da reclamante, para: DETERMINAR o pagamento do adicional de inspeção e fiscalização de 10% da remuneração (salário mais comissões) do reclamante, por toda contratualidade, com natureza salarial e reflexo nas férias mais 1/3, 13°salário, horas extras e FGTS.

DETERMINAR o pagamento do adicional de periculosidade, conforme fundamentação, no valor de 30% do salário base do reclamante, com natureza salarial e reflexo nas férias mais 1/3, 13°salário, horas extras e FGTS.

AUTORIZAR a dedução, nos termos do fundamentado.

FIXAR os honorários de sucumbência, a serem pagos pelas reclamadas em benefício dos advogados da reclamante, no total equivalente a 10% sobre o valor que resultar da liquidação dos pedidos.

FIXAR os honorários de sucumbência recíproca, a serem pagos pela autora em benefício dos advogados das rés, no total equivalente a 10% sobre o valor que resultar da liquidação dos pedidos julgados totalmente improcedentes, suspensa a sua exigibilidade.

A liquidação da sentença far-se-á por cálculo, inclusive das contribuições previdenciárias devidas (artigo 879, §§ 1º-A e 1º-B, da CLT), observada a dedução das parcelas pagas a mesmo título.

Sobre a correção monetária e os juros, aplicar-se-á a Lei n. 14.905/2024, que determina, até 29/08/2023 a aplicação da taxa Selic, conforme ADC n. 58; e, a partir de 30/08/2023, a correção pelo IPCA, com juros de mora correspondente à subtração da Selic pelo IPCA.

Quanto às contribuições previdenciárias, observe-se o disposto no art. 276, §4º, do Decreto nº 3.048/99 (Súmula nº 368, III, do TST).

O cálculo abrangerá a contribuição previdenciária devida (cota do empregado e do empregador).

Para fins do disposto no art. 832, §3º, da CLT, declaro que têm natureza salarial as parcelas reconhecidas como devidas nesta sentença, com exceção daquelas previstas na legislação como indenizatórias.

A Reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, por meio de Guia da Previdência Social – GPS (artigo 43 da Lei 8.212/1991), autorizada a dedução das parcelas devidas pelo empregado (OJ nº 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução direta.

Ademais, deverá a Reclamada comprovar a identificação e a vinculação do recolhimento previdenciário à Reclamante, por intermédio de retificação da Guia de Pagamento do FGTS e Informações à Previdência Social, a fim de que os recolhimentos figurem com códigos e competências respectivas, sob pena de imposição de multa.

Nos termos do que dispõe a Súmula nº 368, II, do TST, autorizo a retenção do imposto eventualmente devido sobre os créditos da parte autora (artigo 46 da Lei 8.541/92), à exceção das verbas de natureza indenizatória, a ser calculado mês a mês, nos termos do art. 12-A, §1º, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei nº 13.149/2015 (Súmula nº 368, II, do TST).

Determino que sejam observados os procedimentos previstos na IN/RFB 1500/2014, artigos 36 a 45, com as alterações promovidas pela IN/RFB 1558/2015, para a apuração de eventual imposto de renda devido.

O imposto de renda não incide sobre os juros de mora (art. 404 do CC/2002 e OJ nº 400 da SbDI-I do TST) e o seu recolhimento deverá ser igualmente comprovado nos autos (OJ nº 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 664,08, calculadas sobre R$ 33.204,17, valor da condenação.

Intimem-se as partes, ficando a União dispensada, nos termos legais.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA
08/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA
08/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA
08/08/2025 14:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 664,08
08/08/2025 14:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA
08/08/2025 14:55

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA
31/07/2025 23:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
30/07/2025 13:25

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 13:09

Juntada a petição de Razões Finais
16/07/2025 12:25

Audiência de instrução realizada (16/07/2025 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/05/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0101175-80.2024.5.01.0248 : RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª Vara do Trabalho de Niterói ATOrd 0101175-80.2024.5.01.0248 RECLAMANTE: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO(A): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ATA DE AUDIÊNCIA Em 5 de maio de 2025, na sala de sessões da MM. 8ª Vara do Trabalho de Niterói, sob a direção do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) do Trabalho MAISE LOPES SALIMEN, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 0101175-80.2024.5.01.0248, supramencionada. Às 11:40, aberta a audiência, foram apregoadas as partes.

Presente a parte reclamante RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA, pessoalmente, desacompanhado(a) de advogado(a).

Presente a parte reclamada DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA, representado(a) pelo(a) preposto(a) Sr.(a) Luciano Ferreira Teles Gomes CPF *53.***.*57-03, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a).

Katia Maria de Morais Araujo, OAB 128576/RJ.

Inviável a conciliação.

O reclamante informa que seu advogado esteve presente mais cedo, mas que passou mal e precisou ir embora.

O reclamante informa que não trouxe testemunhas.

A procuradora de até informa que conhece o advogado do reclamante e que está aqui desde cedo, e não o viu nas dependências do fórum.

Considerando a informação do reclamante e a fim de evitar qualquer prejuízo, defiro, derradeiramente, o adiamento da presente audiência.

Saliento que não será deferido novo adiamento em razão da ausência do patrono e que as testemunhas da parte autora comparecerão independentemente de intimação,sob pena de perda da prova.

Adia-se o feito para o dia 16/07/2025, às 11h30, mantidas as determinações anteriores.

Sai ciente a testemunha da parte ré, Sr.

Marco Aurélio da Silva Martins Oliveira, CPF *85.***.*77-11.

As demais testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação,sob pena de perda da prova.

A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL.

Audiência encerrada às 11h49.

MAISE LOPES SALIMEN Juiz(a) do Trabalho Ata redigida por JULIANA NOVELLI PEREIRA, Secretário(a) de Audiência.

NITEROI/RJ, 05 de maio de 2025.

JULIANA NOVELLI PEREIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA
05/05/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA
05/05/2025 16:40

Audiência de instrução designada (16/07/2025 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/05/2025 15:30

Audiência de instrução realizada (05/05/2025 11:40 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/05/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 13:44

Audiência de instrução designada (05/05/2025 11:40 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/02/2025 10:27

Audiência una realizada (17/02/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/02/2025 17:08

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/02/2025 10:23

Juntada a petição de Contestação
13/02/2025 10:19

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA em 14/11/2024
30/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA em 29/10/2024
28/10/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA
17/10/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA
16/10/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
15/10/2024 18:21

Audiência una designada (17/02/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101175-80.2024.5.01.0248 distribuído para 8ª Vara do Trabalho de Niterói na data 11/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101200300073700000212641316?instancia=1
11/10/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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