28/04/2025 09:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 12:53

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 12:52

Juntada a petição de Contraminuta
19/02/2025 15:59

Juntada a petição de Contraminuta
11/02/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbea970 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAICON ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
07/02/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MAICON ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
07/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/02/2025 18:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/02/2025 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 14:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 843a057 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. MAICON ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): 1. MAICON ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA 2. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recurso de: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Deserção.

A ré interpôs recurso de revista (Id. 33ad664 ) sem comprovação do pagamento de depósito recursal, sustentando possuir as prerrogativas da Fazenda Pública.

Nessa medida, sendo indeferida a isenção (Id. c4cd2f7), foi a recorrente intimada a comprovar o referido pagamento, em 5 dias, sob pena de deserção, porém, quedou-se inerte.

Ante o exposto, não havendo comprovação da realização do preparo, resta deserto o apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: MAICON ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A, inciso V.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/01/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/01/2025 14:25

Não admitido o Recurso de Revista de MAICON ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
21/01/2025 14:25

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/01/2025 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 00:38

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/12/2024
06/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/12/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 05:20

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 05:19

Encerrada a conclusão
28/08/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/08/2024 10:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/08/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/08/2024 13:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/08/2024 22:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/08/2024 22:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/07/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MAICON ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
29/07/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2024 15:21

Conhecido o recurso de MAICON ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*13-13 e não provido
27/06/2024 16:11

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
15/06/2024 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/06/2024 15:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
22/05/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/05/2024 09:39

Retirado de pauta o processo
29/04/2024 16:34

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
18/04/2024 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
11/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/04/2024
04/04/2024 12:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
23/03/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) MAICON ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
23/03/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2024 13:27

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido em parte
10/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/02/2024
09/02/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/02/2024 14:25

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
08/12/2023 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2023 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
13/11/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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