30/07/2025 11:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 11:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI
28/07/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) EDSON NUNES ALVES
28/07/2025 07:31

Determinada a indisponibilidade de bens
27/07/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
30/04/2025 11:16

Registrada a inclusão de dados de DROR NIV no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de DROR NIV em 17/02/2025
11/02/2025 02:32

Decorrido o prazo de CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI em 10/02/2025
11/02/2025 02:32

Decorrido o prazo de EDSON NUNES ALVES em 10/02/2025
14/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
14/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 12:32

Expedido(a) edital a(o) DROR NIV
12/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcb54a2 proferida nos autos.

Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa em sede de execução.

Regularmente intimado para se manifestar acerca do incidente, permaneceu o requerido inerte Passo a decidir. A responsabilidade patrimonial da Sociedade por dívidas trabalhistas, constatada a insuficiência do patrimônio societário, determina a responsabilidade patrimonial pessoal dos sócios pela dívida da sociedade, uma vez que a administração da pessoa jurídica cabe aos sócios (CLT, art 2º), assim como os riscos do negócio.

Além do mais, tendo se beneficiado do trabalho desenvolvido, devem participar do ônus dele decorrentes.

Na hipótese dos autos, já houve diversas tentativas de execução da empresa devedora, sem obtenção de êxito.

Diante do exposto, por comprovado que o requerido, de fato, compõe a sociedade da devedora originária e encontrando-se frustrada a execução na referida ação, tenho por correta a desconsideração com a inclusão dos sócios no polo passivo.

Assim, Julgo PROCEDENTE o IDPJ, para determinar a inclusão do sócio DROR NIV, CPF: *10.***.*17-73, no polo passivo da execução.

Intimem-se as partes da presente decisão, sendo os novos executados, inclusive, para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525 do CPC, sob pena de imediata execução.

Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, proceda-se ao bloqueio on line, através do Sistema SISBAJUD.

Restando inócuo o bloqueio via sistema SISBAJUD, incluam-se os nomes no cadastro do BNDT e venham conclusos a este Juiz para o rastreamento o via sistema RENAJUD e INFOJUD, resultante do convênio deste Regional com a Receita Federal, com vistas à eventual descoberta de patrimônio.

Esgotados os meios acima, dê-se vista ao Autor a fim de que requeira o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI
11/12/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI
11/12/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) EDSON NUNES ALVES
11/12/2024 16:08

Proferida decisão
11/12/2024 12:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
11/12/2024 12:06

Encerrada a conclusão
09/12/2024 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
09/12/2024 08:16

Iniciada a execução
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de DROR NIV em 05/12/2024
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI em 08/11/2024
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de EDSON NUNES ALVES em 08/11/2024
07/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 08/11/2024
07/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 18:19

Expedido(a) edital a(o) DROR NIV
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI
28/10/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) EDSON NUNES ALVES
28/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
24/10/2024 03:07

Decorrido o prazo de DROR NIV em 23/10/2024
16/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI em 15/10/2024
20/09/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 09:50

Expedido(a) notificação a(o) DROR NIV
19/09/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI
19/09/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
18/09/2024 23:27

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) EDSON NUNES ALVES
10/09/2024 14:44

Proferida decisão
10/09/2024 14:44

Homologada a liquidação
10/09/2024 14:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
10/09/2024 14:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/09/2024 14:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por descumprimento do acordo ou transação
10/09/2024 14:05

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDSON NUNES ALVES em 09/09/2024
27/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) EDSON NUNES ALVES
26/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
15/07/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
15/07/2024 12:23

Registrada a inclusão de dados de CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/05/2024 14:35

Proferida decisão
02/05/2024 13:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
30/04/2024 03:12

Decorrido o prazo de CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI em 29/04/2024
25/04/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI
24/04/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
24/04/2024 07:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/04/2024 07:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
23/04/2024 02:36

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 15:01

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
13/04/2023 15:01

Iniciada a liquidação
05/10/2022 11:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 560,00
05/10/2022 11:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDSON NUNES ALVES
05/10/2022 11:11

Homologada a Transação
05/10/2022 11:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/10/2022 09:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI em 09/03/2022
07/03/2022 20:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/02/2022 13:52

Expedido(a) notificação a(o) CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI
01/02/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 19:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
31/01/2022 18:13

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (RENUNCIA ADVOGADA CARAVELAS SUSHI)
14/12/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:05

Expedido(a) intimação a(o) EDSON NUNES ALVES
13/12/2021 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI
13/12/2021 14:05

Expedido(a) intimação a(o) EDSON NUNES ALVES
13/12/2021 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI
09/12/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 18:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/10/2022 09:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2021 18:38

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/10/2022 09:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2021 18:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
09/12/2021 18:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/10/2022 09:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2021 00:25

Decorrido o prazo de CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI em 25/11/2021
26/11/2021 00:25

Decorrido o prazo de EDSON NUNES ALVES em 25/11/2021
24/11/2021 19:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/11/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI
17/11/2021 15:29

Expedido(a) intimação a(o) EDSON NUNES ALVES
17/11/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
17/11/2021 13:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/09/2020 14:21

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
02/09/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
02/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI em 01/09/2020
02/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de EDSON NUNES ALVES em 01/09/2020
25/08/2020 14:04

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS, TELEFONE MÓVEL E ENDEREÇO ELETRÔNICO CARAVELAS SUSHI)
25/08/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI
24/08/2020 14:57

Expedido(a) intimação a(o) EDSON NUNES ALVES
24/08/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
19/05/2020 16:12

Audiência de instrução cancelada (04/06/2020 10:15:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2020 13:38

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DECURSO DO PRAZO RECLAMANTE)
10/02/2020 13:04

Audiência de instrução designada (04/06/2020 10:15:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2020 10:50

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA CARTA DE PREPOSTO)
05/02/2020 10:34

Audiência inicial realizada (05/02/2020 08:45 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2020 13:14

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO CARAVELAS SUSHI)
03/10/2019 14:57

Juntada a petição de Manifestação (CONTRATO SOCIAL ATUAL E CORRETO)
03/10/2019 10:27

Juntada a petição de Manifestação (PROCURACAO para PROCURADOR CARAVELAS EIRELI)
03/10/2019 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CARAVELAS SUSHI)
30/09/2019 06:07

Decorrido o prazo de EDSON NUNES ALVES em 10/09/2019
24/09/2019 09:42

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
13/09/2019 15:57

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos)
29/08/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
29/08/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2019 17:34

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documento)
26/08/2019 12:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 09:16

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA DA SILVA LIMA
23/08/2019 19:35

Audiência inicial designada (05/02/2020 08:45 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2019 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ata da Audiência • Arquivo

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