TRT1 - 0101049-91.2022.5.01.0024
1ª instância - Rio de Janeiro - 24ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 10:01
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
07/02/2025 14:39
Juntada a petição de Contraminuta
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07/02/2025 00:30
Decorrido o prazo de JORGE GREGORIO BARBOSA em 06/02/2025
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05/02/2025 03:05
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
-
05/02/2025 03:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
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04/02/2025 20:45
Expedido(a) intimação a(o) JORGE GREGORIO BARBOSA
-
04/02/2025 20:44
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
-
04/02/2025 09:58
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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03/02/2025 22:12
Juntada a petição de Agravo de Petição
-
22/01/2025 03:39
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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22/01/2025 03:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
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22/01/2025 03:39
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
22/01/2025 03:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
-
22/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 011544d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECIDE-SE Presentes somente um dos pressupostos de admissibilidade, sendo os Embargos tempestivos, porém, uma vez não comprovada a garantia do juízo , deixo de receber os presentes embargos.
A título de argumentação , recebo o presente embargo como mera petição. Requer a ré, COMLURB, sua equiparação à Fazenda Pública e, consequentemente, pagamento da sua dívida por Precatório, porém, sem razão. Em que pese os argumentos da ré, inexiste tese fixada pelo STF no sentido de conceder-lhe as prerrogativas do regime de precatórios, mas sim decisões individualizadas, seja em caráter liminar ou definitivo, aplicáveis exclusivamente às empresas que as obtiveram, não se estendendo a outras empresas que aleguem estar na mesma condição. Logo, ante à ausência de amparo legal em sentido contrário, a ré não se equipara à Fazenda Pública e se submete ao regime jurídico de direito privado para a execução dos seus bens. Nesse sentido, se manifesta a jurisprudência: Acórdãos - *02.***.*00-67-14.2022.5.01.0082 - DEJT SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
INAPLICABILIDADE DO REGIME DE PRECATÓRIO. É certo que o E.
Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que algumas empresas estatais fazem jus a prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, desde que cumpridos determinados requisitos (Tema 1.140 da Repercussão Geral).
A COMLURB, sociedade de economia mista municipal, distribui lucros/dividendos a seus acionistas, conforme previsão estatutária, razão pela qual não há falar em processamento da execução pelo regime de precatórios. Isto Posto, deixo de conhecer dos presentes embargos à execução por falta de um dos pressupostos de admissibilidade, qual seja, a garantia do juízo, nos termos da fundamentação supra que a este passa a integrar.
Intimem-se as partes para ciência no prazo legal Transcorrido o prazo legal, ao SISBAJUD, conforme decisão id 596f509. JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE GREGORIO BARBOSA -
21/01/2025 14:05
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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21/01/2025 14:05
Expedido(a) intimação a(o) JORGE GREGORIO BARBOSA
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21/01/2025 14:04
Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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28/10/2024 16:02
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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28/10/2024 16:02
Iniciada a execução
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26/10/2024 18:43
Juntada a petição de Impugnação
-
24/10/2024 02:58
Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
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24/10/2024 02:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
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23/10/2024 21:33
Expedido(a) intimação a(o) JORGE GREGORIO BARBOSA
-
23/10/2024 21:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 10:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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22/10/2024 16:40
Juntada a petição de Embargos à Execução
-
15/10/2024 02:49
Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
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15/10/2024 02:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
-
15/10/2024 02:49
Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
-
15/10/2024 02:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
-
14/10/2024 08:32
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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14/10/2024 08:32
Expedido(a) intimação a(o) JORGE GREGORIO BARBOSA
-
14/10/2024 08:31
Homologada a liquidação
-
11/10/2024 10:39
Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
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03/10/2024 15:09
Juntada a petição de Manifestação
-
03/10/2024 00:51
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/10/2024
-
24/09/2024 03:10
Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
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24/09/2024 03:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
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23/09/2024 20:45
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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23/09/2024 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 12:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
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27/08/2024 17:57
Juntada a petição de Impugnação
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13/08/2024 03:23
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
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13/08/2024 03:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
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12/08/2024 20:05
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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12/08/2024 20:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 11:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
-
08/08/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 14:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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06/08/2024 17:10
Juntada a petição de Impugnação
-
05/08/2024 05:20
Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
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05/08/2024 05:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
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02/08/2024 10:10
Expedido(a) intimação a(o) JORGE GREGORIO BARBOSA
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02/08/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 09:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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29/07/2024 13:53
Juntada a petição de Impugnação
-
13/07/2024 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
-
13/07/2024 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
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12/07/2024 13:03
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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01/07/2024 10:09
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
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27/06/2024 00:05
Decorrido o prazo de JORGE GREGORIO BARBOSA em 26/06/2024
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05/06/2024 03:35
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
-
05/06/2024 03:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
-
05/06/2024 03:35
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
-
05/06/2024 03:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
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04/06/2024 10:20
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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04/06/2024 10:20
Expedido(a) intimação a(o) JORGE GREGORIO BARBOSA
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04/06/2024 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 17:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
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31/05/2024 12:47
Juntada a petição de Manifestação
-
10/05/2024 06:06
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
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10/05/2024 06:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
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10/05/2024 06:06
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
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10/05/2024 06:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
-
08/05/2024 18:52
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
08/05/2024 18:52
Expedido(a) intimação a(o) JORGE GREGORIO BARBOSA
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08/05/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 18:30
Juntada a petição de Manifestação
-
02/05/2024 15:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
-
02/05/2024 15:11
Encerrada a conclusão
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29/04/2024 11:03
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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29/04/2024 10:57
Iniciada a liquidação
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29/04/2024 10:57
Transitado em julgado em 26/04/2024
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28/04/2024 00:08
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/04/2024
-
28/04/2024 00:08
Decorrido o prazo de JORGE GREGORIO BARBOSA em 26/04/2024
-
13/04/2024 03:30
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
-
13/04/2024 03:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
-
13/04/2024 03:30
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
-
13/04/2024 03:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
-
10/04/2024 20:29
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
10/04/2024 20:29
Expedido(a) intimação a(o) JORGE GREGORIO BARBOSA
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10/04/2024 20:28
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
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10/04/2024 20:28
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JORGE GREGORIO BARBOSA
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10/04/2024 20:28
Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE GREGORIO BARBOSA
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04/10/2023 17:30
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
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04/10/2023 15:57
Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (04/10/2023 10:15 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
09/09/2023 00:05
Decorrido o prazo de JORGE GREGORIO BARBOSA em 08/09/2023
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06/09/2023 20:41
Juntada a petição de Impugnação
-
17/08/2023 02:35
Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
-
17/08/2023 02:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/08/2023 02:35
Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
-
17/08/2023 02:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2023 22:58
Juntada a petição de Manifestação
-
16/08/2023 12:35
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
16/08/2023 12:35
Expedido(a) intimação a(o) JORGE GREGORIO BARBOSA
-
05/08/2023 00:01
Decorrido o prazo de ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO em 04/08/2023
-
15/06/2023 00:12
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/06/2023
-
15/06/2023 00:12
Decorrido o prazo de JORGE GREGORIO BARBOSA em 14/06/2023
-
10/06/2023 00:14
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/06/2023
-
10/06/2023 00:14
Decorrido o prazo de JORGE GREGORIO BARBOSA em 09/06/2023
-
06/06/2023 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
-
06/06/2023 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
-
06/06/2023 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2023 08:30
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
04/06/2023 08:30
Expedido(a) intimação a(o) JORGE GREGORIO BARBOSA
-
04/06/2023 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 09:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
-
01/06/2023 02:22
Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
-
01/06/2023 02:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2023 02:22
Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
-
01/06/2023 02:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/05/2023 16:51
Juntada a petição de Manifestação
-
31/05/2023 13:57
Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO
-
31/05/2023 13:57
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
31/05/2023 13:57
Expedido(a) intimação a(o) JORGE GREGORIO BARBOSA
-
31/05/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 13:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
-
31/05/2023 13:49
Encerrada a conclusão
-
26/05/2023 18:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
-
20/05/2023 00:07
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/05/2023
-
20/05/2023 00:07
Decorrido o prazo de JORGE GREGORIO BARBOSA em 19/05/2023
-
19/05/2023 00:04
Decorrido o prazo de ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO em 18/05/2023
-
12/05/2023 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
-
12/05/2023 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2023 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
-
12/05/2023 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2023 19:06
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
10/05/2023 19:06
Expedido(a) intimação a(o) JORGE GREGORIO BARBOSA
-
10/05/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 15:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
-
04/05/2023 14:18
Expedido(a) notificação a(o) ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO
-
02/05/2023 15:50
Juntada a petição de Manifestação
-
02/05/2023 14:43
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
-
13/04/2023 21:40
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
-
13/04/2023 21:39
Juntada a petição de Manifestação
-
12/04/2023 09:56
Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/10/2023 10:15 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
11/04/2023 15:18
Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (11/04/2023 09:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
11/04/2023 09:41
Juntada a petição de Contestação
-
05/04/2023 20:38
Juntada a petição de Manifestação
-
05/04/2023 12:15
Juntada a petição de Contestação
-
03/04/2023 11:23
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
06/12/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
-
06/12/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/12/2022 09:56
Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
05/12/2022 09:56
Expedido(a) intimação a(o) JORGE GREGORIO BARBOSA
-
05/12/2022 09:55
Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/04/2023 09:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
03/12/2022 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2022
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Prova Emprestada • Arquivo
Prova Emprestada • Arquivo
Prova Emprestada • Arquivo
Prova Emprestada • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Prova Emprestada • Arquivo
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