TRT1 - 0100471-04.2023.5.01.0248

1ª instância - Niteroi - 8ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR

CPF *79.***.*07-27

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/09/2025 00:54

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALMEIDA DE FRANCA em 26/09/2025
04/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2025
04/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100471-04.2023.5.01.0248 RECLAMANTE: MARCIO FERREIRA DO VALE RECLAMADO: RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: ALEXANDRE ALMEIDA DE FRANCA O/A MM Juiz(a) do Trabalho em exercício na 8ª Vara do Trabalho de Niterói, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica CITADO ALEXANDRE ALMEIDA DE FRANCA, que se encontra em local incerto e não sabido para pagamento espontâneo da dívida ou garantia da execução, em 15 dias úteis, aplicando-se por analogia o art. 523 c/c 513, §2º, I, do NCPC, sob pena de penhora de seus créditos/bens, independentemente de nova intimação.

Valor da Condenação: R$ 74.906,75.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 03 de setembro de 2025.

DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE ALMEIDA DE FRANCA
03/09/2025 14:50

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRE ALMEIDA DE FRANCA
03/09/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
13/08/2025 17:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/08/2025 15:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2025 09:26

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DO VALE
24/07/2025 13:39

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ALEXANDRE ALMEIDA DE FRANCA
24/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MATHEUS CHAGAS RANGEL em 23/06/2025
24/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de DOUGLAS CHAGAS RANGEL em 23/06/2025
24/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALMEIDA DE FRANCA em 23/06/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO FERREIRA DO VALE em 12/06/2025
30/05/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS CHAGAS RANGEL
30/05/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS CHAGAS RANGEL
30/05/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALMEIDA DE FRANCA
30/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d041c5c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para declarar a responsabilidade pessoal dos suscitados ALEXANDRE ALMEIDA DE FRANCA, DOUGLAS CHAGAS RANGEL e MATHEUS CHAGAS RANGEL, sendo os dois últimos de modo subsidiário em relação ao primeiro, na forma do art. 855-A da CLT c/c art. 133 a 137 do CPC, conforme fundamentação.

Intimem-se as partes, sendo os suscitados por eCarta.

Prazo de 8 dias.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se nos autos e incluam-se os suscitados no polo passivo.

Em seguida, prossiga-se com a citação de ALEXANDRE ALMEIDA DE FRANCA, por mandado, para pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 523 combinado com o art. 242, ambos do CPC.

Paralelamente, notifique-se o reclamante para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema Sisbajud, valendo o silêncio como manifestação positiva para início imediato da execução, nos termos do art. 883 da CLT.

E, para constar, lavrei a presente ata. BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO FERREIRA DO VALE
29/05/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DO VALE
29/05/2025 14:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCIO FERREIRA DO VALE
16/05/2025 09:18

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MATHEUS CHAGAS RANGEL em 07/04/2025
06/03/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS CHAGAS RANGEL
25/02/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de MATHEUS CHAGAS RANGEL em 17/02/2025
18/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de DOUGLAS CHAGAS RANGEL em 17/02/2025
18/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALMEIDA DE FRANCA em 17/02/2025
14/01/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS CHAGAS RANGEL
14/01/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS CHAGAS RANGEL
14/01/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALMEIDA DE FRANCA
14/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/12/2024 09:18

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f6e982 proferido nos autos.

Vistos.

Considerando que no documento anexado em #id:60b4102 consta o sócio atual da reclamada, Alexandre Almeida de França, diga o autor se pretende incluir o mesmo no IDPJ de #dccab62, devendo, se for o caso, emendar o pedido, em 10 dias. NITEROI/RJ, 10 de dezembro de 2024.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO FERREIRA DO VALE
10/12/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DO VALE
10/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/11/2024 09:31

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
25/11/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DO VALE
22/11/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/11/2024 08:17

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DO VALE
07/11/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
28/10/2024 09:01

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DO VALE
24/10/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
21/10/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DO VALE
17/10/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
14/10/2024 10:02

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DO VALE
10/10/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/10/2024 13:09

Registrada a inclusão de dados de RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/10/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DO VALE
01/10/2024 15:58

Determinada a inclusão de dados de RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2024 15:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
01/07/2024 14:13

Iniciada a execução
12/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 11/06/2024
17/05/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 17/05/2024
17/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 09:09

Expedido(a) edital a(o) RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
15/05/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DO VALE
15/05/2024 17:35

Homologada a liquidação
15/05/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
08/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 07/05/2024
23/04/2024 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2024
23/04/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 13:22

Expedido(a) edital a(o) RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
18/04/2024 16:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DO VALE
12/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/04/2024 09:59

Iniciada a liquidação
12/04/2024 09:59

Transitado em julgado em 01/04/2024
02/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 01/04/2024
14/03/2024 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2024
14/03/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 14:33

Expedido(a) edital a(o) RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
12/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
06/03/2024 09:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/02/2024 13:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2024 15:16

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
09/02/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
03/02/2024 08:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/12/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/12/2023 13:23

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
04/12/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
10/11/2023 00:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARCIO FERREIRA DO VALE em 08/11/2023
24/10/2023 15:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2023 15:05

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
24/10/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DO VALE
20/10/2023 17:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
20/10/2023 17:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO FERREIRA DO VALE
20/10/2023 17:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO FERREIRA DO VALE
20/09/2023 08:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
18/09/2023 13:02

Audiência inicial realizada (18/09/2023 09:25 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCIO FERREIRA DO VALE em 07/07/2023
30/06/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 14:49

Expedido(a) notificação a(o) RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
29/06/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA DO VALE
29/06/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:34

Audiência inicial designada (18/09/2023 09:25 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/06/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
21/06/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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